TJMS - 0501212-50.2023.8.12.0109

1ª instância - Campo Grande - 9ª Vara do Juizado Especial Civel - Tr Nsito

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Polo Ativo

Partes

EBENEZER DELBONI

CPF *99.***.*12-20

Advogados

ELLEN BRAGA DA COSTA

OAB: 24645/MS

Polo Passivo

Partes

MARCELO ROQUE DALTRO TOSTA

CPF *34.***.*56-70

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/10/2024 14:00

    Arquivado Definitivamente

  • 29/10/2024 13:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Braga da Costa (OAB 24645/MS) Processo 0501212-50.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ebenezer Delboni - Fica o exequente intimado da sentença de página 94: "Vistos, I - Cuida-se de Execução promovida por EBENÉZER DELBONI contra MARCELO ROQUE DALTRO TOSTA.

    II - Por meio de depósitos promovidos na Conta Única do Judiciário (f. 66 e 89), o executado satisfez a obrigação (f. 90).

    Aliás, o exequente já levantou o respectivo quantum (f. 80 e 81 e 91 a 93).

    III - Com fundamento no art. 924,II, do CPC, declaro extinta a execução.

    Arquivem-se.

    R.

    I.

    Campo Grande, 15 de outubro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."

  • 21/10/2024 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

  • 21/10/2024 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2024 12:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/10/2024 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2024 14:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2024 17:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/09/2024 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2024 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 09:47

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2024 13:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ellen Braga da Costa (OAB 24645/MS) Processo 0501212-50.2023.8.12.0109 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ebenezer Delboni - Fica o exequente intimado da decisão interlocutória de páginas 76/77: "Vistos, I - Por enquanto, não se pode exigir do executado o pagamento da "multa de 10%, prevista no § 1º do art. 523, CPC", como quer o exequente (f. 73-4).

    Em razão da natureza coercitiva da multa, sua incidência, como ajustada, ex vi do citado dispositivo legal, requer prévia intimação do executado e o transcurso, in albis, do "prazo de 15 (quinze) dias" "pagar o débito", ou seja,"apenas depois de escoado o prazo quinzenal de que o devedor, intimado, desfruta para adimplemento voluntário da obrigação (cf.

    TJRS; AI n. *00.***.*56-59; 19ª Câmara Cível; Relatora Desembargadora MYLENE MARIA MICHEL; J. 7-6-18).

    Não é o caso.

    Na espécie, após o exequente promover o respectivo cumprimento de sentença, o executado, espontaneamente, promoveu o depósito, em Juízo, do valor nominal exequendo (f. 65).

    O pagamento voluntário da dívida ou de parte dela - como na espécie - impede a incidência da multa sobre o quantum amortizado.

    Nessa parte, indefiro, portanto, a postulação do exequente (f. 73-4).

    II - Expeça-se o alvará ou providencie-se a respectiva transferência bancária, como se pede.

    III - Em seguida, intime-se o executado para pagar o débito remanescente, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa.

    Para esse fim, seguem os cálculos respectivos, elaborados por Auxiliar do Juízo (cf.

    Lei n. 9.099/95, art. 52, II).

    IV - Intimem-se.

    Campo Grande, 21 de junho de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito."

  • 28/06/2024 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2024 13:52

    Expedição de Carta.

  • 27/06/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 13:51

    INCONSISTENTE

  • 24/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 13:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 21/06/2024 13:17

    Decisão ou Despacho

  • 20/06/2024 16:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 21:51

    Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2024 15:22

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 29/03/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 29/03/2024 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2024 10:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 18:19

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2023 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 19:45

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 24/05/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:42

    Processo Reativado

  • 18/04/2023 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 18/04/2023 12:33

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/04/2023 10:42

    Recebidos os autos

  • 16/04/2023 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2023 10:42

    Homologada a Transação

  • 12/04/2023 11:14

    Conclusos para julgamento

  • 12/04/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 09:28

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 12/04/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 09:28

    INCONSISTENTE

  • 08/04/2023 08:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2023

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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