TJMS - 0803896-81.2023.8.12.0008
1ª instância - Corumba - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/03/2025 07:53
Arquivado Provisoriamente
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07/03/2025 20:08
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 07:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 11:37
Ato ordinatório praticado
-
05/02/2025 14:09
Recebidos os autos
-
05/02/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 09:10
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/01/2025 01:15
Decorrido prazo de parte
-
20/12/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 00:38
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
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03/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0803896-81.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jonatas Soares de Lima Hancio -
Vistos.
Inicialmente, impende frisar que os procedimentos de inventário/arrolamento tendem a amealhar o patrimônio do falecido, quitando seus débitos e, assim, pondo fim a existência "jurídica" do de cujus no aspecto patrimonial.
Assim, visando a ultimação do feito, (1) intime-se a parte inventariante para no prazo de 30 (trinta) dias: (a) juntar o comprovante de propriedade dos veículos pertencentes ao espólio, (b) apresentar as últimas declarações nos termos do art. 653 do CPC, (c) comprovar o pagamento do ITCMD (ou sua isenção) no prazo de 20 (vinte) dias mediante apresentação da guia do ITCMD com status finalizada, (d) acostar as certidões negativas fiscais nas três esferas, observado o CPF do "de cujus", (e) apresentar a Certidão de Inexistência de Testamento deixados pelos falecidos, expedida pela CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados, conforme preceitua o art. 2º do Provimento nº. 56/2016 do CNJ, sob pena de remoção e nomeação de inventariante dativo às custas do espólio, o qual poderá indicar bens para alienação forçada e quitação de eventual passivo.
Com a manifestação, (2) diga a Fazenda Estadual sobre a regularidade fiscal do presente, e na sequência (3) vista ao Ministério Público.
Por fim, (4) conclusos.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
02/10/2024 20:11
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/10/2024 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/10/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 18:35
Recebidos os autos
-
11/09/2024 00:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2024 14:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/07/2024 20:05
Recebidos os autos
-
26/07/2024 20:05
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 13:10
Expedição de tipo de documento.
-
24/07/2024 13:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
09/07/2024 19:20
Recebidos os autos
-
09/07/2024 19:20
Juntada de Petição de tipo
-
03/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique da Silva (OAB 24026/MS), Camila de Arruda Amaral (OAB 21766/MS) Processo 0803896-81.2023.8.12.0008 - Inventário - Invtante: Jonatas Soares de Lima Hancio - Intimação do teor do r. despacho de f. 75: "
Vistos.
Inicialmente, em atenção ao pleito de pp. 69-70, determino que os presentes autos tramitem em segredo de Justiça, com fulcro no art.3º, caput, da Lei Complementar nº105/2001 e no art.189,III, doCPC/2015. (1) Anote-se.
Outrossim, considerando a apresentação das primeiras declarações nas pp. 65-68, (2) diga a Fazenda Pública, nos termos do art. 626 do CPC.
Após, (3) vista ao Ministério Público, ante a presença de herdeiro incapaz.
Na sequência, (4) voltem conclusos.
Cumpra-se.". -
02/07/2024 20:13
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/07/2024 07:36
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 16:04
Expedição de tipo de documento.
-
01/07/2024 16:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
01/07/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 19:41
Recebidos os autos
-
18/06/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 01:22
Decorrido prazo de parte
-
13/05/2024 16:07
Ato ordinatório praticado
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13/05/2024 16:06
Expedição de tipo de documento.
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03/05/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
03/05/2024 14:30
Expedição de tipo de documento.
-
30/04/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
30/04/2024 16:58
Conclusos para tipo de conclusão.
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26/04/2024 15:35
Juntada de Petição de tipo
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20/03/2024 07:40
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2024 20:50
Juntada de Petição de tipo
-
27/02/2024 09:13
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/02/2024 11:29
Expedição de tipo de documento.
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25/01/2024 14:20
Remetidos os Autos para destino.
-
19/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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19/01/2024 18:36
Juntada de tipo de documento
-
19/01/2024 18:36
Ato ordinatório praticado
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12/01/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
12/01/2024 08:03
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 17:52
Ato ordinatório praticado
-
11/01/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 17:50
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2024 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2024 13:33
Juntada de tipo de documento
-
10/01/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
-
19/12/2023 13:18
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
-
18/12/2023 15:23
Expedição de tipo de documento.
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18/12/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
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18/12/2023 08:45
Remetidos os Autos para destino.
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14/12/2023 16:20
Juntada de Petição de tipo
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28/11/2023 15:36
Juntada de Petição de tipo
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16/11/2023 18:43
Ato ordinatório praticado
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16/11/2023 18:41
Juntada de tipo de documento
-
16/11/2023 18:40
Expedição de tipo de documento.
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16/11/2023 16:21
Juntada de Petição de tipo
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08/11/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 20:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/11/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 18:17
Recebidos os autos
-
01/11/2023 18:16
Determinada Requisição de Informações
-
31/10/2023 09:09
Conclusos para tipo de conclusão.
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06/10/2023 14:52
Juntada de Petição de tipo
-
06/10/2023 14:20
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/10/2023
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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