TJMS - 0836207-15.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Para a audiência de instrução e julgamento designo o dia 16/09/2025, às 14:40 horas.
Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova.
Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.
Saliente-se que a audiência será realizada no sistema presencial, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. -
05/06/2025 19:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2025 09:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836207-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Rejo Ferreira Costa - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem declarar saneado o feito e deferir a produção de prova oral em audiência e as documentais.
Transcorrido o prazo de 15 dias, voltem conclusos para inclusão na pauta de instrução e julgamento.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. -
30/05/2025 08:25
Ato ordinatório praticado
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29/05/2025 14:55
Juntada de Petição de tipo
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29/05/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2025 09:36
Expedição de tipo de documento.
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29/05/2025 09:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
29/05/2025 09:35
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 17:08
Recebidos os autos
-
08/04/2025 17:08
Decisão ou Despacho
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03/02/2025 21:52
Conclusos para tipo de conclusão.
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30/01/2025 09:18
Juntada de Petição de tipo
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28/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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23/01/2025 10:41
Juntada de Petição de tipo
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23/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836207-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Rejo Ferreira Costa - Diante disso, por se tratar o presente caso de obrigação de trato sucessivo, as prestações devidas, se for o caso, atinge somente os últimos 5 anos anteriores à propositura da ação.
Razão pela qual, rejeito a preliminar de prescrição.
Não havendo outras preliminares ou questões a serem sanadas, as partes são legítimas e estão bem representadas, objeto lícito e pedido determinado, dou o feito por saneado Com vistas a cumprir o disposto no art.357 do CPC, intimem-se as partes para, no prazo comum de cinco dias, e SOB PENA DE PRECLUSÃO: Apontar as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificar os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade; Após análise da inicial, contestação, impugnação e elementos documentais porventura já acostadas ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito; Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão processual.
Intimem-se. -
22/01/2025 21:00
Publicado ato publicado em data da publicação.
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22/01/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 13:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:50
Expedição de tipo de documento.
-
21/01/2025 13:50
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/01/2025 13:45
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 14:13
Recebidos os autos
-
02/12/2024 14:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2024 19:30
Conclusos para tipo de conclusão.
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27/08/2024 17:27
Juntada de Petição de tipo
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07/08/2024 15:58
Ato ordinatório praticado
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836207-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Rejo Ferreira Costa - À impugnação. -
02/08/2024 21:53
Publicado ato publicado em data da publicação.
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02/08/2024 08:25
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 10:14
Juntada de Petição de tipo
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Aldair Capatti de Aquino (OAB 2162/MS) Processo 0836207-15.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Raimundo Rejo Ferreira Costa - 1- Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora. 2- Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação no prazo legal.
Intime-se. -
01/07/2024 21:25
Publicado ato publicado em data da publicação.
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01/07/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
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28/06/2024 09:24
Expedição de tipo de documento.
-
28/06/2024 09:24
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/06/2024 09:22
Ato ordinatório praticado
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27/06/2024 11:23
Recebidos os autos
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27/06/2024 11:23
Proferido despacho de mero expediente
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25/06/2024 13:22
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/06/2024 11:49
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
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20/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 10:03
Ato ordinatório praticado
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20/06/2024 09:43
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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