16/06/2025 07:42

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 07:34

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 02:50

Decorrido prazo de parte
14/04/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 18:35

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:14

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:33

Remetidos os Autos para destino.
11/04/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 09:25

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 16:26

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:49

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 00:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Evandro Luis Pippi Kruel. (OAB 17229A/MS) Processo 0805914-62.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Mariana de Oliveira Franca - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Diante do exposto, tendo o devedor quitado o débito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a obrigação imposta na sentença e que é objeto do presente cumprimento de sentença que Mariana de Oliveira Franca move em face de Anhanguera Educacional Ltda..

As custas são devidas na forma fixada na fase de conhecimento e, caso não pagas, devem ser objeto de cobrança via GECOF.

Ante a ocorrência de preclusão lógica, considero a presente sentença transitada em julgado pela sua publicação no diário da justiça, ficando autorizada a imediata expedição de alvará na forma postulada pela parte credora.
19/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:39

Recebidos os autos
18/03/2025 14:39

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 14:39

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
18/03/2025 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
13/03/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
25/02/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 09:34

Evolução da Classe Processual
14/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
07/02/2025 18:11

Recebidos os autos
07/02/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
31/01/2025 07:30

Realizado cálculo de custas
31/01/2025 07:30

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:27

Transitado em Julgado em data
30/01/2025 16:41

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Evandro Luis Pippi Kruel. (OAB 17229A/MS) Processo 0805914-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana de Oliveira Franca - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS INICIAIS para o fim de condenar a parte requerida no pagamento de indenização por por dano moral à parte autora no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigido monetariamente pela variação do IPCA-E desde a data desta sentença, bem como acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a data da citação.

Condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (médio), a natureza e a importância da causa (complexo) e os atos processuais praticados (várias manifestações e feito instruído com perícia), fixo em 15% (quinze por cento) do valor da condenação (art. 85, §2º, do Código de Processo Civil).

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
05/12/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Recebidos os autos
27/11/2024 18:46

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:46

Julgado procedente o pedido
05/11/2024 09:05

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
08/10/2024 11:12

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Evandro Luis Pippi Kruel. (OAB 17229A/MS) Processo 0805914-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana de Oliveira Franca - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intima-se a parte autora para proceder ao recolhimento da guia de multa de fl. 88/89, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme despacho de fl. 86/87.
03/10/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:30

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 10:27

Realizado cálculo de custas
16/09/2024 17:54

Recebidos os autos
16/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 14:43

Conclusos para tipo de conclusão.
29/07/2024 14:24

Decorrido prazo de parte
28/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Vitor Henrique Rosa (OAB 11289/MS), Evandro Luis Pippi Kruel. (OAB 17229A/MS) Processo 0805914-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Mariana de Oliveira Franca - Réu: Anhanguera Educacional Ltda. - Intimação da parte requerente para manifestação acerca do teor do termo de audiência d efls. 82.
27/06/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:09

de Conciliação
24/05/2024 16:01

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/05/2024 09:05

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 11:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 11:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/04/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 17:13

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:12

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 17:12

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:53

Recebidos os autos
01/04/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:22

Conclusos para tipo de conclusão.
23/03/2024 02:50

Decorrido prazo de parte
06/03/2024 15:02

Juntada de Petição de tipo
01/03/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/02/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 15:19

Recebidos os autos
28/02/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 15:43

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
23/02/2024 16:48

Juntada de Petição de tipo
09/02/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 15:18

Recebidos os autos
31/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 08:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 06:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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