03/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800281-07.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil ADMITO o presente interposto por Boa Vista Serviços S.A.

Adote a Secretaria as providências necessárias para remessa dos autos ao colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens desta Vice-Presidência.
30/10/2024 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0800281-07.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrente: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Recorrido: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Ao recorrido para apresentar resposta
15/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800281-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE - ACLARATÓRIOS REJEITADOS, DE PLANO.

I - Mesmo na hipótese de prequestionamento da matéria, a irresignação apresentada a exame deve encontrar abrigo em uma das hipóteses do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

O prequestionamento pressupõe debate e decisão quanto à matéria, de sorte que a manifestação expressa sobre normativo é prescindível.

II - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados, de plano.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
18/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800281-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0800281-07.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Embargado: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Advogado: Jair Aparecido Zanin (OAB: 18782/PR) Interessado: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/08/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800281-07.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Associação Comercial de São Paulo Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

Advogado: Gianmarco Costabeber (OAB: 15316A/MS) Apelado: Daniel Aparecido Martins Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 16005/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 08/08/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
08/08/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/07/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2024.
03/07/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB 16005/MS) Processo 0800281-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Daniel Aparecido Martins - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação.
28/06/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 12:34

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:10

Recebidos os autos
24/05/2024 14:10

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:09

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 16:48

Conclusos para julgamento
27/02/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:27

Expedição de Certidão.
01/11/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 20:43

Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.
27/10/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:33

Recebidos os autos
06/10/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
10/08/2023 00:54

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:57

Conclusos para julgamento
29/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 20:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
28/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 23:57

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 11:35

Recebidos os autos
14/06/2023 11:31

Decisão ou Despacho
02/05/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2023 08:23

Conclusos para decisão
21/04/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 11/04/2023.
11/04/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/04/2023 19:00

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 13:54

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
29/03/2023 17:47

Recebidos os autos
29/03/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 14:35

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 18:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2023 17:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/03/2023 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/03/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2023.
15/03/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 16:47

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/03/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 15:28

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
09/03/2023 14:50

Recebidos os autos
09/03/2023 14:50

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 12:39

Conclusos para decisão
09/03/2023 12:38

Juntada de Ofício
09/03/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 17:54

Expedição de Carta.
02/03/2023 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 02/03/2023.
02/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:29

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 10:10

Recebidos os autos.
01/03/2023 10:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
01/03/2023 10:10

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 09:50

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
17/02/2023 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/05/2023 01:40:00, 7ª Vara Cível.
16/02/2023 21:57

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:47

Recebidos os autos
10/02/2023 17:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 09:59

Conclusos para decisão
08/02/2023 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 22:09

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 20:14

Publicado #{ato_publicado} em 25/01/2023.
25/01/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 15:12

Recebidos os autos
23/01/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 13:28

Conclusos para despacho
13/01/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/01/2023 13:28

INCONSISTENTE
09/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
03/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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