TJMS - 0806102-92.2019.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2025 15:06
Arquivado Definitivamente
-
02/06/2025 15:05
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2025 17:37
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
26/05/2025 17:54
Remetidos os Autos para destino.
-
23/05/2025 09:14
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:13
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2025 09:11
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2025 18:48
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:26
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2025 07:16
Transitado em Julgado em data
-
25/04/2025 20:32
Ato ordinatório praticado
-
02/04/2025 10:52
Recebidos os autos
-
02/04/2025 10:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/03/2025 06:17
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0806102-92.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Santos Martins - 2.
ISSO POSTO, diante do pagamento do débito e de ausência de discordância da parte credora quanto aos referidos valores depositados nos autos, nos termos dos arts. 924, II e 925, ambos do NCPC, julga-se EXTINTO o presente procedimento em fase de cumprimento de sentença.
Ademais, defere-se o pedido de p. 339 quanto ao levantamento da importância ora mencionada e depositada nos autos pela parte devedora ao(s) Credor(es), por meio de alvará ted/doc, podendo a quantia atinente ao principal afeto ao autor ser levantada pelo procurador da parte desde que em tendo poderes especiais para receber e dar quitação, devendo o cartório proceder com os devidos descontos/recolhimentos legais em havendo e atentando-se quanto a reserva de honorários contratuais em caso requerido e já acolhido. -
28/03/2025 08:12
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:31
Expedição de tipo de documento.
-
28/03/2025 07:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
28/03/2025 07:29
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 19:32
Recebidos os autos
-
25/03/2025 19:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/03/2025 19:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2025 13:06
Julgado procedente o pedido
-
27/02/2025 09:24
Juntada de Petição de tipo
-
19/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 08:16
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2025 08:15
Expedição de tipo de documento.
-
09/12/2024 17:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/11/2024 03:11
Expedição de tipo de documento.
-
19/11/2024 17:52
Recebidos os autos
-
19/11/2024 17:52
Juntada de Petição de tipo
-
31/10/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:39
Expedição de tipo de documento.
-
31/10/2024 08:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
31/10/2024 08:39
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2024 08:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/10/2024 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
16/08/2024 13:53
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
16/08/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 19:49
Remetidos os Autos para destino.
-
08/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2024 15:27
Juntada de Petição de tipo
-
07/07/2024 01:36
Expedição de tipo de documento.
-
05/07/2024 13:58
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2024 09:11
Recebidos os autos
-
01/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Kalanit Tiecher Cornelius de Arruda (OAB 20357/MS) Processo 0806102-92.2019.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Thiago Santos Martins - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §5º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como comprovar ser beneficiária de isenção tributária (IR e Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários.
O sistema será liberado para o cadastramento dos dados bancários dos credores de retenção de honorários contratuais somente após a finalização do(s) cadastro(s). -
28/06/2024 21:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/06/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:40
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 10:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2024 10:39
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/06/2024 10:39
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 10:38
Expedição de tipo de documento.
-
18/06/2024 12:40
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2024 21:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/05/2024 08:14
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2024 15:28
Recebidos os autos
-
15/05/2024 15:28
Juntada de Petição de tipo
-
15/05/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
15/05/2024 10:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
15/05/2024 10:11
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2024 19:30
Recebidos os autos
-
09/05/2024 19:30
Decisão ou Despacho
-
14/03/2024 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/03/2024 08:36
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:36
Juntada de Petição de tipo
-
04/03/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:40
Expedição de tipo de documento.
-
04/03/2024 10:40
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
19/01/2024 08:56
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 17:36
Juntada de Petição de tipo
-
29/11/2023 19:00
Recebidos os autos
-
29/11/2023 15:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 08:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/11/2023 18:16
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2023 15:54
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2023 15:53
Processo Reativado
-
21/06/2023 16:43
Arquivado Definitivamente
-
21/06/2023 16:41
Transitado em Julgado em data
-
31/05/2023 10:39
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 18:27
Recebidos os autos
-
30/05/2023 18:27
Juntada de Petição de tipo
-
19/05/2023 02:26
Expedição de tipo de documento.
-
11/05/2023 07:09
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2023 22:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 15:27
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 10:12
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 10:12
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
07/05/2023 17:29
Expedição de tipo de documento.
-
07/05/2023 17:29
Ato ordinatório praticado
-
07/05/2023 17:29
Homologada a Transação
-
14/03/2023 18:40
Sentença Proferida pelo Juiz Leigo - Mutirão
-
02/08/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2021 17:28
Remetidos os Autos para destino.
-
30/03/2021 16:20
Recebidos os autos
-
30/03/2021 16:20
Transferência de Processo - Saída
-
24/03/2021 14:09
Expedição de tipo de documento.
-
19/03/2021 17:16
Recebidos os autos
-
19/03/2021 17:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2021 17:07
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/03/2021 11:16
Remetidos os Autos para destino.
-
05/03/2021 16:44
Recebidos os autos
-
04/03/2021 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 00:11
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2020 11:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/11/2020 07:12
Juntada de Petição de tipo
-
10/10/2020 12:39
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2020 00:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/10/2020 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2020 22:35
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2020 17:42
Recebidos os autos
-
24/09/2020 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2020 07:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/09/2020 06:58
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
09/09/2020 19:10
Recebidos os autos
-
09/09/2020 19:10
Juntada de Petição de tipo
-
31/07/2020 00:56
Expedição de tipo de documento.
-
29/07/2020 07:06
Juntada de Petição de tipo
-
22/07/2020 00:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
21/07/2020 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2020 06:58
Expedição de tipo de documento.
-
21/07/2020 06:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/07/2020 06:45
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2020 06:44
Transitado em Julgado em data
-
21/07/2020 06:42
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 16:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2020 09:38
Recebidos os autos
-
17/07/2020 09:37
Recebidos os autos
-
22/11/2019 05:40
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2019 05:40
Remetidos os Autos para destino.
-
22/11/2019 05:11
Expedição de tipo de documento.
-
14/11/2019 17:04
Juntada de Petição de tipo
-
04/11/2019 06:16
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2019 23:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/11/2019 06:22
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2019 05:38
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2019 13:29
Recebidos os autos
-
08/10/2019 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 13:31
Conclusos para tipo de conclusão.
-
03/10/2019 17:52
Expedição de tipo de documento.
-
24/09/2019 18:44
Recebidos os autos
-
24/09/2019 18:44
Juntada de Petição de tipo
-
16/09/2019 02:57
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 05:37
Expedição de tipo de documento.
-
06/09/2019 05:37
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/09/2019 02:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
03/09/2019 05:27
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 05:15
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2019 05:15
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 18:20
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 18:10
Recebidos os autos
-
20/08/2019 18:10
Expedição de tipo de documento.
-
20/08/2019 18:10
Ato ordinatório praticado
-
20/08/2019 18:10
Homologada a Transação
-
20/08/2019 17:47
Expedição de tipo de documento.
-
12/08/2019 18:04
Remetidos os Autos para destino.
-
26/07/2019 19:06
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2019 06:47
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2019 00:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2019 09:19
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2019 08:37
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2019 15:53
Recebidos os autos
-
27/06/2019 15:53
Juntada de Petição de tipo
-
17/06/2019 09:49
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2019 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2019 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2019 08:46
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
05/06/2019 15:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2019 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2019 16:04
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/05/2019 14:57
Juntada de Petição de tipo
-
26/04/2019 16:59
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2019 16:55
Expedição de tipo de documento.
-
26/04/2019 16:35
de Instrução e Julgamento
-
23/04/2019 16:07
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 16:06
Ato ordinatório praticado
-
23/04/2019 15:28
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2021
Ultima Atualização
31/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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