TJMS - 0833422-80.2024.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ELIZEU FIGUEIRA DA SILVA

CPF *38.***.*97-68

Advogados

CELSO GONCALVES ADVOGADOS ASSOCIADOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB: 19761/MS

CPF *61.***.*08-51

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/05/2025 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:28

    Arquivado Definitivamente

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 20/05/2025 08:26

    Juntada de Petição de "tipo de petição"

  • 16/05/2025 08:01

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 11:15

    Baixa Definitiva

  • 14/05/2025 11:12

    Certidão Cartorária

  • 14/05/2025 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2025 00:01

    Publicação

  • 14/04/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833422-80.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizeu Figueira da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente Recurso Especial interposto por Elizeu Figueira da Silva.

    I.C.

  • 11/04/2025 07:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2025 17:51

    Publicação

  • 10/04/2025 17:09

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 10/04/2025 17:09

    Recurso Especial

  • 09/04/2025 18:02

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/04/2025 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 21:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:01

    Publicação

  • 17/03/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0833422-80.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Elizeu Figueira da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Recorrido: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 14/03/2025 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 12:47

    Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

  • 14/03/2025 12:47

    Expedição de "tipo de documento".

  • 14/03/2025 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833422-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Elizeu Figueira da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) EMENTA - CIVIL E PROCESSO CIVIL - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - TEMA REPETITIVO 648 DO STJ - FALTA DE DEMONSTRAÇÃO IDÔNEA DO PEDIDO FORMULADO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ANTES DO INGRESSO DA DEMANDA - INDEFERIMENTO DA INICIAL - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    O Superior Tribunal de Justiça consolidou entendimento de que a propositura de ação cautelar para exibição de documentos bancários exige demonstração da relação jurídica entre as partes e comprovação de prévia solicitação administrativa não atendida (REsp nº 1.349.453/MS, Tema 648/STJ).2.

    O envio de e-mail, sem prova de recebimento pela instituição financeira, não se presta à demonstração de requerimento administrativo eficaz, nos termos da jurisprudência do STJ e deste Tribunal.3.

    A ausência de comprovação do prévio requerimento administrativo configura falta de interesse de agir, impondo o indeferimento da petição inicial e a extinção do feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833422-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Elizeu Figueira da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 15/01/2025 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0833422-80.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Elizeu Figueira da Silva Advogado: Celso Gonçalves Advogados Associados - Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

    Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 19761A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 14/01/2025.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/01/2025

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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