16/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 12:27

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 12:21

Transitado em Julgado em "data"
30/06/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 10:44

Expedição de "tipo de documento".
10/06/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 00:01

Publicação
10/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805489-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mariane Pereira Guedes de Araujo Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condena-se a parte Recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação ou, na ausência de condenação, sobre o valor da causa.
09/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 10:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/06/2025 10:29

Não-Provimento
29/05/2025 21:39

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 17:37

Inclusão em pauta
19/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:36

Expedida/certificada
08/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 08:24

Expedição de "tipo de documento".
08/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0805489-96.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Walter Arthur Alge Netto Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Mariane Pereira Guedes de Araujo Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 15:52

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2025 15:10

Expedição de "tipo de documento".
06/05/2025 15:10

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 09:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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