27/08/2025 13:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/08/2025 14:10

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
25/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:53

Documento Digitalizado
25/08/2025 09:52

Documento Digitalizado
20/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/06/2025 09:50

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2025 09:17

Relação encaminhada ao D.J.
23/06/2025 23:53

Emissão da Relação
23/06/2025 23:52

Emissão da Relação
17/06/2025 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 13:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
17/06/2025 13:01

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 12:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
16/06/2025 19:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/06/2025 19:20

Outras Decisões
01/03/2025 21:36

Conclusos para decisão
28/02/2025 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:09

Prazo em Curso
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Ré: Leonice Lara de Oliveira, Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
05/02/2025 20:52

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 21:42

Emissão da Relação
22/01/2025 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 18:09

Juntada de Ofício
26/11/2024 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 14:23

Conclusos para despacho
29/10/2024 06:50

Juntada de Petição de Réplica
29/10/2024 02:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2024.
28/10/2024 04:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/10/2024 06:53

Prazo em Curso
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS), Marina Medeiros da Costa (OAB 23083/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Ré: Leonice Lara de Oliveira, Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda - Intimação da parte autora para, querendo, IMPUGNAR no prazo de 15 (quinze) dias a(s) respectiva(s) Contestação(ões) apresentadas.
03/10/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 03/10/2024.
03/10/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
02/10/2024 09:40

Emissão da Relação
26/09/2024 18:51

Juntada de Petição de contestação
26/09/2024 09:04

Informação do Sistema
05/09/2024 18:49

Juntada de Carta precatória
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Michel Ernesto Flumian (OAB 213274/SP), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Hugo Ferreira Calderaro (OAB 18150A/MS) Processo 0809539-15.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elisangela Mariano Ferreira, Jose Paulo Rodrigues Costa - Réu: Alexandre Viegas Silva, Banco Bradesco S/A, Daterra Empreendimentos Imobiliários Ltda, Leonice Lara de Oliveira - Tendo em vista pedido de cumprimento provisório de sentença, diante da tutela de urgência concedida, defiro apenas com relação à multa estipulada sobre o descumprimento da decisão, condicionado o levantamento do valor ao trânsito em julgado de eventual sentença favorável.

Nesse sentido, resta consolidado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça: "A teor do § 3º do art. 537 do CPC/2015, é imperioso concluir que as astreintes, devidas desde o dia em que configurado o descumprimento da ordem judicial, podem ser objeto de execução provisória antes da confirmação da tutela provisória por sentença de mérito." (REsp n. 1.958.679/GO, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 23/11/2021, DJe de 25/11/2021.) Quanto aos demais valores, nota-se que se encontram diretamente relacionados ao mérito, ainda em debate nestes autos, sendo indispensável a prolação de sentença favorável para posterior ressarcimento.

Assim, proceda-se o Cartório ao cadastro como processo autônomo, incluindo as laudas 615/624, bem como esta decisão.

Após, torne a referida petição sem efeito nestes autos.

No que pertine a este feito, aguarde-se o retorno da carta precatória (fls.610/613).

Int.

Três Lagoas, data da assinatura digital.
27/06/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 27/06/2024.
27/06/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2024 09:06

Emissão da Relação
20/06/2024 16:42

Prazo em Curso
20/06/2024 16:35

Informação do Sistema
20/06/2024 16:35

Apensado ao processo numero do processo
20/06/2024 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2024 14:25

Proferida decisão interlocutória
08/05/2024 15:21

Conclusos para decisão
29/04/2024 10:27

Conclusos para decisão
04/04/2024 08:20

Juntada de Outros documentos
14/03/2024 11:06

Prazo em Curso
28/02/2024 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.
20/02/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 15/02/2024.
12/02/2024 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
09/02/2024 17:49

Emissão da Relação
09/02/2024 17:48

Expedição de Certidão.
05/02/2024 20:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.
05/02/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
02/02/2024 10:06

Prazo em Curso
02/02/2024 10:04

Emissão da Relação
30/01/2024 17:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2024 17:00

Proferida decisão interlocutória
29/01/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 15:44

Prazo em Curso
26/01/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/01/2024 14:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
26/01/2024 06:50

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 14:18

Conclusos para decisão
08/01/2024 20:31

Publicado ato_publicado em 08/01/2024.
20/12/2023 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
20/12/2023 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 19:16

Emissão da Relação
19/12/2023 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 17:22

Prazo em Curso
19/12/2023 15:24

Expedição de Carta precatória.
19/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2023 12:34

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 18:08

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 08:26

Emissão da Relação
11/12/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 09:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/12/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 09:57

Prazo em Curso
29/11/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.
29/11/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2023 09:26

Autos preparados para expedição
28/11/2023 08:55

Emissão da Relação
27/11/2023 20:44

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
27/11/2023 07:47

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 11:21

Emissão da Relação
24/11/2023 07:53

Autos preparados para expedição
24/11/2023 07:24

Prazo em Curso
24/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/11/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/11/2023 20:45

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.
23/11/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2023 11:42

Emissão da Relação
17/11/2023 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 13:21

Informação do Sistema
09/11/2023 13:21

Apensado ao processo numero do processo
01/11/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.
01/11/2023 12:20

Prazo em Curso
01/11/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2023 20:40

Publicado ato_publicado em 31/10/2023.
31/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
31/10/2023 16:34

Expedição de Carta.
31/10/2023 15:06

Expedição em análise para assinatura
31/10/2023 14:05

Emissão da Relação
31/10/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2023 18:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/10/2023 18:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/10/2023 14:03

Autos preparados para expedição
30/10/2023 13:52

Prazo em Curso
30/10/2023 13:51

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/01/2024 02:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
30/10/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/10/2023 11:42

Prazo em Curso
30/10/2023 11:36

Emissão da Relação
25/10/2023 09:35

Autos preparados para expedição
18/10/2023 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 17:18

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
06/10/2023 16:33

Juntada de Informações
02/10/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2023 13:54

Determinada localização de endereço (convênios)
27/09/2023 16:29

Conclusos para decisão
18/09/2023 13:33

Prazo em Curso
18/09/2023 13:31

Juntada de Ofício
15/09/2023 14:39

Prazo em Curso
12/09/2023 20:42

Publicado ato_publicado em 12/09/2023.
12/09/2023 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2023 10:37

Emissão da Relação
18/08/2023 13:34

Prazo em Curso
18/08/2023 13:33

Juntada de Ofício
17/08/2023 12:56

Prazo em Curso
16/08/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
11/08/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 20:36

Publicado ato_publicado em 24/07/2023.
24/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2023 17:32

Emissão da Relação
20/07/2023 15:55

Juntada de Petição de contestação
19/07/2023 09:51

Juntada de Petição de contestação
12/07/2023 20:50

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
12/07/2023 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2023 16:44

Emissão da Relação
11/07/2023 16:43

Documento Digitalizado
11/07/2023 16:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:20

Conclusos para despacho
07/07/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
04/07/2023 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2023 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
29/06/2023 13:25

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/06/2023 13:24

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
29/06/2023 08:20

Juntada de Outros documentos
16/06/2023 13:53

Prazo em Curso
09/06/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:28

Informação do Sistema
06/06/2023 10:37

Juntada de Outros documentos
02/06/2023 13:51

Informação do Sistema
29/05/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2023 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/05/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/05/2023 15:56

Prazo em Curso
15/05/2023 12:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2023 14:23

Prazo em Curso
12/05/2023 09:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/05/2023 20:48

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.
03/05/2023 13:11

Prazo em Curso
03/05/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
02/05/2023 18:39

Expedição de Carta.
02/05/2023 18:38

Expedição de Carta.
02/05/2023 18:38

Expedição de Carta.
02/05/2023 18:38

Expedição de Carta.
02/05/2023 13:52

Expedição em análise para assinatura
02/05/2023 13:19

Emissão da Relação
02/05/2023 12:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023 12:08

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2023 12:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/04/2023 14:10

Prazo em Curso
28/04/2023 14:07

Prazo em Curso
28/04/2023 13:48

Expedição de Certidão.
28/04/2023 13:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 01:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.
27/04/2023 13:56

Prazo em Curso
27/04/2023 13:45

Expedição de Carta.
27/04/2023 13:45

Expedição de Carta.
27/04/2023 13:44

Expedição de Carta.
27/04/2023 13:43

Expedição de Carta.
27/04/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/04/2023 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/04/2023 17:25

Proferida decisão interlocutória
14/04/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2023 15:05

Conclusos para decisão
03/04/2023 15:02

Expedição de Certidão.
14/03/2023 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2023 16:11

Proferida decisão interlocutória
24/01/2023 07:38

Conclusos para decisão
20/01/2023 07:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
17/01/2023 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/01/2023 16:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
10/01/2023 20:37

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.
10/01/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
09/01/2023 16:37

Emissão da Relação
09/01/2023 13:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/01/2023 13:43

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/12/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 14:05

Conclusos para decisão
06/12/2022 02:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/11/2022 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:39

Publicado ato_publicado em 21/11/2022.
21/11/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2022 18:01

Emissão da Relação
18/11/2022 18:00

Documento Digitalizado
18/11/2022 17:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/11/2022 17:02

Gratuidade da Justiça
17/11/2022 12:53

Conclusos para decisão
17/11/2022 12:53

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:42

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 12:41

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 12:40

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/11/2022 12:39

Expedição de Certidão.
17/11/2022 12:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/11/2022 07:04

Informação do Sistema
11/11/2022 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
10/11/2022 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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