TJMS - 1420891-81.2022.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

ALBERTINO RODRIGUES FILHO

CPF *01.***.*19-34

Advogados

JORGE AUGUSTO RUI

OAB: 13145/MS

CPF *62.***.*65-53

Polo Passivo

Partes

ASSOCIACAO DOS MORADORES E PRODUTORES DA COLONIA DA REGIAO DO SR. DEDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

MUNICIPIO DE PEDRO GOMES

CNPJ:

Advogados

LEONARDO HENRIQUE MARCAL

CPF *39.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/09/2023 17:38

    Arquivado Definitivamente

  • 28/09/2023 17:37

    Baixa Definitiva

  • 28/09/2023 17:32

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2023 13:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 13:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/09/2023 01:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 22:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420891-81.2022.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Albertino Rodrigues Filho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Associaçao dos Moradores e Produtores da Colonia da Região do Sr.

    Dedé Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MUNICÍPIO DE PEDRO GOMES - OBRA PARA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO PELO ENTE PÚBLICO - CESSÃO DE USO AOS PARTICULARES - LIGAÇÃO DA REDE DE ÁGUA ÀS EXPENSAS DA PARTE INTERESSADA - TUTELA DE URGÊNCIA - REQUISITOS PRESENTES.

    A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Perfuração de poço artesiano pelo Município para atender moradores da região com o fornecimento de água potável.

    Ligação na rede de distribuição às custas do interessado.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 01/09/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 23:33

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

  • 28/08/2023 08:38

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/08/2023 08:11

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 16:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 24/08/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 16/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 07:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 07:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 07:25

    Inclusão em Pauta

  • 27/07/2023 18:23

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 16:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/07/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420891-81.2022.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Albertino Rodrigues Filho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Associaçao dos Moradores e Produtores da Colonia da Região do Sr.

    Dedé Interessado: Município de Pedro Gomes Proc.

    Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Intime-se a parte agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar sobre a petição de fls. 53-60.

    Int.

  • 24/07/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 10:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 10:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 19/07/2023 16:15

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2023 15:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 14:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 11/07/2023 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 07:17

    Inclusão em Pauta

  • 01/06/2023 17:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/06/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/06/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/05/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 09:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/05/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 08:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/03/2023 21:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/01/2023 14:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/01/2023 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2023 22:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/01/2023 18:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/01/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2023 15:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/01/2023 15:13

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 18/01/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2023 01:32

    INCONSISTENTE

  • 10/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1420891-81.2022.8.12.0000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Albertino Rodrigues Filho Advogado: Jorge Augusto Rui (OAB: 13145/MS) Agravado: Associaçao dos Moradores e Produtores da Colonia da Região do Sr.

    Dedé Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 09/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 09/01/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2023 13:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/01/2023 13:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/01/2023 13:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 09/01/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
30/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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