TJMS - 0804431-19.2023.8.12.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

CNPJ: 60.779.196/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDSON EUCLIDES DE LIMA

CPF *46.***.*10-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/08/2025 11:25

    Certidão

  • 14/08/2025 11:25

    Recurso Eletrônico Baixado

  • 14/08/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2025 08:58

    Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

  • 12/08/2025 15:26

    Retorno do Superior Tribunal de Justiça

  • 31/01/2025 12:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 31/01/2025 12:51

    Documento Digitalizado

  • 31/01/2025 12:51

    Certidão

  • 29/01/2025 23:01

    Decisão Encaminhada para Jurisprudência

  • 29/01/2025 13:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/01/2025 03:06

    Certidão de Publicação - DJE

  • 29/01/2025 00:01

    Publicação

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do cpc e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 35/42 do sequencial n. 50002).

    Encaminhem-se os autos ao tribunal superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do código de processo civil, com nossas homenagens. às providências.

    Intimem-se.

  • 28/01/2025 07:11

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 27/01/2025 16:48

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 09:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/01/2025 09:30

    Recurso Especial

  • 24/01/2025 09:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 20/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2024 15:39

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 08:35

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 04:29

    Certidão de Publicação - DJE

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:01

    Publicação

  • 03/12/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50003 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/12/2024 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 15:47

    Remessa à Imprensa Oficial

  • 02/12/2024 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 15:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/12/2024 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2024 15:37

    Processo Dependente Iniciado

  • 13/11/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente recurso interposto por Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos.

  • 25/10/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50002 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Recorrido: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 02/10/2024 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50001 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Embargante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Embargado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO.

    PREQUESTIONAMENTO - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO A DISPOSITIVOS LEGAIS - NÃO OCORRÊNCIA.

    RECURSO REJEITADO.

    I.

    CASO EM EXAME 1.

    Embargos de declaração que visa o prequestionamento dos seguintes dispositivos legais: art. 186, do CC, dos Recursos especiais 1.061.530/RS e 1.821.182/RS, da Resolução n.º 1.064, de 05.12.85 do Conselho Monetário Nacional, objetivando cumprir o requisito necessário à interposição de recurso aos Tribunal Superiores, nos termos do artigo 1.025, do Código de Processo Civil.

    II.

    RAZÕES DE DECIDIR 2.

    Quando a matéria devolvida no recurso é suficientemente analisada, inexiste violação aos dispositivos legais apontados, ainda que não citados expressamente no acórdão IV.

    DISPOSITIVO 3.Recurso rejeitado.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

  • 16/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) E M E N T A - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL.

    JUROS REMUNERATÓRIOS - LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO.

    DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA - POSSIBILIDADE - RECONHECIMENTO DE ABUSIVIDADE.

    DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL - PEDIDOS TOTALMENTE PROCEDENTES - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA REQUERIDA.

    RECURSO DESPROVIDO.

    Embora a taxa de juros remuneratórios não seja limitada a 12% (doze por cento) ao ano, deve observar a taxa média de mercado, conforme decidido em Incidente de Recurso Repetitivo, instaurado no REsp n. 1.112.880, de relatoria da Ministra Nancy Andrighi.

    Entende-se no Superior Tribunal de Justiça que a taxa de juros remuneratórios só deve ser limitada à taxa média de mercado se houver diferença significativa entre a taxa contratada e a divulgada pelo Banco Central, o que se verifica na hipótese dos autos.

    A existência de abusividade contratual exigida no período de normalidade contratual (juros remuneratórios) descaracteriza a mora.

    Havendosucumbênciaintegraldo requerido, a ele deve ser atribuída a responsabilidade exclusiva pelo pagamento dos honorários advocatícios sucumbenciais.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 0804431-19.2023.8.12.0005/50000 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Agravante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Agravado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/09/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0804431-19.2023.8.12.0005 Comarca de Aquidauana - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Edson Euclides de Lima Advogado: Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB: 15475/MS) Advogado: Rodrigo Coelho de Souza (OAB: 17301/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 22/08/2024.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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