10/09/2025 18:49

Prazo em Curso
10/09/2025 18:48

Documento Digitalizado
10/09/2025 18:47

Documento Digitalizado
10/09/2025 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/09/2025 15:39

Expedição em análise para assinatura
10/09/2025 02:57

Prazo em Curso
09/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos...

I.

Indefiro retro pedido, uma vez que diversamente do que alegado, não há vícios no laudo, pelo contrário, foi regularmente produzido, com resposta a todos os questionamentos, tratando-se de mera insatisfação do autor com a conclusão apurada, o que não autoriza nova perícia.

II.

Assim, uma vez regularmente produzida a única prova pedida/deferida (pericial), decreto finda a instrução processual.

Intimem-se as partes para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, ofertar alegações finais.

III.

Sem prejuízo, diante da regular entrega do laudo, expeça-se transferência eletrônica em favor do perito.

Intimem-se.

Cumpra-se.
08/09/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 15:23

Autos preparados para expedição
05/09/2025 11:32

Prazo em Curso
05/09/2025 11:31

Emissão da Relação
29/07/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2025 16:44

Proferida decisão interlocutória
28/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
16/07/2025 02:44

Decorrido prazo de parte
16/06/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 17:19

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 11:27

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0828209-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Padilha da Silva - Intimação para manifestação acerca do teor do Laudo Pericial de fls. 108/118
20/05/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 06:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 18:06

Juntada de Petição de tipo
21/03/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 09:25

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0828209-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Padilha da Silva - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da juntada do AR/mandado de citação negativo de fl. 103, bem como, informar se compereceu à perícia designada.
25/02/2025 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 11:20

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:20

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 14:01

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0828209-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Padilha da Silva - Através do presente ato fica a parte autora intimada acerca da designação da perícia médica para o dia 19/02/25 às 16:30 horas, a ser realizada no consultório, localizado à Rua 15 de novembro, 2808 (ao lado do Edifício Salvador Dali), Campo Grande, MS.

Solicitando que todos os documentos médicos sejam juntados aos autos
13/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:36

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:50

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:49

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 05:09

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:32

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:30

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fagner de Oliveira Melo (OAB 21507/MS), Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0828209-30.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Edvaldo Padilha da Silva - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 60).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

José Luiz De Crudis Júnior, com endereço na Rua Antônio Maria Coelho, 1848, Centro, telefone: (67)3302-0038, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos de p. 22, 72/74 e os que forem apresentados pelas partes no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Por fim, no tocante ao pedido de produção de prova documental genericamente postulado, cumpre consignar que qualquer das partes pode realizar a juntada de documentos novos no decorrer da lide, nos termos do artigo 435 do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/06/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:36

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:25

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Decisão ou Despacho
29/02/2024 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2024 13:11

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
11/02/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
10/02/2024 02:52

Decorrido prazo de parte
01/02/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
01/02/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
31/01/2024 23:29

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:20

Juntada de Petição de tipo
29/12/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 05:24

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 14:19

Recebidos os autos
22/11/2023 14:19

Decisão ou Despacho
20/11/2023 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
23/10/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/10/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 16:36

Recebidos os autos
02/10/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 13:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/09/2023 00:26

Expedição de tipo de documento.
06/09/2023 02:42

Decorrido prazo de parte
27/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 16:54

Juntada de tipo de documento
14/07/2023 18:30

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:12

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 17:51

Recebidos os autos
10/07/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2023 12:10

Expedição de tipo de documento.
25/05/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 10:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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