28/03/2025 16:19

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 16:15

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 00:41

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 11:35

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801001-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Jose da Silva Ferreira - DISPOSITIVO Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos autorais.

O mérito foi resolvido nos termos do art. 487, I do CPC.

Condeno o requerente ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que arbitro R$ 1.000,00, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Requisite-se o pagamento do perito.

P.R.I.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se. Às providências e intimações necessárias.

Aquidauana, data da assinatura digital.
22/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:44

Recebidos os autos
15/01/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
15/01/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 16:43

Julgado improcedente o pedido
14/01/2025 14:08

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 01:08

Decorrido prazo de parte
03/12/2024 02:05

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 04:46

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 13:00

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801001-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Jose da Silva Ferreira - Vistos etc.

Cite-se o Instituto requerido para apresentar resposta no prazo legal, intimando-se-o, ainda, acerca do laudo pericial.

Havendo documento novo ou preliminar arguida, dê-se vista à parte autora para impugnar, querendo, em 10 dias.
01/11/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 18:11

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:02

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 18:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 16:34

Recebidos os autos
08/10/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 17:18

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 18:02

Recebidos os autos
24/09/2024 18:02

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:08

Expedição de tipo de documento.
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801001-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Jose da Silva Ferreira - Vistos etc.

Converto o julgamento em diligência.

Por se tratar de indígena, colha-se parecer ministerial, nos termos do art. 232 da Constituição Federal.

Neste sentido: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.

AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA/APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE.

AUTORA INDÍGENA.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA INTERVENÇÃO EM PRIMEIRO GRAU.

ART. 232, DA CF E 279, DO CPC.

PREJUÍZO À AUTORA.

SENTENÇA ANULADA. - O artigo 232 da Constituição da República, que legitima os indígenas a ingressarem em Juízo na defesa de seus direitos e interesses, dispõe sobre a necessidade de intervenção do Ministério Público em todos os atos do processo. - A falta de intervenção do Ministério Público em primeiro grau pode ser suprida pela sua manifestação em segundo grau, desde que não haja alegação de nulidade e da ausência de intimação não decorra prejuízo à parte. - Contudo, a manifestação do representante do Parquet nesta esfera não supre a falta de intervenção em primeiro grau, porquanto, conforme alegado em seu parecer, houve prejuízo à defesa da autora, de etnia Terena, notadamente em virtude da prolação de sentença de improcedência do pedido, pelo que de rigor a decretação da nulidade do feito desde o momento de sua intervenção obrigatória com fulcro no art. 279, do CPC. - Manifestação arguida pelo MPF acolhida para declarar a nulidade da sentença.

Apelação da parte autora prejudicada. (TRF 3ª Região, 9ª Turma, ApCiv - APELAÇÃO CÍVEL - 5001306-98.2022.4.03.9999, Rel.

Desembargador Federal GILBERTO RODRIGUES JORDAN, julgado em 25/04/2022, Intimação via sistema DATA: 28/04/2022) Após, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da assinatura digital.
16/09/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/09/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:55

Recebidos os autos
09/09/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
20/08/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801001-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Jose da Silva Ferreira - Vistos etc.

Fl. 68: Defiro o pedido de fl. 68, pelo prazo postulado.

Com a apresentação dos documentos, designe-se nova data para perícia médica judicial.

Cumpra-se. Às providências.

Aquidauana, data da asinatura digital.
31/07/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 10:07

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:54

Recebidos os autos
11/07/2024 13:54

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:18

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), Wilian Albuquerque Sociedade Individual de Advocacia (OAB 1586/MS) Processo 0801001-25.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zenilda Jose da Silva Ferreira - Ato ordinatório da serventia: intimação da parte autora para que providencie os documentos solicitados pelo perito às fls. 65.
03/07/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 11:28

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:26

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:48

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 14:31

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 10:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 01:18

Decorrido prazo de parte
18/04/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
11/04/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
09/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 19:05

Recebidos os autos
06/04/2024 19:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/04/2024 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
03/04/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
23/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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