TJMS - 0000961-54.2021.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 2ª Vara
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/05/2025 09:03
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:21
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2025 08:18
Transitado em Julgado em data
-
08/04/2025 17:45
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 17:58
Recebidos os autos
-
28/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 05:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/03/2025 07:42
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 19:10
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 19:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/03/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:47
Recebidos os autos
-
25/03/2025 14:47
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 14:47
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 14:47
Extinta a punibilidade por prescrição
-
30/01/2025 11:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
30/01/2025 11:46
Transitado em Julgado em data
-
28/01/2025 19:19
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2025 02:06
Decorrido prazo de parte
-
23/01/2025 16:54
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:48
Ato ordinatório praticado
-
22/01/2025 14:46
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Vanessa Rodrigues Hermes (OAB 14337/MS) Processo 0000961-54.2021.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Habner Gonçalves Brites - Fica a defesa intimada do teor da sentença de fls.220/228: "III Dispositivo Em face a todo o exposto, julgo procedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para fim de CONDENAR o réu HABNER GONÇALVES BRITES, qualificado nos autos, como incurso nas penas do artigo 306, caput, da Lei n.º 9.503/97 e do artigo 329, caput, do Código Penal." -
18/12/2024 20:23
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
18/12/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 14:52
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:08
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:06
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:05
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2024 11:10
Recebidos os autos
-
07/12/2024 11:10
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 19:28
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 19:28
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/11/2024 16:26
Recebidos os autos
-
28/11/2024 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 16:26
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:26
Julgado procedente o pedido
-
09/08/2024 18:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/07/2024 17:15
Juntada de Petição de tipo
-
02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Daniel Jose de Josilco (OAB 8591/MS), Vanessa Rodrigues Hermes (OAB 14337/MS) Processo 0000961-54.2021.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Habner Gonçalves Brites - Fica a defesa intimada para apresentar, no prazo legal, as alegações finais, conforme determinação fl.165. -
01/07/2024 20:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2024 07:42
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2024 17:11
Recebidos os autos
-
14/06/2024 17:11
Juntada de Petição de tipo
-
20/05/2024 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 13:24
Expedição de tipo de documento.
-
20/05/2024 13:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/02/2024 20:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2024 07:38
Ato ordinatório praticado
-
23/02/2024 13:40
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:55
Recebidos os autos
-
09/02/2024 11:55
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2024 00:12
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:26
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:25
Expedição de tipo de documento.
-
19/12/2023 16:25
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/12/2023 16:18
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2023 16:50
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 17:07
Ato ordinatório praticado
-
21/09/2023 19:25
Recebidos os autos
-
21/09/2023 19:25
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 15:53
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 15:52
Expedição de tipo de documento.
-
13/09/2023 15:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/06/2023 06:21
de Instrução e Julgamento
-
31/05/2023 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 17:55
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2023 02:02
Expedição de tipo de documento.
-
21/03/2023 20:57
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/03/2023 07:46
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 20:11
Recebidos os autos
-
20/03/2023 20:11
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:03
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:01
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 08:00
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 08:00
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/03/2023 22:52
Expedição de tipo de documento.
-
06/03/2023 22:52
de Instrução e Julgamento
-
06/03/2023 14:34
de Instrução e Julgamento
-
02/03/2023 16:33
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 13:04
Expedição de tipo de documento.
-
08/02/2023 09:32
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
08/02/2023 09:28
Juntada de tipo de documento
-
02/02/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 19:59
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 06:40
Recebidos os autos
-
26/01/2023 06:40
Ato ordinatório praticado
-
25/01/2023 20:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/01/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 17:38
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 17:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/01/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:35
Ato ordinatório praticado
-
24/01/2023 17:22
Expedição de tipo de documento.
-
24/01/2023 17:21
Expedição de tipo de documento.
-
23/01/2023 14:28
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2023 15:56
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2023 15:01
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 15:01
de Instrução e Julgamento
-
13/01/2023 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
11/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 14:03
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2022 08:56
Recebidos os autos
-
11/11/2022 08:56
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2022 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/11/2022 07:37
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:52
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:45
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 11:43
Expedição de tipo de documento.
-
09/11/2022 11:43
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
18/10/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 15:17
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2022 14:49
Expedição de tipo de documento.
-
14/10/2022 14:49
de Instrução e Julgamento
-
14/10/2022 14:43
de Instrução e Julgamento
-
08/08/2022 15:18
Expedição de tipo de documento.
-
27/07/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 18:23
Recebidos os autos
-
29/06/2022 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 14:32
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/02/2022 13:24
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 16:54
de Instrução e Julgamento
-
15/02/2022 09:04
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2022 08:56
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 08:56
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 08:56
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 08:56
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 08:56
Juntada de tipo de documento
-
15/02/2022 08:55
Juntada de tipo de documento
-
14/02/2022 15:10
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:50
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2022 13:47
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2022 16:58
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2022 16:58
Juntada de tipo de documento
-
18/01/2022 16:53
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:35
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 15:28
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2021 14:13
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:12
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 15:04
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 20:54
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/10/2021 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:46
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 14:43
Expedição de tipo de documento.
-
26/10/2021 07:36
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 16:27
Recebidos os autos
-
25/10/2021 16:27
Juntada de Petição de tipo
-
25/10/2021 15:40
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:32
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/10/2021 15:32
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/10/2021 03:50
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:49
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2021 10:45
Expedição de tipo de documento.
-
18/10/2021 10:45
em Execução
-
14/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2021 13:33
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 13:55
Recebidos os autos
-
06/10/2021 08:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 13:37
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/09/2021 16:12
Ato ordinatório praticado
-
06/09/2021 18:38
Ato ordinatório praticado
-
04/09/2021 10:54
Juntada de Petição de tipo
-
01/09/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2021 07:56
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 06:40
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 06:22
Juntada de tipo de documento
-
26/08/2021 06:22
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2021 13:57
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2021 12:34
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:32
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2021 17:31
Expedição de tipo de documento.
-
12/07/2021 17:09
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2021 01:48
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2021 16:42
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2021 06:40
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
29/06/2021 15:31
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
24/06/2021 07:48
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2021 10:06
Recebidos os autos
-
22/06/2021 10:06
Recebida a denúncia
-
21/06/2021 18:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/06/2021 18:41
Recebidos os autos
-
14/06/2021 18:40
Juntada de Petição de tipo
-
12/06/2021 22:01
Arquivado Definitivamente
-
10/06/2021 15:38
Apensado ao processo numero do processo
-
10/06/2021 15:37
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
19/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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