05/09/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

No que pertine ao requerimento de inclusão de pontos controvertidos formulado pelo autor às fls. 339/341, no caso em tela a decisão saneadora fixou de forma abrangente os pontos controvertidos, sendo que os mesmos já contemplam todas as situações contidas na manifestação do autor, cujos questionamentos, entretanto, ficam ressalvados de realização na instrução processual.

Aguarde-se a realização da audiência.
23/07/2025 02:18

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/07/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
21/07/2025 14:19

de Instrução e Julgamento
21/07/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 05:57

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 05:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 16:18

Recebidos os autos
16/07/2025 16:18

Decisão ou Despacho
23/05/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2025 18:17

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:15

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 11:02

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0848681-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jared Barros de Souza - Réu: Companhia de Locação das Americas - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de locação de veículos, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
16/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:21

Recebidos os autos
11/04/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/02/2025 15:59

de Conciliação
04/02/2025 15:12

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 00:01

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 00:08

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0848681-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jared Barros de Souza - Réu: Companhia de Locação das Americas - Intimação da certidão:...................."Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 05/02/2025 Hora 16:00 Local: CEJUSC-TJ, Rua Raul Pires Barbosa, 1503, Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, (67) 3317-3983/ 3317-3973/ 98472-8046 (com Whats App).""Audiência de Conciliação a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores e Mediadores vinculados ao CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu disponibilizado no portal do TJMS."
28/11/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0848681-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Companhia de Locação das Americas - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 315 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intimem-se.
07/11/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:05

Recebidos os autos
05/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 00:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 00:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 00:56

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 00:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0848681-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jared Barros de Souza - Réu: Companhia de Locação das Americas - Vistos etc.

Inicialmente, ante a justificativa apresentada pelo autor às fls. 289/291 e 307, defiro a juntada dos documentos.

Determino que a serventia proceda o download dos arquivos de fl. 308 e junte aos autos.

Cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.
15/10/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2024 18:16

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:15

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 18:15

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/10/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:18

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:23

Recebidos os autos
01/10/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/07/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 02:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrey Gusmão Rousseau Guimarães (OAB 15728/MS), André Jacques Luciano Uchôa Costa (OAB 80055/MG), Leonardo Fialho Pinto (OAB 108654/MG) Processo 0848681-52.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jared Barros de Souza - Réu: Companhia de Locação das Americas - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar impugnação à contestação.
27/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
04/05/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
02/05/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
27/03/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:35

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
28/02/2024 15:45

Recebidos os autos
27/02/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/02/2024 16:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/02/2024 16:27

de Conciliação
06/02/2024 07:01

Realizado cálculo de custas
22/01/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
19/01/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
04/01/2024 07:00

Realizado cálculo de custas
29/12/2023 04:29

Ato ordinatório praticado
21/12/2023 08:23

Juntada de tipo de documento
11/12/2023 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2023 12:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 12:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 15:02

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:42

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
07/12/2023 14:33

de Instrução e Julgamento
06/12/2023 18:14

Recebidos os autos
06/12/2023 17:37

Tutela Provisória
01/12/2023 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
01/12/2023 07:02

Realizado cálculo de custas
21/11/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
20/11/2023 16:30

Realizado cálculo de custas
16/11/2023 15:10

Recebidos os autos
16/11/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2023 13:27

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 13:27

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 13:27

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 13:27

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 13:27

Realizado cálculo de custas
07/11/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:08

Recebidos os autos
06/11/2023 17:08

Gratuidade da Justiça
31/10/2023 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/09/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:24

Recebidos os autos
28/09/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 08:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2023 08:28

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 08:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 14:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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