24/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 12:43

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 12:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/07/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 12:20

Recebidos os autos
22/07/2025 12:20

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/07/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2025 22:00

Juntada de Petição de tipo
30/06/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 18:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 18:45

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:54

Recebidos os autos
24/06/2025 18:54

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 18:54

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 18:54

Julgado improcedente o pedido
16/06/2025 19:32

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:43

Recebidos os autos
20/04/2025 00:20

Expedição de tipo de documento.
17/04/2025 02:45

Decorrido prazo de parte
10/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:16

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2025 13:14

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Indefiro os ajustes requeridos às fls. 494/495, porque: A) a eventual urgência ou emergência médica não foi objeto de apreciação do juízo para deferimento da tutela provisória de urgência de fls. 237/243, tampouco trata-se de circunstância fática da qual dependa o julgamento da pretensão, de acordo com a causa de pedir apresentada, pois, caso assim não fosse, as lides de saúde suplementar estariam limitadas, tão somente, às hipóteses de prescrições em caráter de urgência e emergência, nos termos do artigo 35-C da Lei 9.656/98; B) o reembolso na forma integral ou contratual trata-se de matéria de direito, a ser apreciada pelo juízo em sentença, não abrangida pelos pontos controvertidos da lide, que estão ligados aos fatos controvertidos e aos limites das provas a serem produzidas pelas partes; C) a prova quanto ao reconhecimento da terapia ocupacional de integração sensorial pelo Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO só pode ser produzida por meio documental, a ser juntada com a contestação, nos termos do artigo 434, caput, do Código de Processo Civil.

Logo, não produzida a referida prova em conformidade com tal regra processual, operou-se a preclusão da pretensão, não se tratando, portanto, de ponto controvertido da lide a ser objeto de produção probatória.

Retornem os autos ao Ministério Público para o seu parecer e, após, conclusos para a prolação de sentença.

Intimem-se.
25/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 18:06

Recebidos os autos
19/03/2025 18:06

Decisão ou Despacho
24/02/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
22/02/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 19:17

Juntada de tipo de documento
07/11/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Ciente dos acórdãos de fls. 463/477 e 479/491.

Aguarde-se o parecer ministerial.

Com a juntada, conclusos para sentença.
06/11/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:26

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Desp. de fls. 462: (...) Junte-se o inteiro teor do acórdão e voltem conclusos.

Intimem-se.
18/10/2024 18:35

Recebidos os autos
18/10/2024 18:35

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 12:39

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 17:00

Juntada de tipo de documento
16/10/2024 12:10

Recebidos os autos
16/10/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
15/10/2024 16:52

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:30

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 12:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Vistos etc.Ciente da interposição do agravo de instrumento 1413929-71.2024.8.12.0000, certificado à fl. 451, que não atribuiu efeito suspensivo aos autos, conforme constatado em consulta ao E-SAJ nesta data.Autos em saneamento.1.

Questões processuais:1.1.

Não há questões processuais pendentes.2.

Questões de fato:2.1.

São as seguintes as questões de fato objeto de discussão: I) se a ré tem em seu quadro de conveniados terapeuta ocupacional especializado no método sensorial Ayres; II) e, em não havendo, se o autor tem direito ao reembolso dos valores pagos pelos serviços prestados pela profissional descredenciada pela operadora de plano de saúde; III) em havendo falha na prestação dos serviços, se foi causado dano de ordem moral à parte autora e sua extenção.3.

Distribuição do ônus da prova: 3.1 Embora haja relação de consumo estabelecida entre as partes, vez que encaixam-se perfeitamente autor(a) e ré nas definições de "consumidor" e "fornecedora", trazidas pelos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.078/90, não se verifica necessidade de inversão, pois cabe à ré o ônus de comprovar a existência de profissionais, dentro de seu quadro credenciado, apto ao tratamento prescrito pelo médico que assiste o paciente, nos termos do artigo 373, inciso II, do Código de Processo Civil.Quanto os danos morais requeridos pela parte autora, entendo que o ônus probatório deve ser fixado nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, por considerar que o(a) autor(a) Nícolas Mota Zanatta tem condições de suportá-lo e está atrelado à sua causa de pedir. 3.2 Resolvida a questão relacionada à distribuição do ônus probatório, passo à análise dos pedidos formulados às fls. 309/312 e 313.Indefiro a produção de prova testemunhal requerida por ambas as partes, além da prova documental requerida pelo(a) réu(é), posto que os benefícios do tratamento não são pontos controvertidos da lide, haja vista a causa de pedir versar, tão somente, sobre o direito de continuidade do tratamento do(a) autor(a), diante da eventual inexistência de profissional habilitado ao tratamento no corpo conveniado da ré.Em seguida, no que tange à prova documental, sua produção é despicienda, porque não houve alegação de fatos novos pelo autor, ensejando o cumprimento do artigo 434, do Código de Processo Civil, como já esclarecido na decisão de fls. 444/446.Portanto, o feito comporta julgamento antecipado.

Colha-se o parecer ministerial e encaminhem-se os autos para a fila de sentença.Às providências.

Intimem-se.
11/10/2024 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:21

Recebidos os autos
20/09/2024 18:21

Decisão ou Despacho
18/09/2024 12:19

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 10:32

Recebidos os autos
17/09/2024 10:32

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:50

Apensado ao processo numero do processo
23/08/2024 00:11

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 11:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:29

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 15:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - ...Frente ao exposto, desentranhem-se os documentos de fls. 438/443.

Após, intime-se o Ministério Público para se manifestar e voltem conclusos para saneamento do feito. Às providências.

Intimem-se.
26/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 10:11

Recebidos os autos
17/07/2024 10:11

Decisão ou Despacho
15/07/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/07/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
13/07/2024 19:30

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Roaldo Pereira Espíndola (OAB 10109/MS), Alexandre Magno Calegari Paulino (OAB 9103/MS), Tayla Campos Weschenfelder (OAB 19372/MS), José Dionizio Fernandes Filho (OAB 23588/MS) Processo 0813114-54.2023.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicolas Mota Zanatta - Réu: Unimed de Dourados Cooperativa Trabalho Médico - Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 10 (dez) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual. Às providências.

Intimem-se
02/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:13

Recebidos os autos
24/06/2024 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:00

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
28/05/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 07:32

Recebidos os autos
28/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 19:15

Recebidos os autos
22/03/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:58

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2024 16:35

Juntada de Petição de tipo
06/03/2024 12:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 15:17

Recebidos os autos
28/02/2024 15:17

Transferência de Processo - Saída
26/02/2024 14:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:10

de Conciliação
26/02/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
24/02/2024 16:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2024 16:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/02/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
08/01/2024 10:09

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 02:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 18:05

Recebidos os autos
15/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 14:06

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:12

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:10

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
14/12/2023 18:00

de Instrução e Julgamento
14/12/2023 17:28

Recebidos os autos
14/12/2023 17:28

Decisão ou Despacho
09/12/2023 07:30

Juntada de Petição de tipo
09/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
09/12/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 20:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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