TJMS - 0001951-45.2021.8.12.0014

1ª instância - Maracaju - 2ª Vara

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 03.983.541/0001-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZA MARIA AZAMBUJA SILVA MIRANDA

CPF *22.***.*84-34

Advogados

CLEBSON MARCONDES DE LIMA

OAB: 11273/MS

CPF *07.***.*43-15

SILVIA CRISTINA VIEIRA

OAB: 12024/MS

CPF *04.***.*90-30

LARISSA FARIA BARBOSA

OAB: 26276/MS

Testemunhas

Partes

CARLOS EDUARDO BITTENCOURT CARDOZO

CPF *35.***.*53-34

DANIEL DE BARBOSA INGOLD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2025 15:53

    Transitado em Julgado em data

  • 16/06/2025 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 05:01

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Clebson Marcondes de Lima (OAB 11273/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Larissa Faria Barbosa (OAB 26276/MS) Processo 0001951-45.2021.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eliza Maria Azambuja Silva Miranda - Intimação das partes acerca da sentença f. 153-156:"[...]Em face a todo o exposto, julgo improcedente a pretensão acusatória formulada na denúncia para fim de ABSOLVER a ré ELIZA MARIA AZAMBUJA SILVA MIRANDA, qualificada nos autos, da prática do crime tipificado no 15 da Lei 7.802/89 (atualmente previsto no artigo 57 da Lei 14.785/2023), nos termos do artigo 386, III e VI, do Código de Processo Penal."

  • 09/06/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 15:45

    Recebidos os autos

  • 06/06/2025 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 11:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 11:54

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2025 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:34

    Recebidos os autos

  • 02/06/2025 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/06/2025 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2025 14:34

    Julgado procedente o pedido

  • 04/02/2025 10:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/02/2025 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2024 12:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/10/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2024 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 18:41

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/10/2024 17:51

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/10/2024 14:07

    Recebidos os autos

  • 03/10/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2024 18:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 16:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Clebson Marcondes de Lima (OAB 11273/MS), Silvia Cristina Vieira (OAB 12024/MS), Larissa Faria Barbosa (OAB 26276/MS) Processo 0001951-45.2021.8.12.0014 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Eliza Maria Azambuja Silva Miranda - Fica a defesa intimada para apresentar, no prazo legal, as alegações finais, conforme determinação fl.90.

  • 01/07/2024 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2024 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/06/2024 15:41

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 17:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/06/2024 17:48

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/04/2024 16:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/04/2024 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2024 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 11:55

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 00:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 16:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/12/2023 16:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 19/12/2023 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/04/2023 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 12:56

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 14/04/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/03/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 14:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/03/2023 17:06

    de Instrução e Julgamento

  • 16/03/2023 10:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/03/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 10/03/2023 16:16

    Juntada de tipo de documento

  • 23/02/2023 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 19:26

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 19:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 12:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 07:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/02/2023 07:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 17/02/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 16:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 16:12

    de Instrução e Julgamento

  • 06/09/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 10:34

    Recebidos os autos

  • 25/08/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2022 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2022 08:32

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 20:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/03/2022 17:27

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2022 14:57

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2022 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 15:15

    Juntada de tipo de documento

  • 18/03/2022 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2022 17:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 14:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 14:59

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2022 14:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/02/2022 14:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/02/2022 14:53

    "Classe Processual alterada para ""tipo"""

  • 17/12/2021 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 12:41

    Recebidos os autos

  • 16/12/2021 12:41

    Recebida a denúncia

  • 30/11/2021 11:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2021 13:25

    Recebidos os autos

  • 29/11/2021 13:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/10/2021 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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