01/09/2025 15:52

Autos preparados para expedição
01/09/2025 15:51

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/08/2025 14:20

Processo Reativado
25/08/2025 14:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
22/08/2025 10:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
22/08/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
21/08/2025 11:30

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:15

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
21/08/2025 11:06

Transitado em Julgado em data
25/07/2025 16:02

Prazo em Curso
24/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 24/07/2025.
23/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
22/07/2025 07:35

Emissão da Relação
18/07/2025 19:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2025 19:27

Expedição de Certidão.
18/07/2025 19:27

Registro de Sentença
18/07/2025 19:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/06/2025 16:28

Conclusos para decisão
29/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glei de Abreu Quintino (OAB 6015/MS) Processo 0802591-28.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqda: Iracema da Silva Oliva - Intimação da parte requerida/embargada para manifestar acerca dos embargos de declaração de f.142/145, no prazo de cinco dias.
28/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
27/05/2025 12:24

Emissão da Relação
26/05/2025 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2025 11:37

Prazo em Curso
19/05/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Glei de Abreu Quintino (OAB 6015/MS), Cassandra Araújo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 12554/MS), Gustavo Adolfo Delgado Gonzalez Abbate (OAB 19721/MS) Processo 0802591-28.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Daud dos Santos - Reqda: Iracema da Silva Oliva - Intimação das partes acerca da sentença de f.136/138: "...

Posto isso, julgo EXTINTA a presente ação, sem resolução de mérito, fulcro no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais, bem como honorários advocatícios ao patrono da parte adversa, os quais fixo em R$ 1.518,00, tendo em vista a natureza e importância da causa, bem como os demais vetores insculpidos no art. 85, § 8º, do CPC..."
16/05/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 10:25

Emissão da Relação
08/05/2025 09:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:37

Registro de Sentença
08/05/2025 09:37

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito
11/04/2025 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 07:12

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.
13/03/2025 07:41

Prazo em Curso
12/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0802591-28.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Daud dos Santos - Intimação da parte exequente para manifestação acerca da petição de f.105/121, no prazo de quinze dias.
11/03/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 11/03/2025.
11/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/03/2025 15:05

Emissão da Relação
07/03/2025 14:54

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 13:44

Prazo em Curso
17/02/2025 18:42

Juntada de NULL
17/02/2025 18:42

Juntada de Mandado
24/01/2025 13:24

Prazo em Curso
10/01/2025 15:02

Expedição de Mandado.
08/01/2025 14:18

Expedição em análise para assinatura
26/11/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.
26/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
25/11/2024 13:19

Autos preparados para expedição
25/11/2024 13:18

Emissão da Relação
23/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/11/2024 17:46

Recebida petição inicial
21/10/2024 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/10/2024 17:41

Conclusos para despacho
27/09/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:30

Prazo em Curso
05/09/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2024 12:28

Emissão da Relação
03/09/2024 15:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 15:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 19:18

Documento Digitalizado
22/07/2024 09:59

Conclusos para despacho
18/07/2024 16:40

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
18/07/2024 16:40

Redistribuição de Processo - Saída
17/07/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2024 18:26

Juntada de Ofício
12/07/2024 14:53

Informação do Sistema
11/07/2024 16:26

Documento Digitalizado
11/07/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2024 16:24

Despacho Saneador
05/07/2024 17:53

Conclusos para despacho
04/07/2024 19:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
04/07/2024 19:10

Redistribuição de Processo - Saída
04/07/2024 18:10

Desapensado do processo número do processo
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Bukalil de Matos Coelho (OAB 6492/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Ferreira & Morais Advogados Associados (OAB 762/MS) Processo 0802591-28.2024.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Reqte: Mario Daud dos Santos - Reqda: Iracema da Silva Oliva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença que homologou partilha em inventário.

Aduz o exequente que a parte executada não promoveu a entrega da posse e transferência dos imóveis que lhe couberam.

Por isso, pede tutela específica em seu favor.

Nesse cenário, ainda que tenha sido realizada a partilha em inventário, o cumprimento de sentença não é de competência desta vara especializada de Família e Sucesões, pois tem como fundamento satisfazer partilha homologada.

Não tem mais como fundamento a abertura da sucesão, mas apenas e tão-somente a satisfação de um dever que envolve Direito das Coisas.

Assim, tenho que a pretensão vertida refoge a competência deste Juízo que se limita ao seguinte: Art. 9º Na comarca de Corumbá a competência fica asim distribuída: a) ao juiz da 1ª vara cível, processar e julgar os feitos e os incidentes relativos ao estado e à capacidade das pessoas; os feitos de natureza cível envolvendo a infância e adolescência; as ações relativas à união estável, ao companheirsmo e ao concubinato; os feitos e os incidentes relativos a alimentos e a sucessões e dar cumprimento, juntamente com os juízes da 2ª e da 3ª vara cível, as cartas precatórias cíveis, mediante distribuição; (alterada pelo art. 3º da Resolução nº 187, de 1º.1.2017 – DJMS, de 6.1.2017.) Diante dese cenário, redistribua-se a presente a uma das Varas Cíveis residuais deste Juízo.

Intimem-se.

Tendo em vista a urgência da medida, resta autorizada a intimação pelos meios expeditos, nos termos do que prevê o art. 5º, § 5º, da Lei 1.419/06.
02/07/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2024 14:53

Emissão da Relação
30/06/2024 10:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/06/2024 10:11

Despacho Saneador
28/06/2024 07:26

Conclusos para decisão
28/06/2024 07:25

Expedição de Certidão.
19/06/2024 15:50

Apensado ao processo numero do processo
19/06/2024 15:50

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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