04/09/2025 14:25

Conclusos para decisão
20/08/2025 18:30

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
29/07/2025 07:18

Prazo em Curso
29/05/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:17

Expedição de Certidão.
29/04/2025 16:40

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 16:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 04:39:52, 1ª Vara.
29/04/2025 14:17

Registro de Sentença
07/03/2025 00:02

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:29

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/02/2025 20:00

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
26/02/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 12:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 11:51

Emissão da Relação
24/12/2024 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/12/2024 07:40

Autos preparados para expedição
25/11/2024 18:02

Prazo em Curso
25/11/2024 17:59

Expedição de Certidão.
25/11/2024 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 03:00:00, 1ª Vara.
22/11/2024 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:41

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800393-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimar Carvalho Sorrilha - Em atenção ao art. 357, caput, do CPC, passo a proferir decisão de saneamento e organização do processo.

As partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Não há nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido: a) a qualidade da autora de companheira e dependente do falecido para o reconhecimento do direito ao benefício de pensão por morte na DER (indeferimento administrativo).

Para resolução do ponto dúbio, defiro a produção de prova testemunhal.

Caso ainda não tenha sido feito, solicite-se junto ao INSS cópia do procedimento administrativo bem como da decisão que o indeferiu, com envio a este juízo no prazo de 30 dias corridos.

Determino ao cartório que inclua o presente feito em audiência de instrução e julgamento.

Partes e testemunhas devem comparecer presencialmente ao Fórum, exceto aquelas que não residirem nesta comarca, as quais poderão ser ouvidas de modo telepresencial.

Fica proibida a participação das partes ou testemunhas diretamente dos escritórios de advocacia ou gabinetes de Promotores, Defensores e Procuradores.

Advogados, Promotores, Defensores e Procuradores podem participar da audiência de forma telepresencial.

Intimem-se as partes da audiência na pessoa de seus advogados, bem como apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de 15 (quinze) dias, conforme disposto no art. 357, § 4º, do CPC, devendo ainda cada parte intimar suas testemunhas para a audiência.

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Para realização do ato deverão ser observadas todas as medidas de biossegurança.

Servirá esta decisão como mandado de intimação.
31/10/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 10:19

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:08

Emissão da Relação
24/10/2024 05:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/10/2024 05:43

Despacho Saneador
05/08/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
26/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800393-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimar Carvalho Sorrilha - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, impugnar a contestação. *************** Fica ainda intimado das informações de fls. 112/117.
25/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 25/07/2024.
25/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
24/07/2024 12:16

Emissão da Relação
12/07/2024 17:00

Juntada de Informações
08/07/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 08:44

Prazo em Curso
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800393-33.2024.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosimar Carvalho Sorrilha - Defiro os benefícios da gratuidade judiciária no feito.

Os requisitos necessários à obtenção do benefício de pensão por morte é a comprovação da qualidade de dependente do segurado/de cujus.

Na espécie, a probabilidade do direito está comprovada mediante a certidão de óbito do segurado de f. 35/36, bem como certidão de casamento religioso e documentos alusivos ao endereço, além de imagens fotográficas da autora com o falecido até a data do óbito, bem como, do documento de serviços póstumos, na qual constou a autora como contratante do plano, na qual destacou a condição de cônjuge/convivente do falecido.

O risco ao resultado útil do processo se faz presente, por se tratar de verba alimentar.

Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência e determino ao INSS a implantação do benefício de pensão por morte em favor da autora.

Intime-se a autarquia para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias implantar o benefício de pensão por morte em favor da autora.

Estabeleço prazo máximo de 20 (vinte) dias para o pagamento do benefício, sob pena de incorrer o INSS em multa de um salário mínimo por dia de atraso, a contar da intimação Limito o valor da multa em R$ 30.000,00 (trinta mil reais), restando majorada, no ponto, a decisão anterior, caso seja descumprida a medida.

Comunique de imediato a EADJ para o cumprimento da obrigação.

Com o objetivo de evitar a prática de atos desnecessários e embaraços à razoável duração do processo, acolho a orientação externada na Recomendação 01/2016 do CSM – MS para dispensa de designação da audiência prévia de conciliação ou mediação nos processos que envolvem a Fazenda Pública Municipal, Estadual ou Federal e suas Autarquias.

Cite-se o requerido para oferecer contestação, no prazo de trinta dias, oportunidade na qual incumbirá alegar toda a matéria de defesa, sob pena de ser considerado revel e presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor na inicial.

Ainda, até o término do lapso temporal em comento deverá a autarquia colacionar aos autos as informações do litigante autor e do "de cujus" constantes no Cadastro Nacional de Informações do Segurado (CNIS).

Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para oferta de réplica, em quinze dias, com as ressalvas do art. 437 do CPC. Às providências.
02/07/2024 20:00

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
01/07/2024 10:32

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:13

Emissão da Relação
01/07/2024 09:06

Prazo em Curso
01/07/2024 09:04

Expedição de Carta.
01/07/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:02

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 08:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/06/2024 08:19

Concedida a Medida Liminar
26/04/2024 18:55

Conclusos para decisão
26/04/2024 18:54

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/04/2024 15:01

Informação do Sistema
18/04/2024 15:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
18/04/2024 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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