09/09/2025 21:18

Prazo em Curso
06/09/2025 06:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2025.
06/09/2025 06:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:46

Prazo em Curso
02/09/2025 11:46

Prazo em Curso
01/09/2025 17:27

Prazo em Curso
01/09/2025 17:24

Documento Digitalizado
01/09/2025 16:12

Expedição de Ofício.
01/09/2025 15:18

Expedição em análise para assinatura
27/08/2025 13:55

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 09:00

Prazo em Curso
14/07/2025 07:37

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 14:36

Prazo em Curso
11/07/2025 13:41

Expedição de Mandado.
11/07/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:06

Expedição em análise para assinatura
10/07/2025 08:54

Expedição de Certidão.
10/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:52

Autos preparados para expedição
10/07/2025 08:51

Emissão da Relação
09/07/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:59

Documento Digitalizado
09/06/2025 17:59

Documento Digitalizado
27/05/2025 18:52

Documento Digitalizado
27/05/2025 15:00

Expedição de Carta.
27/05/2025 11:32

Expedição em análise para assinatura
08/05/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 17:02

Autos preparados para expedição
08/04/2025 17:52

Prazo em Curso
08/04/2025 17:51

Documento Digitalizado
07/04/2025 18:23

Prazo em Curso
06/03/2025 02:08

Expedição de Certidão.
05/03/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0831379-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Portales Rodrigues Filho -

Vistos...

Nos termos do art. 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 220).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do art. 373 do Código de Rito.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal, no prazo de 10 (dez) dias.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Por fim, no tocante ao pedido de produção de prova documental genericamente postulado, cumpre consignar que qualquer das partes pode realizar a juntada de documentos novos no decorrer da lide, nos termos do art. 435 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/02/2025 20:46

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 14:35

Prazo em Curso
07/02/2025 14:35

Documento Digitalizado
07/02/2025 11:19

Prazo em Curso
07/02/2025 11:18

Emissão da Relação
06/02/2025 18:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/02/2025 18:27

Processo saneado
30/01/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
24/09/2024 14:22

Juntada de Petição de Réplica
16/09/2024 15:10

Conclusos para decisão
15/09/2024 00:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2024.
15/09/2024 00:28

Expedição de Certidão.
13/09/2024 16:42

Juntada de Petição de contestação
10/09/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 15:49

Prazo em Curso
05/09/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.
05/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
05/09/2024 07:45

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 07:26

Emissão da Relação
04/09/2024 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/09/2024 15:10

Proferida decisão interlocutória
30/08/2024 09:52

Conclusos para despacho
15/08/2024 03:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2024.
18/07/2024 21:31

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 09:43

Prazo em Curso
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roberges Junior de Lima (OAB A1363/AM) Processo 0831379-73.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Alfredo Portales Rodrigues Filho -

Vistos...

Cite-se a autarquia ré, por meio eletrônico, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, oferte defesa, nos termos do disposto nos arts. 183 e 335 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:05

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 08:11

Expedição de Certidão.
28/06/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
28/06/2024 06:54

Expedição de Carta.
28/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 06:37

Emissão da Relação
27/06/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 15:56

Conclusos para decisão
20/06/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:14

Prazo em Curso
03/06/2024 20:10

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
30/05/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 15:01

Emissão da Relação
29/05/2024 11:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/05/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 17:57

Conclusos para decisão
24/05/2024 17:57

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:51

Informação do Sistema
24/05/2024 16:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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