13/05/2025 13:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 13:09

Arquivado Definitivamente
13/05/2025 10:55

Transitado em Julgado em "data"
14/04/2025 13:55

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
11/04/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 04:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 00:01

Publicação
11/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803575-55.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) DISPOSITIVO Ante o exposto, não conheço da Apelação interposta em razão de sua deserção, nos termos do art. 932, III, c/c art. 1.007, ambos do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
10/04/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 04:39

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/04/2025 04:39

Negação Monocrática de Provimento
07/04/2025 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 05:31

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 00:01

Publicação
27/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803575-55.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Isto posto, indefiro a gratuidade da justiça requerida, concedendo-lhe o prazo de 5 (cinco) dias para comprovar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Intimem-se.
26/03/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 04:54

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/03/2025 04:54

Gratuidade da Justiça
17/01/2025 00:41

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:41

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0803575-55.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 1ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: ABAMSP- Associação Beneficente de Auxilio Mutuo Ao Servidor Público Advogada: Amanda Juliele Gomes da Silva (OAB: 165687/MG) Advogado: Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) Apelado: José Edval da Silva Advogado: Raoni Alves Corrêa Marques (OAB: 20949/MS) Advogado: Thiago Pereira Gomes (OAB: 18002/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 11:11

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 11:11

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Paula Evelline da Silva Ferreira (OAB 11624/MS), Alarico David Medeiros Júnior (OAB 3546/MS) Processo 0803895-08.2023.8.12.0005 - Arrolamento Sumário - Reqte: Ana Maria Alencar Chaves - Vistos, etc.

Fls. 314/315: Ana Maria Alencar Chaves, devidamente qualificada no presente feito, na qualidade de herdeira única e inventariante de seu falecido pai, Geraldo Medeiros Chaves, requer expedição de novo alvará, sem prejuízo daqueles já deferidos anteriormente.

A inventariante solicita alvará para autorizar a formalização de escritura de divisão amigável de imóvel rural junto aos condôminos João Roberto Lima e sua esposa Tania Maria Baptista de Lima, condomínio este integrado pelas matrículas nº. 23.436 e nº. 23.437, anteriormente sob os nº. 9.974 e 2.977, do CRI local, com vistas à extinção condominial e a consequente regularização, em definitivo, do domínio de tais bens.

Pois bem.

Na presente hipótese a legitimidade da requerente para a postulação ora em análise já restou comprovada nos documentos que acompanham a exordial (fls. 07 e 09/15).

Além disso, as matrículas inclusas às fls. 235/248 e 249/280, assim como as de fls. 329/332 e 333/336, comprovam a copropriedade do Espólio, na pessoa do falecido, e do casal acima mencionado sobre os respectivos bens, restando demonstrado o condomínio existente.

Nesse sentido, considerando que a inventariante é pessoa maior, capaz e herdeira única do de cujus, DEFIRO a expedição de alvará, conforme requerido às fls. 314/315, com prazo de 60 dias, sendo desnecessárias a avaliação judicial do imóvel indicado e a presença do Ministério Púbico no ato ora deferido.

Deixo de exigir a prestação de contas em relação a tal ato, pois a inventariante terá de apresentar as últimas declarações com as retificações e comprovações devidas após a concretização da divisão amigável alhures citada.

P.R.I.

Expeça-se alvará.

Cumpra-se. Às providências.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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