24/06/2025 13:36

Arquivado Provisoriamente
25/04/2025 05:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Rocha (OAB 3860/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS), Arnoldo Wald (OAB 6582/RJ), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0801113-22.2014.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Bento da Silva - Exectdo: HSBC Bank Brasil S/A. - Banco Múltiplo - Deixo de decidir a presente exceção de pré-executividade haja vista o Tema Repetitivo n. 1169, do STJ, o qual suspende a tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a mesma matéria.

Veja-se: "EMENTA.

PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

RECURSO ESPECIAL.

PROPOSTA DE AFETAÇÃO PELO RITO DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS.

EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE TÍTULO JUDICIAL COLETIVO.

NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO COLETIVO. 1.

Delimitação da controvérsia: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos". 2.

Recurso especial afetado ao rito do art. 1.036 e seguintes do CPC/2015 (art. 256-I do RISTJ, na redação da Emenda Regimental 24, de 28/09/2016), em conjunto com os REsp 1.985.037/RJ e 1.985.491/RJ.

ACÓRDÃO.

Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, afetar o processo ao rito dos recursos repetitivos (artigo 1.036 do CPC e art. 257-C do RIST J) para consolidar entendimento acerca da seguinte questão jurídica: "Definir se a liquidação prévia do julgado é requisito indispensável para o ajuizamento de ação objetivando o cumprimento de sentença condenatória genérica proferida em demanda coletiva, de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao prosseguimento da ação executiva deve ser feito pelo Magistrado com base no cotejo dos elementos concretos trazidos aos autos.".

E, por maioria, suspender a tramitação, em todo território nacional, de processos que versem sobre a mesma matéria, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, conforme proposta do Sr.

Ministro Relator." Assim, aguarde-se, suspenso, até decisão do Tema Repetitivo n.1169, do STJ.

Intimem-se.
24/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 10:38

Recebidos os autos
10/03/2025 10:38

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
02/08/2024 01:40

Decorrido prazo de parte
01/08/2024 17:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 08:52

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edivaldo Rocha (OAB 3860/MS), Waldir Serra Marzabal Junior (OAB 16726A/MS) Processo 0801113-22.2014.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Sebastião Bento da Silva - Vistos, etc.

Determino a intimação da parte exequente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade apresentada às f. 316/24, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos para decisão.
03/07/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:30

Recebidos os autos
27/06/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:38

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 12:28

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:32

Decorrido prazo de parte
30/01/2024 14:12

Juntada de Petição de tipo
31/10/2023 06:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 06:38

Juntada de Petição de tipo
19/10/2023 06:29

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 17:47

Recebidos os autos
18/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/10/2023 00:48

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 16:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/01/2023 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2023 21:30

Expedição de tipo de documento.
25/01/2023 21:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/01/2023 09:38

Juntada de Petição de tipo
17/01/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:12

Decorrido prazo de parte
16/01/2023 13:10

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 13:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2022 16:27

Juntada de Petição de tipo
21/09/2022 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
02/04/2022 12:26

Recebidos os autos
02/04/2022 12:26

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2022 17:27

Decorrido prazo de parte
14/04/2020 02:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2020 03:05

Ato ordinatório praticado
18/12/2019 01:48

Ato ordinatório praticado
09/10/2019 03:30

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 03:38

Ato ordinatório praticado
21/08/2019 04:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2019 02:03

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 02:04

Ato ordinatório praticado
22/11/2018 01:56

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 14:33

Ato ordinatório praticado
04/09/2017 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2017 13:48

Ato ordinatório praticado
01/09/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
10/04/2017 17:19

Recebidos os autos
10/04/2017 17:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
20/07/2016 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2016 14:59

Juntada de Petição de tipo
26/06/2015 14:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/06/2015 16:38

Juntada de Petição de tipo
22/06/2015 13:58

Ato ordinatório praticado
19/06/2015 15:24

Ato ordinatório praticado
16/06/2015 17:50

Recebidos os autos
16/06/2015 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2015 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2015 19:30

Juntada de Petição de tipo
20/02/2015 10:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2015 17:04

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 12:07

Ato ordinatório praticado
13/02/2015 12:06

Expedição de tipo de documento.
19/08/2014 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2014 13:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2014 08:56

Ato ordinatório praticado
14/07/2014 15:28

Recebidos os autos
14/07/2014 15:28

Determinada Requisição de Informações
10/07/2014 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2014 18:13

Expedição de tipo de documento.
09/07/2014 10:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2014

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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