TJMS - 0804353-37.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Polo Ativo

Partes

JOSE CESAR DE OLIVEIRA ESTODUTO

CPF *39.***.*04-53

Advogados

MARCELO ALFREDO ARAUJO KROETZ

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/06/2025 01:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 18:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/06/2025 18:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/05/2025 09:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0804353-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: José César de Oliveira Estoduto - Vistos, etc.

    Nos autos da Ação Rescisória nº. 1406643-42.2024.8.12.0000, em trâmite perante o Tribunal de Justiça, foi proferida decisão pelo Desembargador-Relator determinando "a suspensão dos efeitos do acórdão rescindendo prolatado nos autos n.º 0844670-24.2016.8.12.0001, sobrestando, também, o curso das liquidações e/ou cumprimentos de sentença já iniciados com base neste título executivo, situação esta que deverá perdurar até o julgamento do mérito desta ação rescisória".

    Diante da determinação, a suspensão do presente procedimento individual é medida que se impõe. À luz do princípio da economia processual não se mostra razoável prosseguir com o andamento das liquidações ou cumprimentos de sentença lastreados no título executivo judicial rescindendo, pois a eventual procedência do pedido formulado na Ação Rescisória tornará inócua todas as providências adotadas nos autos em apreço.

    Ademais, o próprio título executivo judicial teve os seus efeitos suspensos, o que, por si só, inviabiliza a adoção de atos direcionados a liquidação ou a satisfação do comando judicial sobrestado.

    Portanto, determino a suspensão deste procedimento até o julgamento do mérito da Ação Rescisória nº. 1406643-42.2024.8.12.0000 ou nova ordem do Tribunal de Justiça.

    Intime-se.

  • 20/05/2025 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2025 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 20:36

    Recebidos os autos

  • 09/04/2025 20:36

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 07/01/2025 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2024 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/08/2024 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:36

    Remetidos os Autos para destino.

  • 16/08/2024 17:31

    Desapensado do processo número do processo

  • 14/08/2024 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 14/08/2024 16:27

    Declarada incompetência

  • 11/07/2024 08:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/07/2024 17:22

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Alfredo Araújo Kroetz (OAB 13893A/MS) Processo 0804353-37.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José César de Oliveira Estoduto - Intima-se a parte para ciência e/ou providências cabíveis acerca da manifestação acostada às fls. 226.

  • 01/07/2024 21:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2024 08:06

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2024 16:24

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 09:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/05/2024 00:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/04/2024 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/04/2024 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/12/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 18:17

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 04/12/2023 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/11/2023 18:03

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/11/2023 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/11/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 17:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/10/2023 07:57

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/10/2023 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/10/2023 19:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/10/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 21:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/09/2023 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 16:43

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 16:43

    Decisão ou Despacho

  • 28/04/2023 09:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/04/2023 21:02

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/04/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 13:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2023 00:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/02/2023 20:50

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/02/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/02/2023 13:17

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/02/2023 10:09

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/02/2023 10:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 10:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/01/2023 16:52

    Apensado ao processo numero do processo

  • 30/01/2023 16:52

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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