12/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 07:19

Realizado cálculo de custas
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 17:09

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
29/01/2025 09:05

Realizado cálculo de custas
29/01/2025 09:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:00

Transitado em Julgado em data
09/12/2024 12:54

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0801932-39.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Réu: Laureto & Laureto Optica Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida à devolução integral do valor pago pela parte autora (R$ 250,00), corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, contados da citação.

Rejeito o pedido de compensação dos danos morais, conforme fundamentação.

Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, do CPC, proporcionalmente distribuídos, no percentual de 70% a ser pago pela autora e 30% pela requerida, vedada a compensação da verba honorária (CPC, art. 85, § 14) e suspensa a exigibilidade da cobrança em relação à parte autora, pela concessão da gratuidade da justiça (CPC, art. 98, § 3º).

Havendo interposição de recurso de apelação (independente ou adesivo), intime-se a parte recorrida para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, e, após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade (CPC, art. 1.010, §3º), atentando, ainda, que suscitada preliminar(es) nas contrarrazões, antes de os autos serem remetidos à instância superior, o recorrente deverá ser intimado para, em 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito dela(s) (CPC, art. 1.009, §2º).
06/12/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:49

Recebidos os autos
06/11/2024 10:49

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:49

Julgado procedente em parte do pedido
23/07/2024 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2024 10:49

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Galivaldo Rogério Lero de Oliveira (OAB 19439/MS), Tamiris Cristina Nicolete Pereira (OAB 19854/MS) Processo 0801932-39.2022.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autora: Abigail Aguiar Silva - Réu: Laureto & Laureto Optica Ltda - Intimação: "Pelo MM.

Juiz foi dito: Vistos etc. 1.

Concedo à parte requerida o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar razões finais escritas."
01/07/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:39

Decorrido prazo de parte
06/06/2024 18:13

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 18:08

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 17:53

de Instrução e Julgamento
22/05/2024 15:26

Recebidos os autos
22/05/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 07:30

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 07:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/05/2024 03:19

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
25/04/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 02:58

Decorrido prazo de parte
09/04/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 06:52

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 12:25

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 12:02

Recebidos os autos
08/04/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:23

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 07:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:39

Recebidos os autos
27/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:26

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 16:26

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2024 10:22

Decorrido prazo de parte
14/11/2023 16:45

Juntada de Petição de tipo
06/11/2023 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 07:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 10:43

Recebidos os autos
25/09/2023 10:43

Decisão de Saneamento e Organização
25/07/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 13:39

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 13:42

Recebidos os autos
15/06/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:28

Expedição de tipo de documento.
14/06/2023 16:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/06/2023 17:40

Recebidos os autos
08/06/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/06/2023 17:31

Recebidos os autos
05/06/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 13:49

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2023 21:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 16:09

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 14:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/05/2023 14:54

Audiência tipo de audiência situação.
18/04/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 10:49

Juntada de tipo de documento
27/03/2023 10:49

Juntada de tipo de documento
07/03/2023 05:07

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:22

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
06/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 06:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 06:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/03/2023 06:00

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 15:41

Recebidos os autos
03/02/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:58

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 12:48

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 12:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/01/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:26

Expedição de tipo de documento.
31/01/2023 12:26

de Instrução e Julgamento
13/01/2023 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2023 07:53

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 06:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:31

Recebidos os autos
07/10/2022 15:31

Decisão ou Despacho
04/10/2022 13:32

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
04/10/2022 13:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 12:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2022

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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