23/09/2025 12:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/09/2025 12:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
08/07/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
08/07/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:38

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 12:30

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800714-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floripes Justino Alves dos Santos - Réu: Odonto Prev S/A - Intima-se a parte contrária para que se manifeste acerca do Recurso de Apelação apresentado.
30/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 18:00

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 20:01

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 04:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800714-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floripes Justino Alves dos Santos - Réu: Odonto Prev S/A - Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela requerente para declarar a rescisão do contrato entre as partes, e condenar a requerida a restituir à requerente todos os valores descontados, acrescidos de correção monetária pelo IPCA-E, a contar de cada desconto, e juros de 1% ao mês, a partir da citação.

Ainda, condeno a requerida ao pagamento de R$ 10.000,00 à parte requerente, a título de indenização por danos morais.

Sobre este valor incidem correção monetária pelo IPCA-E a partir dessa sentença e juros de 1% ao mês, a partir do evento danoso (primeiro desconto).

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas do processo, bem como dos honorários advocatícios do advogado da parte autora que arbitro em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

P.R.I-se.

Certificado o trânsito em julgado e nada requerido, no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos.

Cumpra-se. Às providências.
06/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 13:38

Recebidos os autos
29/04/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 08:27

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 20:44

Conclusos para tipo de conclusão.
26/12/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
26/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Carlos de Lima Júnior (OAB 142452/SP), Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS), Jaderson Bruno Arruda dos Santos (OAB 25070/MS) Processo 0800714-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floripes Justino Alves dos Santos - Réu: Odonto Prev S/A - Vistos, etc.

As partes são capazes e estão devidamente representadas.

Não há preliminares, tampouco nulidades a serem apreciadas, razão porque dou o feito por SANEADO.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e c) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual.

Após, voltem-me conclusos. Às providências e intimações necessárias.
03/12/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 19:15

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 15:55

Recebidos os autos
21/11/2024 15:52

Decisão ou Despacho
01/11/2024 16:37

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 14:51

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
16/07/2024 16:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 01:10

Decorrido prazo de parte
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Edilson Junior Arruda dos Santos (OAB 19401/MS) Processo 0800714-62.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Floripes Justino Alves dos Santos - NOTA DE CARTÓRIO:" Intimação da parte autora, na pessoa de seu advogado, para apresentar impugnação no prazo de 15 dias."
03/07/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 14:06

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/06/2024 14:06

Audiência tipo de audiência situação.
06/06/2024 14:01

Juntada de Petição de tipo
23/05/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
09/05/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
07/05/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 12:40

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 14:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/05/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 13:50

de Instrução e Julgamento
03/05/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 17:19

Recebidos os autos
02/05/2024 17:19

Determinada Requisição de Informações
02/05/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 09:02

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 01:11

Decorrido prazo de parte
10/04/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:22

Recebidos os autos
18/03/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 10:59

Conclusos para tipo de conclusão.
08/03/2024 10:57

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 10:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/03/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
06/03/2024 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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