26/02/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:50

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:49

Transitado em Julgado em data
20/02/2025 12:48

Evolução da Classe Processual
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tatiane Gois (OAB 29116/MS) Processo 0814249-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatiane Gois Lima - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Face ao pagamento do débito (fls. 186/190), julgo extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Promova-se a transferência eletrônica da quantia depositada (fls. 188/190), com os acréscimos devidos, em favor do exequente, observando-se os dados bancários indicados à f. 191, ou, caso requerido, expeça-se alvará na modalidade numerário.
14/02/2025 21:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:44

Recebidos os autos
04/02/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 09:20

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 13:05

Processo Reativado
09/01/2025 12:21

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 09:14

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 09:12

Transitado em Julgado em data
29/11/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Tatiane Gois (OAB 29116/MS) Processo 0814249-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatiane Gois Lima - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$49,00 (quarenta e nove reais) pago pelo assento que alterou localização devido a troca da aeronave, cujo valor será acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação, bem como condeno-a a pagar à autora o valor de R$1.000,00 (mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC) desde a citação.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Deverá a ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
28/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:51

Recebidos os autos
14/11/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
14/11/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 10:51

Homologada a Transação
14/11/2024 08:25

Expedição de tipo de documento.
30/09/2024 15:46

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 14:20

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
30/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:00

de Conciliação
29/07/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
26/07/2024 07:05

Juntada de Petição de tipo
16/07/2024 11:44

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 09:50

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Tatiane Gois (OAB 29116/MS) Processo 0814249-34.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Tatiane Gois Lima - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante no despacho/certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:37

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 17:21

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
27/06/2024 15:16

de Instrução e Julgamento
25/06/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 10:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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