04/09/2025 12:42

Prazo em Curso
04/09/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
03/09/2025 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2025 05:29

Emissão da Relação
18/08/2025 11:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:00

Conclusos para despacho
28/05/2025 02:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2025.
10/05/2025 16:00

Prazo em Curso
10/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:19

Prazo em Curso
03/05/2025 09:40

Informação do Sistema
03/05/2025 09:40

Apensado ao processo numero do processo
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0805955-15.2023.8.12.0017 - Liquidação por Arbitramento - Exeqte: Jean Junior Nunes, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira - Exectdo: José Miguel da Rocha - Intima-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem pareceres e/ou documentos elucidativos para a liquidação dos títulos, nos termos do art. 510 do CPC.
01/05/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.
30/04/2025 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2025 10:32

Emissão da Relação
29/04/2025 10:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.
24/04/2025 10:39

Retificação de Classe Processual
28/03/2025 12:39

Prazo em Curso
28/03/2025 05:16

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0805955-15.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jean Junior Nunes, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira - Exectdo: José Miguel da Rocha - Intima-se quanto à r. decisão de fl. 117-120: "Diante do exposto, e em observância aos princípios da instrumentalidade das formas e da celeridade processual, acolho parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para determinar a conversão do presente cumprimento de sentença em liquidação por arbitramento.

Em razão do acolhimento parcial da impugnação, condeno o impugnado/exequente ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) por equidade, nos termos do art. 85, §8º, do CPC, mormente porque ainda não é possível mensurar o valor da condenação, o proveito econômico e o valor da causa.

Por outro lado, deixo de fixar honorários em desfavor do impugnante/executado, relativamente à parte não acolhida, em razão do entendimento consolidado na Súmula nº 519 do STJ.

Transcorrido o prazo para interposição de eventuais impugnações e considerando a necessidade de liquidação da sentença, retifique-se a classe processual para constar liquidação por arbitramento.

Na sequência, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 dias, apresentem pareceres e/ou documentos elucidativos para a liquidação dos títulos, nos termos do art. 510 do CPC. Às providências.
27/03/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 10:28

Emissão da Relação
10/03/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 16:55

Acolhimento em Parte
28/11/2024 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/11/2024 19:44

Conclusos para decisão
24/10/2024 12:05

Informação do Sistema
24/10/2024 12:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
09/10/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 14:20

Conclusos para despacho
09/10/2024 14:20

Apensado ao processo numero do processo
08/10/2024 18:04

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
08/10/2024 18:04

Redistribuição de Processo - Saída
08/10/2024 16:13

Desapensado do processo número do processo
08/10/2024 13:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/10/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
04/10/2024 10:38

Emissão da Relação
03/10/2024 19:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/10/2024 19:13

Outras Decisões
30/09/2024 09:31

Conclusos para despacho
26/09/2024 18:19

Juntada de Ofício
31/07/2024 07:12

Prazo em Curso
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0805955-15.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jean Junior Nunes, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira - Exectdo: José Miguel da Rocha - Mantenho a decisão exarada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se notícia da concessão, ou não, do efeito suspensivo. Às providências.
30/07/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 30/07/2024.
30/07/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2024 10:50

Emissão da Relação
26/07/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:52

Conclusos para despacho
22/07/2024 10:19

Informação do Sistema
21/07/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 07:20

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Augusto Alberto Leite (OAB 23924/MS) Processo 0805955-15.2023.8.12.0017 - Cumprimento Provisório de Sentença - Exeqte: Jean Junior Nunes, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira, Rute Raimundo da Silva Alves Vieira - Exectdo: José Miguel da Rocha - [...] Diante do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração, uma vez que inadmissíveis os efeitos infringentes no caso em tela, pois há previsão no ordenamento jurídico de recurso capaz de socorrer a irresignação do embargante com a decisão já prolatada.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intimem-se. Às providências.
03/07/2024 20:33

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 11:26

Emissão da Relação
26/06/2024 11:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 11:10

Outras Decisões
24/06/2024 14:11

Conclusos para decisão
20/06/2024 13:29

Prazo em Curso
18/06/2024 18:47

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
17/06/2024 08:04

Prazo em Curso
10/06/2024 20:37

Publicado ato_publicado em 10/06/2024.
10/06/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2024 18:53

Emissão da Relação
15/05/2024 21:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 21:54

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 10:53

Conclusos para decisão
11/05/2024 20:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2024 17:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/05/2024 17:32

Despacho Saneador
07/05/2024 19:01

Conclusos para decisão
02/05/2024 15:31

Prazo em Curso
01/05/2024 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 07:47

Prazo em Curso
29/04/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
29/04/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
26/04/2024 11:53

Emissão da Relação
12/04/2024 09:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/04/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 10:36

Conclusos para despacho
22/03/2024 02:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2024.
29/02/2024 07:32

Prazo em Curso
28/02/2024 20:27

Publicado ato_publicado em 28/02/2024.
28/02/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2024 10:05

Emissão da Relação
21/02/2024 13:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2024 13:47

Despacho Saneador
20/02/2024 08:15

Conclusos para decisão
17/02/2024 15:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/01/2024 07:27

Prazo em Curso
26/01/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 26/01/2024.
26/01/2024 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2024 10:37

Emissão da Relação
15/01/2024 15:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2024 12:47

Conclusos para despacho
13/01/2024 12:46

Apensado ao processo numero do processo
13/01/2024 12:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/01/2024 12:46

Redistribuição de Processo - Saída
23/11/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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