22/08/2025 17:12

Evolução da Classe Processual
18/08/2025 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/08/2025 16:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
15/08/2025 16:50

Registro de Sentença
15/08/2025 16:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2025 22:56

Conclusos para julgamento
14/08/2025 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:50

Expedição de Ofício.
09/07/2025 22:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 22:22

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 17:27

Conclusos para decisão
07/07/2025 17:26

Processo Reativado
25/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
12/06/2025 00:15

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 15:00

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 14:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
11/06/2025 13:49

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 19/05/2025.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0800446-02.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo de Oliveira Moura - Réu: Jean Claudio de Brito Araújo - Diante do exposto, conheço dos embargos de declaração de fls. 151/153 e 154/162, e dou provimento ao embargos de fls. 151/153 e parcial provimento aos embargos de fls. 154/162, para que a sentença, em seu dispositivo, passe a ser lida nos seguintes termos: "Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar que os requeridos providenciem a transferência do veículo ao autor, no prazo de 30 dias, e declaro nula a alegação de venda do veículo entre os requeridos.

Reconhecida a probabilidade do direito do autor, concedo a tutela de urgência pleiteada, para determinar o cumprimento da obrigação, a partir da publicação desta decisão.

Ainda, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido de danos morais.

Considerando que o próprio autor deu causa à ação, condeno-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizada da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC." No mais, mantém-se a sentença tal como proferida.
16/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/05/2025 13:27

Emissão da Relação
08/05/2025 16:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/05/2025 16:03

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:03

Registro de Sentença
08/05/2025 16:03

Embargos de Declaração Acolhidos
03/04/2025 09:15

Conclusos para decisão
14/03/2025 14:38

Conclusos para decisão
27/02/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 18:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/02/2025 18:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 17:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
10/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:03

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0800446-02.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo de Oliveira Moura - Réu: Jean Claudio de Brito Araújo, Joseane Parreira da Silva - Ficam as partes intimadas para, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias, impugnarem os embargos de declaração opostos às fls. 151/153 e 154/162.
31/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 08:24

Emissão da Relação
27/01/2025 19:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/01/2025 13:02

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0800446-02.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo de Oliveira Moura - Réu: Jean Claudio de Brito Araújo, Joseane Parreira da Silva - Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para determinar que os requeridos providenciem a transferência do veículo ao autor, no prazo de 30 dias, e declaro nula a alegação de venda do veículo entre os requeridos.

Ainda, nos termos da fundamentação, julgo improcedente o pedido de danos morais.

Considerando que o próprio autor deu causa à ação, condeno-lhe ao pagamento das custas processuais e honorários, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º do CPC, verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a parte autora beneficiária da Justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §3º do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
13/01/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 10:51

Emissão da Relação
30/11/2024 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 19:20

Expedição de Certidão.
30/11/2024 19:20

Registro de Sentença
30/11/2024 19:19

Julgado procedente em parte do pedido
22/11/2024 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
07/11/2024 14:38

Conclusos para julgamento
10/10/2024 12:31

Conclusos para decisão
03/10/2024 07:20

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
18/09/2024 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 20:09

Publicado ato_publicado em 03/09/2024.
03/09/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/09/2024 07:23

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
02/09/2024 17:48

Emissão da Relação
19/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
26/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2024 15:31

Emissão da Relação
09/07/2024 15:05

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcio Roberto Borba Martins (OAB 7784B/MS), Alberto Queiroz dos Santos Filho (OAB 21045/MS) Processo 0800446-02.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: Reginaldo de Oliveira Moura - Réu: Jean Claudio de Brito Araújo, Joseane Parreira da Silva - VISTA às partes pelo prazo de 15 dias.
02/07/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 14:18

Emissão da Relação
01/07/2024 14:18

Prazo em Curso
20/06/2024 16:31

Documento Digitalizado
20/06/2024 16:30

Juntada de Ofício
20/06/2024 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/06/2024 12:56

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
15/05/2024 17:16

Prazo em Curso
06/05/2024 20:04

Documento Digitalizado
29/04/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 14:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/04/2024 01:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.
24/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 24/04/2024.
24/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2024 14:09

Expedição de Ofício.
24/04/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2024 16:23

Expedição em análise para assinatura
23/04/2024 16:12

Emissão da Relação
18/04/2024 15:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/04/2024 15:48

Acolhimento de Embargos de Declaração
17/04/2024 18:29

Conclusos para decisão
17/04/2024 17:01

Conclusos para decisão
12/04/2024 07:09

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
08/04/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 08/04/2024.
08/04/2024 15:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/04/2024 17:49

Prazo em Curso
05/04/2024 17:48

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:47

Expedição de Carta.
05/04/2024 17:33

Expedição em análise para assinatura
05/04/2024 16:33

Emissão da Relação
05/04/2024 16:19

Prazo em Curso
04/04/2024 15:00

Expedição de Certidão.
04/04/2024 15:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/06/2024 12:45:00, 1ª Vara.
03/04/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.
03/04/2024 18:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 18:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2024 18:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
03/04/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
02/04/2024 13:05

Emissão da Relação
02/04/2024 13:03

Parcelamento de Custas Iniciado
02/04/2024 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/04/2024 13:00

Prazo em Curso
02/04/2024 12:56

Emissão da Relação
02/04/2024 12:56

Emissão da Relação
26/03/2024 19:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2024 19:31

Despacho Saneador
26/03/2024 13:33

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/03/2024 15:54

Tutela Provisória
25/03/2024 07:27

Conclusos para decisão
25/03/2024 07:22

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 07:21

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/03/2024 07:20

Expedição de Certidão.
25/03/2024 07:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/03/2024 12:01

Informação do Sistema
12/03/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/03/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0025268-82.2019.8.12.0001

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Euereton Moraes

Advogado: Maykon Felipe de Melo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/02/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0025268-82.2019.8.12.0001

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Euereton Moraes

Advogado: Maykon Felipe de Melo

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2022 14:15

Exibir Processo

Processo nº 0025268-82.2019.8.12.0001

Euereton Moraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Cairo Lucas Machado Prates

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/07/2019 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0800254-64.2024.8.12.0041

Ipe Florido Agropecuaria LTDA

Bracell Sp Celulose LTDA

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0801417-71.2021.8.12.0013

Jacob Peres

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jose Gregorio de Barros

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 09:15

Exibir Processo