01/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 18:34

Prazo em Curso
07/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
19/06/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 02:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
05/06/2025 10:36

Prazo em Curso
24/05/2025 03:19

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:11

Prazo em Curso
13/05/2025 08:06

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB 12918/MT) Processo 0001632-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Adão Antonio de Sousa Passos - NOTA DE CARTÓRIO: ciência quanto ao preenchimento das requisições de pequeno valor.

Ainda, aos credores (principal e honorários) para que cadastrem dados bancários junto ao site do TJMS (aba precatórios), informação essencial à finalização do cadastro.
12/05/2025 17:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:19

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
09/05/2025 17:11

Prazo em Curso
09/05/2025 17:10

Autos preparados para expedição
09/05/2025 17:10

Emissão da Relação
09/05/2025 17:08

Documento Digitalizado
01/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:41

Prazo em Curso
19/03/2025 01:18

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB 12918/MT) Processo 0001632-14.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Adão Antonio de Sousa Passos - DECISÃO: Diante do exposto, acolho a presente impugnação, para o fim de fixar como valor devido a quantia de R$ 34.933,09 (trinta e quatro mil novecentos e trinta e três reais e nove centavos), devendo o cumprimento de sentença ter seu regular prosseguimento.

Ante o acolhimento da impugnação, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o proveito econômico advindo da impugnação (diferença entre o valor pleiteado no cumprimento de sentença e o reconhecido como devido), ficando suspensa a cobrança da referida verba em razão da gratuidade processual, nos termos do artigo 98, § 3º do Código de Processo Civil.

Expeçam-se ROPVs para pagamento dos créditos, observando o destaque dos honorários contratuais, como requerido à f. 410.

Após, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
14/03/2025 15:14

Expedição de Certidão.
14/03/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:59

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:59

Autos preparados para expedição
14/03/2025 14:57

Emissão da Relação
14/03/2025 14:55

Evolução da Classe Processual
14/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/03/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/03/2025 16:40

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
26/02/2025 07:57

Conclusos para despacho
13/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB 12918/MT) Processo 0001632-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Antonio de Sousa Passos - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 419/461 no prazo de 15 dias.
12/02/2025 20:24

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 13:20

Emissão da Relação
10/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:48

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
13/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/12/2024 16:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB 12918/MT) Processo 0001632-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Antonio de Sousa Passos - INTIMAÇÃO a parte autora quanto da comprovação do benefício implantado de fls. 400, bem como manifeste-se quanto da satisfação da obrigação, no prazo de 05 (cinco) dias.
28/11/2024 20:21

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 11:07

Emissão da Relação
12/11/2024 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
12/11/2024 07:02

Cobrança exaurida no GECOF
09/11/2024 09:50

Juntada de Ofício
06/10/2024 00:49

Expedição de Certidão.
02/10/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
02/10/2024 06:45

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:30

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:06

Processo Reativado
12/09/2024 01:45

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 20:04

Expedição de Certidão.
02/09/2024 18:40

Expedição de Ofício.
02/09/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 16:22

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 16:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
29/08/2024 16:15

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
29/08/2024 16:12

Transitado em Julgado em data
26/07/2024 11:10

Prazo em Curso
22/07/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2024 00:36

Expedição de Certidão.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB 12918MT/) Processo 0001632-14.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Adão Antonio de Sousa Passos - Pelo exposto e pelo que mais dos autos consta, julgo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido para condenar o réu a pagar ao autor indenização acidentária consistente em Auxílio-Acidente, correspondente a 50% (cinquenta por cento) do salário-de-benefício, cujo termo inicial será o dia subsequente à cessação do auxílio-doença NB 636.178.748-0 (art. 86, § 2º da Lei 8.213/91) em 31.01.2022.

O benefício de auxílio-acidente deverá ficar suspenso nos períodos em que houve o recebimento de algum benefício inacumulável.

As prestações em atrasos deverão ser pagas de uma só vez, sendo que o débito deverá ser atualizado pela taxa Selic, até o efetivo pagamento, nos termos da EC n. 113/2021.

Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data da presente como consta da súmula 111 do STJ.

Não obstante a eficácia da sentença proferida contras as pessoas jurídicas de direito público e de suas autarquias e fundações estar condicionada, em regra, ao reexame pelo respectivo tribunal, por força do art. 496, inciso I da Lei Processual Civil, o vertente caso se enquadra na exceção prevista no § 3º, inciso I do mencionado dispositivo, que prevê a desnecessidade de confirmação pelo tribunal da sentença quando a condenação envolver valor certo não excedente a 1.000 salários-mínimos.

Transitado em julgado a presenta sentença, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
28/06/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
27/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:01

Emissão da Relação
12/06/2024 18:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 18:07

Registro de Sentença
12/06/2024 13:32

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 09:11

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
16/03/2024 01:19

Expedição de Certidão.
08/03/2024 22:23

Prazo em Curso
07/03/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 16:23

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:19

Emissão da Relação
06/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
06/03/2024 16:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2024 18:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 18:09

Outras Decisões
27/02/2024 17:07

Conclusos para despacho
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de contestação
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:06

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:05

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:04

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:04

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:04

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:03

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:03

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:03

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:02

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:01

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:01

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:01

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:00

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:00

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:00

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:00

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:00

Documento Digitalizado
27/02/2024 16:59

Documento Digitalizado
27/02/2024 16:59

Documento Digitalizado
27/02/2024 14:31

Informação do Sistema
27/02/2024 14:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
27/02/2024 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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