14/09/2025 04:26

Expedição de Certidão.
08/09/2025 22:54

Prazo em Curso
08/09/2025 14:52

Prazo em Curso
08/09/2025 14:20

Expedição de Mandado.
08/09/2025 07:36

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte autora do contido às fls. 191, que designou perícia para 01/11/2025, às 08h30min, na Policlínica Pax Real, na Rua Marechal Candido Mariano Rondon Nº 1837, telefone (67) 3044-8250 ou (44) 3685 1151, Campo Grande MS.
05/09/2025 10:06

Expedição em análise para assinatura
05/09/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:04

Autos preparados para expedição
04/09/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/09/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 13:01

Emissão da Relação
13/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 18:02

Documento Digitalizado
12/08/2025 15:30

Expedição de Carta.
12/08/2025 07:08

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 14:12

Autos preparados para expedição
09/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 06:46

Expedição de Certidão.
22/05/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 13:02

Expedição de Certidão.
19/05/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 07:38

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0813755-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Francisco de Oliveira -

Vistos...

Nos termos do artigo 357 do Código de Processo Civil, segue decisão de saneamento e organização do processo.

O feito encontra-se em ordem, inexistindo nulidade a ser declarada ou questões processuais pendentes de resolução, tendo sido decretada a revelia do réu, sem prejuízo de regular acompanhamento (p. 158).

Delimitação das questões de fato controvertidas: São fixados os seguintes pontos controvertidos: a) a existência de incapacidade laborativa; b) o grau da incapacidade eventualmente existente (se definitiva ou temporária, bem como, em sendo definitiva, se total ou parcial); c) o termo inicial da incapacidade encontrada, se possível; e d) a prova ou não de ter havido acidente de trabalho (nexo causal).

Delimitação das questões de direito relevantes: A relação jurídica mantida entre as partes litigantes encontra-se regulamentada pelo Código Civil, de modo que os ônus probante deve ser distribuído segundo as regras gerais estipuladas na legislação civilista (Código de Processo Civil).

Assim, incumbe à parte autora provar os fatos constitutivos de seu direito e ao réu provar os fatos impeditivos, extintivos e modificativos do direito autoral, nos termos do artigo 373 do CPC.

Ainda, tem-se que a questão jurídica discutida pelas partes será analisada por este Juízo à luz da Lei 8.213/91.

Produção das provas: Extrai-se dos autos que foi postulada a produção de prova pericial, havendo manifesta necessidade de sua produção para esclarecimento dos fatos e formação da convicção deste julgador.

Assim, para a realização de exame pericial na parte requerente visando analisar o seu estado clínico, nomeio como PERITO JUDICIAL o médico Dr.

Raphael João Zaupa Júnior, com endereço profissional na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.600-Centro.

Cep: 79002-205, nesta Cidade, telefone: 3382-1713, e-mail [email protected], incumbindo-o de verificar eventuais sequelas/enfermidades que impliquem em incapacidade para o trabalho, bem como responder aos quesitos das partes e os que forem porventura apresentados no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465 do CPC).

Arbitro honorários no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), valor que deverá ser antecipado pelo instituto requerido, conforme disposição legal.

Concedo ao instituto requerido o prazo de 10 (dez) dias para que comprove nos autos o pagamentos dos referidos honorários.

Comprovado o recolhimento, intime-se o expert pela via eletrônica para informe de data, intimando-se as partes.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia, para que o perito judicial apresente o laudo pericial em juízo.

As partes ficam devidamente intimadas, nos termos do artigo 465, § 1.º, do Código de Processo Civil, para que em 15 (quinze) dias indiquem assistentes técnicos e apresentem os quesitos.

Intimem-se também as partes para que tragam para a perícia eventuais documentos novos de que tenham a posse, querendo, passíveis de colaborar com a realização da prova, especialmente atestados médicos e exames clínicos recentes, juntando cópia simultaneamente no feito.

A parte requerente deverá ser intimada pessoalmente para comparecer ao ato.

Juntado aos autos o laudo pericial, vista dos autos para que as partes apresentem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, levantando-se em favor do perito os seus honorários.

Intimem-se.

Cumpra-se.
07/04/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/04/2025 18:56

Prazo em Curso
04/04/2025 18:56

Documento Digitalizado
04/04/2025 14:24

Prazo em Curso
04/04/2025 14:23

Emissão da Relação
20/03/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 15:01

Processo saneado
07/01/2025 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 14:43

Prazo em Curso
04/11/2024 00:52

Expedição de Certidão.
30/10/2024 21:15

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0813755-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Francisco de Oliveira -

Vistos...

I.

Decreto a revelia do réu, à míngua de oferta de defesa no prazo legal, sem prejuízo de regular acompanhamento da ação, devendo ser intimado de todos os atos processuais.

Frise-se não ser possível mero manejo de petição questionando o rito adotado pelo juízo, salvo arguição em preliminar de contestação, o que não se tem presente.

II.

Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar, justificadamente, as provas que porventura pretenda produzir.

Intimem-se.

Cumpra-se.
28/10/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
28/10/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
25/10/2024 08:28

Expedição de Certidão.
25/10/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 08:10

Emissão da Relação
17/10/2024 14:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/10/2024 14:15

Proferida decisão interlocutória
12/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
05/07/2024 16:04

Prazo em Curso
03/07/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alysson Bruno Soares (OAB 16080/MS), Cleyton Baeve de Souza (OAB 18909/MS), Emerson da Silva Serra (OAB 21197/MS) Processo 0813755-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claudemir Francisco de Oliveira - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte requerente para manifestação em prosseguimento ao feito, considerando o teor da certidão de fls. 148.
28/06/2024 20:04

Publicado ato_publicado em 28/06/2024.
28/06/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
27/06/2024 16:00

Emissão da Relação
27/06/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2024.
07/05/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
07/05/2024 11:35

Prazo em Curso
06/05/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 06/05/2024.
06/05/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2024 18:03

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:39

Expedição de Carta.
03/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:48

Emissão da Relação
11/03/2024 19:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/03/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 09:13

Conclusos para despacho
18/12/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 06:35

Prazo em Curso
05/12/2023 20:13

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.
05/12/2023 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/12/2023 15:59

Emissão da Relação
08/11/2023 15:38

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/11/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 16:54

Conclusos para decisão
21/07/2023 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 08:04

Prazo em Curso
30/06/2023 20:08

Publicado ato_publicado em 30/06/2023.
30/06/2023 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
29/06/2023 18:53

Emissão da Relação
29/06/2023 16:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/06/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
23/03/2023 12:01

Expedição de Certidão.
23/03/2023 12:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/03/2023 17:31

Informação do Sistema
15/03/2023 17:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
15/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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