TJMS - 0005920-37.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2023 14:43
Arquivado Definitivamente
-
16/05/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2023 18:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:50
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 08:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/05/2023 18:28
Recebidos os autos
-
03/05/2023 18:28
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 18:28
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 18:28
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
18/04/2023 13:53
Conclusos para despacho
-
13/04/2023 16:01
Recebidos os autos
-
13/04/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2023 14:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2023 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 05:13
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 20:20
Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2023.
-
16/03/2023 08:23
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 08:46
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 17:57
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2023 17:57
Expedição de Certidão.
-
08/03/2023 17:57
INCONSISTENTE
-
08/03/2023 17:55
Processo Reativado
-
08/03/2023 10:10
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
07/02/2023 08:14
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 07:58
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/01/2023 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/01/2023 06:00
Ato ordinatório praticado
-
16/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT) Processo 0005920-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S.A. - Intimação da sentença de fls. 292-296: Juíza Leiga: "(...)
Ante ao exposto, com fulcro no art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, resolvo o mérito e julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados pelo requerente Aelkes Vicente Ferreira em face do Anhanguera Educacional Participações S.A., no sentido de declarar, portanto, o contrato extinto e condenar a requerida a restituir o valor de R$ 1.107,16 pago à instituição, devidamente corrigido pelo IGPM/FGV a partir do desembolso e juros de 1% ao mês a partir da citação.
Sem custas, despesas e honorários advocatícios nessa fase processual.
Submeto a homologação pela Juíza Togada, conforme art. 40 da Lei 9.099/95.".
Juíza de Direito: "Vistos, etc...
Homologo para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, a sentença proferida pela Juíza Leiga, nos termos do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.
P.R.I.
Transitada em julgado, arquivem-se." -
13/01/2023 22:27
Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2023.
-
13/01/2023 09:39
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
08/12/2022 17:59
Recebidos os autos
-
08/12/2022 17:59
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2022 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/12/2022 07:35
Recebidos os autos
-
02/12/2022 07:35
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 07:35
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 07:35
Homologada a Transação
-
02/12/2022 07:33
Expedição de Outros documentos.
-
11/11/2022 14:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/11/2022 14:40
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2022 17:39
Juntada de Petição de Réplica
-
08/09/2022 18:34
Recebidos os autos
-
08/09/2022 18:34
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2022 21:31
Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2022.
-
30/08/2022 08:02
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2022 11:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2022 11:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/08/2022 10:33
Recebidos os autos
-
24/08/2022 10:33
Proferido despacho de mero expediente
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23/08/2022 16:51
Ato ordinatório praticado
-
23/08/2022 16:50
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 16:49
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/08/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 11/11/2022 02:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
19/08/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2022 09:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/08/2022 18:57
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 07:23
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2022 07:22
Expedição de Certidão.
-
01/08/2022 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 21:38
Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2022.
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26/07/2022 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:55
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:53
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 17:49
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2022 19:50
Juntada de Petição de contestação
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23/06/2022 17:31
Ato ordinatório praticado
-
23/06/2022 17:31
Expedição de Certidão.
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21/06/2022 15:18
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/08/2022 04:30:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/06/2022 16:44
Ato ordinatório praticado
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15/06/2022 18:08
Juntada de Outros documentos
-
15/06/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2022 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2022 19:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 19:10
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 13:11
Ato ordinatório praticado
-
10/06/2022 12:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2022
Ultima Atualização
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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