06/08/2025 15:16

Certidão
06/08/2025 15:16

Recurso Eletrônico Baixado
06/08/2025 15:14

Transitado em Julgado em "data"
16/07/2025 13:08

Prazo em Curso
16/07/2025 03:02

Certidão
04/07/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
04/07/2025 11:09

Certidão
04/07/2025 11:09

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
04/07/2025 05:23

Certidão de Publicação - DJE
04/07/2025 00:01

Publicação
04/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827591-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Wauleres Mario dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
03/07/2025 10:49

Remessa à Imprensa Oficial
03/07/2025 08:47

Provimento
27/06/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada - Provido
27/06/2025 08:30

Julgado
16/06/2025 16:00

Incluído em pauta para 16/06/2025 04:00:04 local.
12/06/2025 14:28

Inclusão em Pauta
01/06/2025 02:53

Certidão
22/05/2025 11:57

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
22/05/2025 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025 11:11

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
20/05/2025 11:09

Certidão
20/05/2025 11:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
20/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0827591-49.2023.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Wauleres Mario dos Santos Advogado: Márcio Souza de Almeida (OAB: 15459/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
19/05/2025 19:40

Certidão de Publicação - DJE
19/05/2025 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/05/2025 00:01

Publicação
16/05/2025 15:28

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:35

Remessa à Imprensa Oficial
16/05/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:01

Distribuído por sorteio
16/05/2025 13:59

Processo Cadastrado
16/05/2025 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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