TJMS - 0803080-72.2023.8.12.0114
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/05/2025 12:27
Arquivado Definitivamente
-
21/05/2025 12:27
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 06:46
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 06:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Weslley Barboza de Freitas (OAB 27150/MS) Processo 0803080-72.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Alberto Laizo - 1.
A penhora de ativos financeiros pelo Sisbajud e a pesquisa de bens pelo Renajud e pelo Infojud foram negativas, conforme extratos anexos.
Em consulta realizada ao SAJ, a serventia não localizou ações de titularidade da parte requerida no TJMS que permitam eventual penhora de crédito, o que pode melhor diligenciado pela parte autora.
Já a resposta do INSS quanto a vínculo de emprego ou a outra fonte de renda auferida pela parte executada também foi negativa. 2.
Pois bem, inexitosas todas essas buscas de bens, informa-se à parte exequente, desde já, que as medidas acessíveis a este juízo para pesquisa de patrimônio do devedor já foram praticamente esgotadas nestes autos. 3. já se adotaram inúmeras medidas de constrição de bens, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de expedição de mandado para penhora e requisição de informações ao INSS para obtenção de dados acerca de eventual verba remuneratória ou benefício previdenciário, todas sem êxito. 4.
Há determinação estampada no § 4º do art. 53 da Lei 9.099/95, que prevê a imediata extinção do processo, caso não se encontrem bens penhoráveis, diferentemente do que sucede na Justiça Comum, quando se suspende o feito, nos termos do art. 921, III, do atual CPC, aqui inaplicável. 5.
Diante do exposto, por ausência de bens penhoráveis, extingue-se o processo, com fundamento no artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/1995. -
24/04/2025 10:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 10:46
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:48
Recebidos os autos
-
23/04/2025 16:47
Expedição de tipo de documento.
-
23/04/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2025 16:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
10/04/2025 15:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/04/2025 15:04
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2025 15:04
Juntada de tipo de documento
-
10/04/2025 14:48
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 17:37
Juntada de tipo de documento
-
09/04/2025 17:36
Expedição de tipo de documento.
-
14/03/2025 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/03/2025 00:53
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 03:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/02/2025 13:59
Juntada de tipo de documento
-
11/02/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
11/02/2025 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 18:37
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 16:15
Ato ordinatório praticado
-
09/12/2024 12:02
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 12:02
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
22/11/2024 02:07
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
-
19/11/2024 13:31
de Conciliação
-
13/09/2024 11:06
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2024 16:46
Juntada de tipo de documento
-
07/08/2024 18:02
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 17:57
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2024 14:54
Expedição de tipo de documento.
-
06/08/2024 07:03
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2024 21:55
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Barboza de Freitas (OAB 27150/MS) Processo 0803080-72.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Alberto Laizo - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. -
02/08/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 18:07
Remetidos os Autos para destino.
-
12/07/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2024 18:45
Expedição de tipo de documento.
-
10/07/2024 16:13
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2024 16:06
de Instrução e Julgamento
-
03/07/2024 15:34
Juntada de Petição de tipo
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Weslley Barboza de Freitas (OAB 27150/MS) Processo 0803080-72.2023.8.12.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Luiz Alberto Laizo - Exectdo: Eduardo Jesus de Paiva - Intimação do autor para que comprove a fonte do endereço de fl. 44. -
29/06/2024 06:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 21:56
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2024 10:12
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2024 15:36
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2024 15:35
de Conciliação
-
06/06/2024 10:03
Juntada de tipo de documento
-
31/05/2024 11:49
Juntada de tipo de documento
-
27/05/2024 17:43
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2024 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
25/05/2024 00:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
23/05/2024 18:42
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:36
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 14:35
Expedição de tipo de documento.
-
23/05/2024 14:35
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2024 17:35
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 22:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:49
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 17:45
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 16:39
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 16:07
de Instrução e Julgamento
-
02/05/2024 15:30
Recebidos os autos
-
02/05/2024 15:30
Outras Decisões
-
23/04/2024 09:35
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/04/2024 15:33
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2024 12:13
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 18:12
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2024 18:11
de Conciliação
-
18/01/2024 13:08
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 21:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/01/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:07
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2024 16:18
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 14:59
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2023 14:51
de Instrução e Julgamento
-
12/12/2023 08:33
Recebidos os autos
-
12/12/2023 08:33
Outras Decisões
-
11/12/2023 10:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/12/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 15:11
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2023 13:55
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/11/2023
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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