TJMS - 0834868-55.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 12:09
Emissão da Relação
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16/09/2025 12:09
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/08/2025 09:06
Publicado ato_publicado em 18/08/2025.
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18/08/2025 00:00
Intimação
Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro sob o ID: 237323, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo. -
15/08/2025 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
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14/08/2025 17:15
Emissão da Relação
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01/07/2025 14:02
Autos preparados para expedição
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01/07/2025 14:02
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 14:49
Prazo em Curso
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01/04/2025 14:49
Documento Digitalizado
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06/03/2025 14:50
Expedição de Ofício.
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28/02/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
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28/02/2025 17:30
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/02/2025 17:27
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 08:08
Expedição em análise para assinatura
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28/02/2025 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
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28/02/2025 07:59
Emissão da Relação
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28/01/2025 16:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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28/01/2025 16:58
Proferido despacho de mero expediente
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07/01/2025 03:51
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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22/10/2024 18:10
Conclusos para despacho
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11/09/2024 20:57
Juntada de NULL
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11/09/2024 20:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/08/2024 07:13
Autos preparados para expedição
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02/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Newley Alexandre da Silva Amarilla (OAB 2921/MS), Rodrigo Tesser Pontes (OAB 23632/MS) Processo 0834868-55.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Newley Amarilla Advogados Associados - 2.
Sendo assim, uma vez que não houve impugnação ao cumprimento de sentença, homologo o cálculo apresentado pela parte exequente. 3.
Assim, determino a requisição do pagamento, por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.
Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 4.
Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 5.
Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado). -
01/07/2024 21:24
Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
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01/07/2024 08:06
Relação encaminhada ao D.J.
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28/06/2024 21:55
Expedição de Certidão.
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28/06/2024 21:52
Emissão da Relação
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26/06/2024 17:17
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
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25/03/2024 07:51
Conclusos para despacho
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08/03/2024 10:46
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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08/03/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/02/2024 08:39
Expedição de Certidão.
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21/02/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2024 08:38
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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05/02/2024 10:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2023 21:17
Publicado ato_publicado em 12/12/2023.
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12/12/2023 08:08
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2023 08:23
Emissão da Relação
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08/11/2023 16:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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08/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
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30/10/2023 10:43
Conclusos para despacho
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27/10/2023 09:01
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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27/10/2023 09:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/10/2023 12:27
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 12:27
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2023 12:27
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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04/10/2023 12:25
Expedição de Certidão.
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04/10/2023 12:25
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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04/10/2023 12:24
Expedição de Certidão.
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29/09/2023 07:29
Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
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10/08/2023 03:08
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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04/08/2023 21:07
Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
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04/08/2023 08:17
Relação encaminhada ao D.J.
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03/08/2023 12:58
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 12:58
Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
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03/08/2023 12:57
Emissão da Relação
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02/08/2023 22:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/08/2023 22:01
Proferido despacho de mero expediente
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28/06/2023 16:13
Conclusos para despacho
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28/06/2023 15:12
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
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28/06/2023 15:12
Expedição de Certidão.
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28/06/2023 15:12
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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27/06/2023 16:21
Apensado ao processo numero do processo
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27/06/2023 16:21
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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