09/09/2025 04:42

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
09/09/2025 00:00

Intimação

1.

Preliminares e questões prejudiciais Não se verificam nos autos preliminares processuais ou prejudiciais de mérito capazes de obstar o prosseguimento da demanda. 2.

Pontos controvertidos Nos termos do art. 357 do CPC, compete ao juiz delimitar com precisão os pontos controvertidos, a fim de orientar a instrução probatória.

No caso concreto, fixo como controvertidos os seguintes pontos de fato: a) se houve contratação verbal entre Autor e Réu para execução da obra; b) se a obra foi executada pelo Autor, em benefício direto do Réu; c) as condições, dimensões e qualidade da obra realizada; d) a responsabilidade do Réu pelo pagamento dos serviços. 3.

Distribuição do ônus da prova Conforme art. 373, I e II, do CPC, incumbe ao Autor comprovar o fato constitutivo de seu direito (contratação e prestação dos serviços), e ao Réu demonstrar fato impeditivo, modificativo ou extintivo (alegação de que não contratou a obra, mas apenas forneceu materiais).

Não há razões, no momento, para inversão do ônus da prova, que permanece distribuído segundo a regra legal. 4.

Provas admitidas Considerando a ausência de documentos comprobatórios suficientes e a necessidade de elucidação dos fatos, admito a produção de prova testemunhal, reputando-a útil e adequada ao deslinde da causa.

Indefiro a expedição de ofícios para obtenção de notas fiscais, considerando que a obtenção de notas fiscais e registros de compras podem facilmente serem obtidos pelo próprio comprador.

Indefiro igualmente a realização de prova pericial, por reputá-la desnecessária à solução da lide.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/11/2025, às 15h30min, a ser realizada na sede deste Juízo, oportunidade em que serão colhidos os depoimentos das partes e testemunhas.

Intimem-se as partes para comparecimento, sob pena de confissão (art. 385, §1º, CPC).
08/09/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2025 16:17

Emissão da Relação
02/09/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/09/2025 17:07

Proferida decisão interlocutória
01/09/2025 18:24

Expedição de Certidão.
01/09/2025 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 04/11/2025 03:30:00, 2ª Vara.
02/07/2025 16:06

Conclusos para decisão
12/06/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 01:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
06/06/2025 12:06

Prazo em Curso
20/05/2025 04:41

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.
20/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802303-29.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claricio da Rosa Menas - Réu: Antonio Zinne - Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, esclareça a necessidade de atuação do Juízo para obtenção de notas fiscais e registros de compras facilmente obtidos pelo próprio comprador, sob pena de indeferimento do pedido de expedição de ofício.

No mesmo prazo acima, a parte autora deverá apresentar o rol de testemunhas para adequação da pauta, observando o disposto no § 6º do art. 357 do CPC (três, no máximo, para a prova de cada fato), bem como especifique quais fatos/pontos controvertidos pretendem comprovar mediante oitiva de cada uma, sob pena de indeferimento.

Após, concluso para saneamento.
19/05/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2025 15:33

Emissão da Relação
13/05/2025 18:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:47

Conclusos para decisão
11/02/2025 12:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
10/02/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:04

Prazo em Curso
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edson Tavares Calixto (OAB 10681/MS), André Vicentin Ferreira (OAB 11146/MS), Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802303-29.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claricio da Rosa Menas - Réu: Antonio Zinne - Intimem-se as partes para que, no prazo comum de 15 dias úteis, e sob pena de preclusão: a) Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir para cada uma delas, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, do CPC); b) Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente, o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) Após análise da inicial, contestação, réplica e documentos porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas e indicar quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC).

Em havendo interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão, até mesmo porque a medida é indispensável para organização da pauta de audiências deste juízo.

Após, voltem os autos conclusos para saneamento e organização do processo ou, em sendo o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º, do artigo 357, do CPC.
18/12/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 11:35

Emissão da Relação
10/12/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:46

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 10:30

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 09:12

Prazo em Curso
08/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802303-29.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claricio da Rosa Menas - Intima-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação apresentada.
07/11/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2024.
07/11/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2024 18:48

Emissão da Relação
06/11/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:59

Prazo em Curso
16/10/2024 15:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/10/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 14:20

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
10/10/2024 16:35

Juntada de NULL
10/10/2024 16:34

Juntada de Mandado
27/09/2024 10:14

Prazo em Curso
28/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802303-29.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claricio da Rosa Menas - Ficam as partes intimadas da designação de Audiência de Conciliação para o dia 16/10/2024, às 14:15 horas, a ser realizada de forma híbrida, por videoconferência e presencial na sala de audiência, localizada na Av.Pedro Manvailer, 4557, (67) 3481-1763, Centro - CEP 79990-000, Fone: (67) 3481-1905, Amambai-MS - E-mail: [email protected].
27/08/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 27/08/2024.
26/08/2024 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
23/08/2024 18:36

Prazo em Curso
23/08/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/08/2024 18:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/08/2024 18:35

Emissão da Relação
23/08/2024 18:34

Expedição de Mandado.
23/08/2024 17:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:55

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 02:15:00, 2ª Vara.
23/08/2024 15:47

Prazo em Curso
25/07/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 18:23

Prazo em Curso
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Nogueira Ferreira (OAB 25841/MS) Processo 0802303-29.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Claricio da Rosa Menas - Intimação da parte autora, para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito.
03/07/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 03/07/2024.
03/07/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
02/07/2024 16:56

Emissão da Relação
14/06/2024 13:31

Prazo em Curso
14/06/2024 13:30

Juntada de NULL
06/06/2024 16:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 14:16

CEJUSC - Conciliação não realizada
19/04/2024 12:06

Prazo em Curso
18/04/2024 20:01

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.
18/04/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
17/04/2024 19:04

Expedição de Mandado.
17/04/2024 13:11

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 13:05

Emissão da Relação
15/04/2024 14:39

Prazo em Curso
15/04/2024 14:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
15/04/2024 14:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/04/2024 17:07

Expedição de Certidão.
11/04/2024 17:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/06/2024 02:15:00, 2ª Vara.
10/04/2024 18:05

Prazo em Curso
20/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 20:02

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.
11/03/2024 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
08/03/2024 14:16

Emissão da Relação
27/02/2024 14:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/02/2024 14:47

JUÍZO - Conciliação não realizada
22/01/2024 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/12/2023 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2023 17:19

Prazo em Curso
19/12/2023 14:19

Expedição de Carta.
18/12/2023 15:55

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 17:30

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
13/12/2023 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2023 13:37

Emissão da Relação
12/12/2023 13:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/12/2023 13:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 15:40

Prazo em Curso
11/12/2023 15:39

Expedição de Certidão.
11/12/2023 15:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/02/2024 02:30:00, 2ª Vara.
29/11/2023 15:43

Prazo em Curso
28/11/2023 13:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 07:27

Recebida petição inicial
21/11/2023 16:24

Conclusos para decisão
14/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 20:01

Publicado ato_publicado em 19/10/2023.
19/10/2023 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
18/10/2023 16:52

Emissão da Relação
18/10/2023 11:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/10/2023 11:17

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:22

Conclusos para despacho
02/10/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/10/2023 12:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2023 12:01

Informação do Sistema
25/09/2023 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/09/2023 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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