10/09/2024 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 09:31

Arquivado Definitivamente
02/09/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP), Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB 33668/PE) Processo 0809346-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Cruz Leão, Vinicius Cruz Leão - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC, para condenar a ré na obrigação de restituir à autora o valor de R$2.590,52 (dois mil quinhentos e noventa reais e cinquenta e dois centavos), referente ao produto não entregue, o que já foi cumprido (f.240) e ao pagamento do valor de R$3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, acrescido de correção monetária pelo IGPM/FGV desde o arbitramento e juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.

Deverá a parte ré pagar à parte autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

Deixo de analisar tanto o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita quanto sua impugnação, por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
14/08/2024 21:47

Publicado #{ato_publicado} em 14/08/2024.
14/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Recebidos os autos
13/08/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:43

Homologada a Transação
13/08/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/07/2024 13:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2024 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Cruz Leão (OAB 20243/MS), Guilherme Kaschny Bastian (OAB 266795/SP) Processo 0809346-53.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Vinicius Cruz Leão, Vinicius Cruz Leão - Réu: Amazon Servicos de Varejo do Brasil Ltda - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Defiro parcialmente o requerimento de fls. 228/229.

Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

Ficam as partes advertidas de que eventuais testemunhas deverão ser inquiridas presencialmente.

I."
28/06/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.
28/06/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 16:57

Recebidos os autos
07/06/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 14:29

Conclusos para despacho
07/06/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 14:20

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/06/2024 14:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/07/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
06/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Réplica
06/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 10:14

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 21:40

Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.
07/05/2024 11:14

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:05

Expedição de Carta.
26/04/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 12:23

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2024 02:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 13:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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