23/09/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
11/09/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 07:14

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Intimar autor para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre petição de p 453/454.
08/09/2025 08:18

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 08:47

Emissão da Relação
05/09/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 03:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/08/2025.
25/08/2025 03:23

Expedição de Certidão.
15/08/2025 22:04

Expedição de Certidão.
15/08/2025 17:56

Prazo em Curso
15/08/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:33

Documento Digitalizado
08/07/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:50

Prazo em Curso
23/06/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/06/2025 08:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/06/2025 17:40

Prazo em Curso
03/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:29

Documento Digitalizado
03/06/2025 14:29

Expedição de Ofício.
03/06/2025 14:28

Expedição de Ofício.
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/05/2025 10:30

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/01/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 03:02

Expedição de Certidão.
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804263-32.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Aparecida Celestina Vilasboas Mendonça - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
21/01/2025 21:23

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 10:27

Prazo em Curso
20/01/2025 10:23

Emissão da Relação
20/01/2025 10:23

Expedição de Certidão.
20/01/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 10:15

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:28

Documento Digitalizado
05/12/2024 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/11/2024 11:04

Autos preparados para expedição
21/11/2024 08:22

Prazo em Curso
21/11/2024 08:10

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:25

Transitado em Julgado em data
25/10/2024 09:40

Prazo em Curso
25/10/2024 04:18

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS) Processo 0804263-32.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Aparecida Celestina Vilasboas Mendonça, Andreia Paula Vieira da Silva, Silvia de Almeida Costa, Tavanny de Oliveira Miranda - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução opostos pelo Município de Campo Grande/MS em face de Andreia Paula Vieira da Silva, Rosemeire Aparecida Celestina Vilasboas Mendonça, Silvia de Almeida Costa e Tavanny de Oliveira Miranda, fixando o valor exequendo em R$ 31.146,31 (trinta e um mil cento e quarenta e seis reais e trinta e um centavos), sendo a quantia de R$ 7.469,30 (sete mil quatrocentos e sessenta e nove reais e trinta centavos), referente ao montante principal devido a Andreia Paula Vieira da Silva, a quantia de R$ 6.883,29 (seis mil oitocentos e oitenta e três reais e vinte e nove centavos), referente ao débito principal devido a Rosemeire Aparecida Celestina Vilasboas Mendonça, a quantia de R$ 6.884,43 (seis mil oitocentos e oitenta e quatro reais e quarenta e três centavos) devida a Silvia de Almeida Costa, a quantia de R$ 7.077,81 (sete mil e setenta e sete reais e oitenta e um centavos) devida a Tavanny de Oliveira Miranda e, por fim, o montante de R$ 2.831,48 (dois mil oitocentos e trinta e um reais e quarenta e oito centavos), relativo aos honorários de sucumbência, com data base em 04/2024, nos termos da fundamentação alhures.

Também, defiro o destaque dos honorários contratuais pactuados entre a parte autora/exequente e advogado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise da MM.

Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
14/10/2024 22:58

Publicado ato_publicado em 14/10/2024.
14/10/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
14/10/2024 06:22

Autos preparados para expedição
14/10/2024 06:12

Emissão da Relação
08/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
08/10/2024 13:36

Registro de Sentença
08/10/2024 13:36

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/10/2024 17:35

Expedição de NULL.
12/09/2024 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2024 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 09:12

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0804263-32.2019.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Rosemeire Aparecida Celestina Vilasboas Mendonça, Tavanny de Oliveira Miranda, Silvia de Almeida Costa, Andreia Paula Vieira da Silva - Despacho: "Recebo os embargos para discussão.

Intime-se a parte embargada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se.

Se o caso, designe-se audiência.

Após, com ou sem a manifestação, encaminhem-se os autos a um dos juízes leigos para prolação de sentença. Às providências."
28/06/2024 21:51

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:17

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 07:44

Emissão da Relação
27/06/2024 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 12:13

Conclusos para decisão
25/06/2024 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 10:55

Prazo em Curso
13/05/2024 00:03

Expedição de Certidão.
04/05/2024 02:22

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:25

Expedição de Certidão.
03/05/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 13:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/05/2024 13:51

Recebida petição inicial
02/05/2024 13:29

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:26

Evolução da Classe Processual
29/04/2024 16:57

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/04/2024 21:42

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 12:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 09:50

Emissão da Relação
22/04/2024 09:18

Transitado em Julgado em data
19/04/2024 13:55

Recebidos os autos da Turma Recursal
19/04/2024 13:55

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
27/09/2021 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2021 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
27/09/2021 08:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:15

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 07:10

Expedição de Certidão.
16/09/2021 06:20

Expedição de Certidão.
04/09/2021 02:13

Expedição de Certidão.
30/08/2021 08:24

Prazo em Curso
25/08/2021 21:34

Publicado ato_publicado em 25/08/2021.
25/08/2021 14:45

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 11:15

Emissão da Relação
25/08/2021 10:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/08/2021 10:01

Autos preparados para expedição
17/08/2021 18:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 12:18

Conclusos para decisão
21/07/2021 12:03

Expedição de Certidão.
19/07/2021 10:05

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2021 00:53

Expedição de Certidão.
07/07/2021 21:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.
07/07/2021 11:28

Expedição de Certidão.
07/07/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 10:56

Relação encaminhada ao D.J.
07/07/2021 10:33

Emissão da Relação
22/06/2021 13:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/06/2021 13:07

Expedição de Certidão.
22/06/2021 13:07

Registro de Sentença
22/06/2021 13:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/06/2021 16:56

Expedição de NULL.
16/04/2021 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
14/01/2021 00:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/01/2021 12:02

Autos preparados para expedição
08/01/2021 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2021 19:46

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2021 09:34

Conclusos para despacho
16/12/2020 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/12/2020 11:37

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2020 09:31

Prazo em Curso
26/11/2020 05:31

Publicado ato_publicado em 26/11/2020.
25/11/2020 12:18

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2020 12:14

Emissão da Relação
17/11/2020 19:57

Documento Digitalizado
14/07/2020 07:51

Juntada de Petição de contestação
22/05/2020 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2020 18:25

Autos preparados para expedição
20/05/2020 12:45

Autos preparados para expedição
19/05/2020 20:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/05/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 19:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/06/2019 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2019 00:13

Publicado ato_publicado em 05/04/2019.
04/04/2019 12:26

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2019 12:19

Emissão da Relação
03/04/2019 13:57

Juntada de NULL
03/04/2019 13:57

Juntada de Mandado
26/03/2019 14:19

Prazo em Curso
26/03/2019 14:18

Autos preparados para expedição
26/03/2019 12:46

Expedição de Mandado.
25/03/2019 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/03/2019 16:44

Expedição de Certidão.
25/03/2019 16:43

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/08/2020 03:30:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
25/03/2019 15:17

Concedida a Medida Liminar
25/03/2019 07:06

Conclusos para decisão
22/03/2019 14:16

Informação do Sistema
22/03/2019 14:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
22/03/2019 13:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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