28/08/2025 14:20

Prazo em Curso
28/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:18

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/08/2025 14:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
28/08/2025 09:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2025 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 18:26

Conclusos para despacho
31/07/2025 17:41

Prazo em Curso
28/07/2025 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 13:43

Prazo em Curso
29/06/2025 21:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:07

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 03:18

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Hespanhol Cavalcante (OAB 12375A/MS) Processo 0022154-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuraci Garcia Pires - 5.

Diante do exposto, acolho a presente impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por FUNSAU - Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul-Saúde-MS, para o fim de de reconhecer o excesso de execução e homologar os valores devidos em i) R$ 59.139,45, referentes aos danos morais; ii) R$ 1.652,14, referentes aos danos materiais; iii) 107.605,60, referentes aos lucros cessantes, todos atualizados até julho de 2024. 6.

Diante da sucumbência do exeqüente/impugnado, condeno ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) do excesso reconhecido. 7.

Se não houver impugnação desta decisão, determino a requisição do pagamento por meio de Precatório Requisitório ou de Requisição de Pequeno Valor, conforme o caso, perante o órgão competente.

Observe-se que, no caso de requisição de pequeno valor (RPV), o pagamento deverá ser realizado no prazo máximo de dois meses (art. 535, § 3º, II, do CPC). 8.

Se houver requerimento, defiro o pedido de destaque de honorários contratuais no percentual previsto em contrato de honorários, desde que previamente juntado aos autos, na forma do art. 22, §4º da Lei 8.906/94. 9.

Vindo a comprovação de pagamento, expeça-se alvará para levantamento dos valores em favor dos beneficiários correspondentes (exequente e advogado).

Se o pagamento for parcial, aguarde-se a comprovação do pagamento da requisição pendente.
10/06/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
09/06/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 18:03

Emissão da Relação
29/05/2025 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2025 11:33

Acolhimento
24/03/2025 17:39

Documento Digitalizado
24/03/2025 17:39

Documento Digitalizado
24/03/2025 17:39

Documento Digitalizado
21/03/2025 14:06

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Hespanhol Cavalcante (OAB 12375A/MS) Processo 0022154-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuraci Garcia Pires - Intima-se a parte exequente para que se manifeste quanto à impugnação do executado aos cálculos, no prazo de 15 dias.
27/02/2025 21:24

Publicado ato_publicado em 27/02/2025.
27/02/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 07:48

Emissão da Relação
28/01/2025 17:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/01/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2024 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 17:18

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
08/08/2024 01:18

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:17

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/07/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
27/07/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 04:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/07/2024.
04/07/2024 17:39

Prazo em Curso
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jefferson Hespanhol Cavalcante (OAB 12375A/MS) Processo 0022154-33.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Neuraci Garcia Pires - 1.

Considerando que o juízo ad quem deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto em face da decisão que apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença, intime-se a parte exequente para que implemente o andamento do feito na forma determina no acórdão, no prazo de 15 (quinze) dias.
01/07/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 01/07/2024.
01/07/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 13:53

Emissão da Relação
26/06/2024 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/06/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 16:43

Documento Digitalizado
21/03/2024 08:52

Conclusos para despacho
21/03/2024 08:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2024.
04/03/2024 18:06

Prazo em Curso
04/03/2024 18:06

Juntada de Ofício
08/02/2024 02:03

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:37

Expedição de Certidão.
29/01/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 19/01/2024.
19/01/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
18/01/2024 17:22

Autos preparados para expedição
18/01/2024 17:19

Emissão da Relação
18/01/2024 15:53

Retificação de Classe Processual
18/01/2024 15:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/01/2024 15:49

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 14:39

Documento Digitalizado
18/01/2024 14:37

Conclusos para despacho
15/01/2024 17:14

Informação do Sistema
15/01/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2023 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2023 00:43

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:07

Expedição de Certidão.
29/11/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 21:26

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 12:12

Emissão da Relação
22/11/2023 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2023 16:09

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
28/09/2023 07:26

Conclusos para decisão
23/09/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 08:51

Prazo em Curso
18/09/2023 20:59

Publicado ato_publicado em 18/09/2023.
18/09/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2023 07:37

Emissão da Relação
13/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 04:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/08/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:50

Autos preparados para expedição
14/08/2023 21:28

Publicado ato_publicado em 14/08/2023.
11/08/2023 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2023 13:33

Emissão da Relação
10/08/2023 10:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/08/2023 10:04

Acolhimento
23/05/2023 14:15

Conclusos para despacho
08/05/2023 09:00

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
26/04/2023 15:45

Prazo em Curso
24/04/2023 21:25

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.
21/04/2023 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
20/04/2023 14:56

Emissão da Relação
08/03/2023 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2023 17:30

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 02:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/01/2023 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/12/2022 01:24

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:29

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 18:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/08/2022 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2022 17:40

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 15:42

Conclusos para despacho
03/08/2022 15:34

Documento Digitalizado
03/08/2022 15:33

Documento Digitalizado
03/08/2022 15:32

Documento Digitalizado
03/08/2022 14:51

Documento Digitalizado
03/08/2022 14:21

Apensado ao processo numero do processo
03/08/2022 14:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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