18/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:56

Transitado em Julgado em #{data}
26/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:11

INCONSISTENTE
26/11/2024 02:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801170-21.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCIPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA.

MÉRITO: CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC) - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NA CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA ENTREGA E USO DO CARTÃO DE CRÉDITO - CONVERSÃO DO CONTRATO PARA A MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO COMUM - CLÁUSULA ABUSIVA NULA DE PLENO DIREITO - PARCELAS PAGAS CONSIDERADAS NO ABATIMENTO DA DÍVIDA - APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - DANO MORAL INCABÍVEL - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, conheceram e deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
25/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:23

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
05/11/2024 03:27

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801170-21.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
04/11/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
03/11/2024 22:57

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:40

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 01:09

INCONSISTENTE
15/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801170-21.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Telmo Luiz Ferreira Advogado: Alam Dias Gomes (OAB: 29179/MS) Advogada: Thaise Assumpção Matos (OAB: 24850/MS) Apelado: Banco Bmg S/A Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 18246A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/10/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/10/2024 11:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 10:56

Conclusos para decisão
14/10/2024 10:56

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 10:55

Distribuído por prevenção
14/10/2024 10:54

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
22/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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