27/08/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 14:30

Arquivado Definitivamente
27/08/2024 13:56

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 16:14

INCONSISTENTE
02/08/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802208-50.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: Laureano Silva de Amorim Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participacoes S.a EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INDEFERIMENTO DA INICIAL PELO NÃO CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS A QUE SE REFERE O RESP N. 1349453/MS - RECURSO DESPROVIDO.

A pretensão de exibição de documentos encontra obstáculo no REsp n. 134953-MS, de efeito repetitivo, cuja observância é obrigatória pelo juízo nos termos do CPC (art. 927, III, CPC), que impõe como condição ao pedido cautelar a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira não atendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, o que não foi atendido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:18

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:18

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
31/07/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802208-50.2024.8.12.0008 Comarca de Corumbá - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Laureano Silva de Amorim Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Pkl One Participacoes S.a Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2024 13:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 13:42

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
29/07/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:55

INCONSISTENTE
29/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/07/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:25

Conclusos para decisão
26/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 09:25

Distribuído por sorteio
26/07/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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