11/06/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Vistos etc.

Por reputar presentes os requisitos do art. 257, I, do Código de Processo Civil, estando provada a não localização do requerido CARLOS WESLLEY FERREIRABARBOSA, defiro o requerimento de citação por edital.

Cite-se como requerido, com prazo de 20 (vinte) dias, com a observância das formalidades do art. 257, II e III, do Código de Processo Civil.

Caso decorra em branco o prazo para resposta, fica nomeado(a) o (a) o titular da defensoria pública atuante perante este juízo como Curador Especial (art. 9º, II, do Código de Processo Civil), o qual deverá ser intimado da nomeação e para apresentação de contestação, no prazo legal.
10/06/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:24

Recebidos os autos
16/05/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
11/04/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Réu: Carlos Weslley Ferreira Barbosa, Jhenifer Medina da Silva - Intimação do requerente, para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça de fls. 90, que resultou negativo.

Requerendo expedição de novo mandado, caso não seja beneficiário da Justiça Gratuita, deverá juntar, no mesmo prazo, as diligências/quilometragem necessárias para expedição de novo mandado (1 diligência por pessoa, por endereço).
10/04/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 19:09

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 14:54

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 07:08

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 09:23

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Intimação da parte requerente/requerido para que providencie o recolhimento de diligência(s) do oficial de justiça, observando a quilometragem se for o caso de diligência rural, e o número de atos urbanos a serem realizados, sendo necessária uma diligência para cada ato.

O depósito deverá ocorrer no prazo de 15 dias.

O pagamento do referido valor será feito no portal de serviços E-SAJ disponível no endereço eletrônico www.tjms.jus.br, pelo caminho: custas processuais, custas de 1º grau, diligências de oficial de justiça.
05/02/2025 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 11:55

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Vistos etc.

Da análise dos autos constata-se que restou frustrada a tentativa de citação da parte ré para comparecimento em audiência, tendo a parte autora informado novo endereço para concretizar a citação.

Diante da diligência negativa e no intuito de evitar demora na angularização da relação jurídica processual, sem prejuízo de posterior designação de audiência conciliação, por medida de economia processual, determino a citação da parte ré na forma requerida pela parte autora para, se assim o desejar, ofereça resposta aos termos da ação proposta, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados na forma do art. 231 do Código de Processo Civil, constando do mandado de citação a advertência de que, caso não contestada a ação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial (art. 344 do mesmo Código).

Observo que o requerido CARLOS WESLLEY FERREIRA BARBOSA está preso, de modo que o mandado de citação e intimação deve ser cumprido no estabelecimento prisional no qual está recluso.

Intime-se.
11/12/2024 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:24

Recebidos os autos
27/11/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 18:17

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Despacho fls.75: Vistos etc.

O feito não comporta julgamento antecipado, pois está pendente a citação do requerido CARLOS WESLLEY FERREIRA BARBOSA.

Ante a certidão de fl. 67, que indica que o requerido estaria preso, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de promover o andamento do feito, praticando os atos processuais que lhe competem para concretizar a citação do requerido CARLOS WESLLEY FERREIRA BARBOSA.
07/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 15:13

Recebidos os autos
22/10/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 14:15

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 14:09

Juntada de Petição de tipo
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar-se acerca da certidão cartorária de f. 70.
02/10/2024 22:25

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 14:58

Decorrido prazo de parte
25/09/2024 03:25

Decorrido prazo de parte
17/09/2024 12:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 14:47

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/09/2024 14:18

de Conciliação
30/08/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 17:08

Juntada de tipo de documento
10/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - CERTIFICO ainda, para os devidos fins, que foi designada a audiência de Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 02/09/2024 às 13:20h, a ser realizada na sala de audiências do CEJUSC - TJ, sito na Rua Raul Pires Barbosa, nº 1503, Bairro Chácara Cachoeira, CEP 79040-150, Campo Grande-MS, devendo a parte comparecer na referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil.

Em caso de dúvidas entrar em contato com o CEJUSC -TJ por meio dos telefones: (67) 98468-7357, 98472-8046, 3317-3973, 3317-3983.

Nada mais.
09/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 21:27

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 07:39

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 07:39

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/07/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 10:09

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 15:24

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar a imissão da parte autora na posse na posse do imóvel objeto da lide.

Expeça-se mandado de imissão de posse, no qual deverá constar que a parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desocupação compulsória, que fica determinada caso não observado o prazo de desocupação voluntária.

Conste-se do mandado que o Oficial de Justiça deverá instruir a certidão com a qualificação completa dos atuais moradorres do imóvel, conforme disposto no §2º do art. 554, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo para desocupação voluntária, fica autorizado o reforço policial e arrombamento, se necessário, para o cumprimento do ato de imissão de posse.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré para que compareça na audiência designada, constando do mandado de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.

DO CARTÓRIO: Fica a parte autora devidamente intimada para, no prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento de 01 diligência, devendo emitir a guia e o boleto pelo portal e-SAJ.
02/07/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 15:38

Realizado cálculo de custas
01/07/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:21

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:21

de Instrução e Julgamento
28/06/2024 17:44

Recebidos os autos
28/06/2024 17:44

Tutela Provisória
28/06/2024 14:40

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 07:06

Realizado cálculo de custas
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafael Chaves Ortiz (OAB 17868/MS) Processo 0837250-84.2024.8.12.0001 - Imissão na Posse - Autor: Douglas Santos Barros - Vistos etc.

Ante a certidão de fl. 38, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
27/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 17:04

Realizado cálculo de custas
26/06/2024 16:59

Recebidos os autos
26/06/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
26/06/2024 08:34

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 08:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/06/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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