TJMS - 0831723-86.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 16:40
Prazo em Curso
-
15/09/2025 14:31
Documento Digitalizado
-
15/09/2025 14:31
Expedição de Ofício.
-
15/09/2025 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/09/2025 09:26
Expedição em análise para assinatura
-
15/09/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 21:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários no site do TJMS (http://www.tjms.jus.br),aba "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários e NIT" e inserir os dados que forem solicitados, visto ser requisito para a conclusão do cadastro e emissão do ofício requisitório; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O cadastro da requisição de pagamento somente poderá ser finalizado após o preenchimento dos dados bancários de todos os beneficiários, não sendo permitido cadastrar para um beneficiário os dados bancários de outra pessoa. -
14/08/2025 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 13:58
Prazo em Curso
-
13/08/2025 13:58
Emissão da Relação
-
13/08/2025 13:55
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 13:54
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 13:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.
-
31/07/2025 22:22
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 19:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 07:03
Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
-
09/07/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2025 20:49
Autos preparados para expedição
-
08/07/2025 20:48
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 20:48
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2025 20:45
Emissão da Relação
-
05/06/2025 13:34
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/06/2025 13:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 00:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
14/05/2025 10:08
Conclusos para decisão
-
13/05/2025 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 06:32
Publicado ato_publicado em 09/05/2025.
-
09/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0831723-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Cicero Gomes da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito. -
08/05/2025 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/05/2025 08:11
Emissão da Relação
-
30/04/2025 15:18
Juntada de Ofício
-
06/02/2025 07:33
Autos preparados para expedição
-
05/02/2025 15:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 02:43
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0831723-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Cicero Gomes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
20/01/2025 21:23
Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
-
20/01/2025 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/01/2025 09:48
Prazo em Curso
-
18/01/2025 09:47
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 09:47
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2025 09:46
Documento Digitalizado
-
18/01/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
18/01/2025 09:46
Emissão da Relação
-
28/11/2024 15:31
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 15:29
Autos preparados para expedição
-
28/11/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0831723-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Cicero Gomes da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão retro, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV. -
19/11/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
-
19/11/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/11/2024 14:14
Emissão da Relação
-
18/11/2024 14:13
Expedição de Certidão.
-
04/10/2024 10:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2024 07:17
Autos preparados para expedição
-
22/07/2024 19:20
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
-
11/07/2024 12:26
Prazo em Curso
-
10/07/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2024 01:39
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0831723-86.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Manoel Cicero Gomes da Silva - Havendo juntada do contrato, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado(a).
Anote-se, para os devidos fins.
Requisite-se o pagamento, conforme planilha não impugnada, que fica HOMOLOGADA judicialmente. -
28/06/2024 21:52
Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
-
28/06/2024 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/06/2024 13:39
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2024 13:23
Emissão da Relação
-
26/06/2024 16:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2024 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 15:34
Conclusos para decisão
-
24/06/2024 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 07:44
Prazo em Curso
-
12/06/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/06/2024 06:03
Emissão da Relação
-
29/05/2024 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2024 15:57
Prazo em Curso
-
26/04/2024 02:12
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 08:23
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2024 07:59
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:09
Expedição de Certidão.
-
10/04/2024 16:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/04/2024 16:08
Evolução da Classe Processual
-
08/04/2024 17:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/04/2024 17:52
Recebida petição inicial
-
22/02/2024 04:02
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
31/01/2024 11:09
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 12:25
Processo Reativado
-
30/01/2024 11:40
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2023 10:27
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2023 10:17
Transitado em Julgado em data
-
28/11/2023 05:24
Prazo em Curso
-
24/11/2023 21:35
Publicado ato_publicado em 24/11/2023.
-
24/11/2023 08:05
Relação encaminhada ao D.J.
-
23/11/2023 17:50
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 17:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/11/2023 16:49
Emissão da Relação
-
13/11/2023 18:40
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 18:40
Registro de Sentença
-
13/11/2023 18:40
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
13/11/2023 14:26
Expedição de NULL.
-
07/11/2023 16:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
01/11/2023 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/11/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 07:10
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 07:10
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 07:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2023 05:53
Prazo em Curso
-
05/10/2023 03:24
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 05:09
Prazo em Curso
-
25/09/2023 21:38
Publicado ato_publicado em 25/09/2023.
-
25/09/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/09/2023 07:09
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 07:09
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2023 15:35
Emissão da Relação
-
22/09/2023 09:01
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 08:17
Prazo em Curso
-
04/08/2023 00:39
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 03:30
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 03:30
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2023 15:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/07/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2023 18:51
Conclusos para decisão
-
21/07/2023 17:15
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
29/05/2023 13:04
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
27/05/2023 01:49
Expedição de Certidão.
-
18/05/2023 21:27
Publicado ato_publicado em 18/05/2023.
-
17/05/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 14:11
Expedição de Carta.
-
17/05/2023 14:09
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2023 14:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/05/2023 14:07
Emissão da Relação
-
17/05/2023 14:06
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
14/02/2023 15:40
Autos preparados para expedição
-
14/02/2023 15:40
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 15:39
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/07/2023 05:15:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
20/01/2023 18:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/01/2023 18:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2023 12:50
Autos preparados para expedição
-
10/01/2023 12:48
Expedição de Certidão.
-
10/01/2023 12:48
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
09/01/2023 11:33
Informação do Sistema
-
09/01/2023 11:33
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
08/01/2023 20:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800713-89.2024.8.12.0001
Yuri Silva de Araujo
Jose Mateus dos Santos Gomes
Advogado: Charles Machado Pedro
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/01/2024 08:50
Processo nº 0800674-45.2023.8.12.0028
Jose Raimundo
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/02/2025 13:30
Processo nº 0800674-45.2023.8.12.0028
Jose Raimundo
Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...
Advogado: Rodrigo de Oliveira Vilhalba
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 18/07/2023 10:06
Processo nº 0800069-37.2024.8.12.0005
Rodrimaq Artigos para Escritorio LTDA - ...
Hapvida Asssitencia Medica LTDA
Advogado: Igor Macedo Faco
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/01/2024 18:35
Processo nº 0801093-81.2021.8.12.0013
Joana Carolina Trindade Barbosa
Roberta Conceicao Barbosa
Advogado: Lorine Sanches Vieira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 15/07/2021 12:00