04/09/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 13:13

Arquivado Definitivamente
04/09/2024 09:18

Transitado em Julgado em #{data}
22/07/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
13/07/2024 01:22

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:47

INCONSISTENTE
11/07/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/07/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855545-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Luiz Tadeu Barbosa Silva Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INSTAURADA POR ASSOCIAÇÃO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - REQUERIMENTO APRESENTADO POR ASSOCIAÇÃO NO EXERCÍCIO DA SUA LEGITIMIDADE EXTRAORDINÁRIA - NÃO INCIDÊNCIA DA TAXA JUDICIÁRIA - RECURSO PROVIDO.

A liquidação do julgado foi apresentada em favor de cinco substituídos, o que reflete o caráter coletivo da pretensão.

Logo, por se enquadrar a situação dos autos na hipótese trazida pelo caput do artigo 118 do CNCGJ deste e.

Tribunal de Justiça, há de ser dispensado o recolhimento das custas processuais em razão da extinção do processo.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
10/07/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 08:49

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
03/07/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/07/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0855545-09.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Apelante: ACP - Sindicato Campograndense dos Profissionais da Educação Pública Advogado: João José de Souza Leite (OAB: 1597/MS) Advogada: Marta do Carmo Taques (OAB: 3245/MS) Advogado: Ricardo Augusto Cação Pinto (OAB: 9006/MS) Apelado: Município de Campo Grande Julgamento Virtual Iniciado
02/07/2024 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:11

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
02/07/2024 02:47

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2024 12:47

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:33

Conclusos para decisão
01/07/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:33

Distribuído por prevenção
01/07/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 06:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2024

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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