06/05/2025 15:25

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 02:53

Decorrido prazo de parte
28/03/2025 09:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 07:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0845872-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação da parte autora, da petição/documentos de fls. 368/379.

Prazo para manifestação: 15 (quinze) dias.
25/03/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 10:36

Transitado em Julgado em data
19/03/2025 01:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0845872-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Trata-se de ação pelo procedimento comum, proposta por Elizabete Romeiro, em face de Banco Santander S.A e outro, ambos qualificados nos autos. Às f. 363/364 as partes celebraram composição amigável, requerendo a homologação do acordo, com a consequente extinção do processo.

Em seguida, os autos vieram-me conclusos. É o relatório.

Decido.

Verifica-se, pelo acima relatado, que a presente ação alcançou o fim almejado, posto que no curso do processo as partes compuseram o objeto do litígio.

Portanto, encontra-se esgotada prestação jurisdicional, devendo o feito ser extinto.

As partes são maiores e capazes, o objeto é lícito e a forma de lei foi observada.

Não está em jogo direitos indisponíveis.

Recordo ademais, que encontra-se previsto no art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil a possibilidade de que se extinga o processo com julgamento de mérito "quando o juiz homologar a transação".

Assim, HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo juntado às f. 363/364, celebrado entre as partes.

Como corolário natural, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, o que faço com fundamento no artigo 487, inc.

III, "b" do Código de Processo Civil.

Custas na forma do acordo ou, caso silencie-se a respeito, deverão ser divididas igualmente entre as partes, nos termos do art. 90, §2º, do Código de Processo Civil.

Registra-se não ser aplicável o teor do art. 90, §3º, do Código de Processo Civil, porquanto acordo entabulado após a prolação da sentença.

Honorários advocatícios conforme acordado.

Homologo a renúncia ao prazo recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se, e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais.
18/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
07/03/2025 15:02

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 15:45

Recebidos os autos
28/02/2025 15:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:45

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 15:45

Homologada a Transação
27/02/2025 06:54

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:43

Processo Desarquivado
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 10:41

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 18:00

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
12/12/2024 07:03

Realizado cálculo de custas
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0845872-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A. - Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
28/11/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:34

Realizado cálculo de custas
27/11/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:27

Recebidos os autos
24/10/2024 13:27

Recebidos os autos
23/10/2024 12:00

Transitado em Julgado em data
12/09/2024 18:50

Expedição de tipo de documento.
12/09/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
12/09/2024 18:50

Remetidos os Autos para destino.
11/09/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
13/08/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Adriana Eliza Barbosa Pinheiro (OAB 9878/MS), Bruna Franco Carvalho (OAB 14321/MS), Thiago Soares do Carmo (OAB 22878/MS), Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0845872-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação da parte requerente para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 217-232.
30/07/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 20:51

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Dênio Moreira de Carvalho Júnior (OAB 41796/MG) Processo 0845872-26.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizabete Romeiro - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Republica-se para fins de regularização da intimação: Ante o todo exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados neste feito, para o fim de: (a) declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, no condiz aos contratos n. 182575245 e 192580802, e, por consequência, indevidos os descontos realizados pelas rés no benefício previdenciário da autora; (b) condenar a parte ré, solidariamente, a restituir em dobro o que foi descontado do benefício previdenciário da parte autora, sendo que eventual valor deverá ser atualizado monetariamente pelo INPC-IBGE e juros de mora desde a data de cada desembolso; e (c) condenar a a parte ré, solidariamente, ao pagamento de danos morais no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com correção monetária pelo INPC/IBGE a partir do registro da sentença - data do arbitramento (Súmula n.º 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde o evento danoso - primeiro desconto (Súmula n.º 54 do STJ).

Ante o princípio da sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do patrono da parte adversa, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, considerando o grau de zelo do profissional, o lugar de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa, o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço, o que faço com fundamento no artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Como corolário natural, declaro extinta a presente fase processual, com resolução do mérito, o que faço com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais.
28/06/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
02/06/2024 02:03

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
24/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 22:30

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 21:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 21:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2024 21:08

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:17

Recebidos os autos
25/04/2024 15:17

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 15:17

Julgado procedente o pedido
29/01/2024 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2023 02:49

Decorrido prazo de parte
15/12/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 07:02

Juntada de tipo de documento
15/09/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 09:36

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
26/06/2023 01:37

Expedição de tipo de documento.
21/06/2023 19:50

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
16/06/2023 12:23

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 11:57

Recebidos os autos
01/06/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 11:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/03/2023 06:45

Juntada de Petição de tipo
29/03/2023 01:13

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 16:17

Juntada de Petição de tipo
30/01/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
30/01/2023 00:29

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 13:20

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 11:24

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 16:55

Recebidos os autos
13/12/2022 16:55

Determinada Requisição de Informações
30/11/2022 08:04

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/11/2022 07:37

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:13

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 14:17

Juntada de Petição de tipo
15/11/2022 18:42

Recebidos os autos
15/11/2022 18:42

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
17/10/2022 12:01

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 15:10

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2022

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0913051-40.2023.8.12.0001

Policia Civil do Estado do Mato Grosso D...

Vanderlan Correa

Advogado: Luiz Felipe Machado Florenca

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2023 11:37

Exibir Processo

Processo nº 0803856-83.2024.8.12.0002

Ester de Souza Silva

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/04/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0801607-87.2024.8.12.0026

Amaro Francisco Vilas Boas

Firma Individual

Advogado: Vinnicius Bissoli Magozzo

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/06/2025 09:51

Exibir Processo

Processo nº 0800829-94.2021.8.12.0003

Marilia Juracy Goncalves Sorrilha - MEI

Marilene Roda

Advogado: Vandrei Nogueira dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/09/2021 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0006159-48.2020.8.12.0001

Ministerio Publico Estadual

Eliel Mendes de Oliveira

Advogado: Ilton Hasimoto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/02/2020 12:58

Exibir Processo