08/02/2023 09:05

Arquivado Definitivamente
08/02/2023 08:57

Transitado em Julgado em #{data}
16/01/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS) Processo 0818991-73.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Leandro Pacheco de Miranda, Leandro Pacheco de Miranda - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da sentença de fls. 79-81: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTES os pedidos postulados por Leandro Pacheco de Miranda em desfavor de Energisa Mato Grosso do Sul Distribuidora de Energia S/A, nos termos da fundamentação supra que passa a integrar este dispositivo para os efeitos legais.

A concessão do benefício da assistência judiciária gratuita no âmbito dos juizados especiais cíveis é medida excepcional, vez que o ingresso da ação independe do pagamento de custas, taxas ou despesas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95, não tendo interesse processual nessa fase o pedido de concessão do benefício.

Sem custas e sem honorários advocatícios nesta fase, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Submeto tal decisão à apreciação da Juíza Togada, conforme dispõe o art. 40 da Lei nº 9.099/95.

Nada mais.".

Juíza de Direito: "Vistos, etc.

Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pelo Juiz Leigo, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se."
13/01/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/01/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:26

Recebidos os autos
14/12/2022 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/12/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 16:26

Homologada a Transação
14/12/2022 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 15:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2022 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/11/2022 18:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/11/2022 19:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
15/09/2022 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
08/09/2022 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2022 12:27

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 10:52

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/08/2022 20:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/08/2022 17:37

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 14:06

Recebidos os autos
22/08/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 16:08

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/08/2022 13:33

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/08/2022 13:32

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
15/08/2022 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/08/2022 06:46

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2022 07:59

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 12:17

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 17:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2022 16:44

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/08/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:21

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 18:10

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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