17/01/2025 11:03

Conclusos para julgamento
20/12/2024 01:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/12/2024.
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0801041-62.2014.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Linei Coelho da Costa - Reqdo: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Indefiro o pleito do requerido às fl. 416/417, para a nomeação de perito médico especialista em psiquiatria, uma vez que não é necessário, via de regra, a nomeação de profissional especializado na área da patologia a ser examinada, cuja necessidade deve ser verificada de acordo com as circunstâncias de cada caso, como existência de especialista na localidade e complexidade da doença.

Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO ACIDENTÁRIA.

NOMEAÇÃO DE PERITO JUDICIAL ESPECIALISTA EM ÁREA TIDA POR INCOMPATÍVEL COM AS LESÕES DO AGRAVANTE.

PROFISSIONAL HABILITADO E QUALIFICADO.

PRETENSÃO DE SUBSTITUIÇÃO DO EXPERT RECHAÇADA.

DECISÃO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO. "O fato de o perito médico indicado não ser especialista na área de conhecimento na qual deve ser realizada a perícia não basta para determinar a sua destituição do encargo, uma vez que a substituição do perito se dará caso 'carecer de conhecimento técnico ou científico' (Art. 424, I, do CPC). (Ap.

Cív. n. 2011.057045-3, de Fraiburgo, rel.

Des.

José Volpato de Souza, j. 21.10.2011)" ( AI n. 2012.068077-1, de São José, rel.

Des.

Gaspar Rubick, j. 20-8-2013).(TJ-SC - AI: 50014155520218240000 Tribunal de Justiça de Santa Catarina 5001415-55.2021.8.24.0000, Relator: Cid Goulart, Data de Julgamento: 20/04/2021, Segunda Câmara de Direito Público) Ressalte-se ainda que, todo profissional médico responsável pela elaboração do laudo possuir especialidade em medicina do trabalho e em medicina legal e de perícias médica, o que denota que, até prova em contrário, possui conhecimento e competência para avaliar o paciente e, em sendo o caso, poderá declinar e solicitar a designação de profissional especialista.

Aguarde-se eventual insurgência das partes sobre a decisão.

Decorrido o prazo, voltem conclusos para fila de sentença. Às providências e intimações necessárias.
28/11/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2024.
27/11/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 05:48

Recebidos os autos
24/10/2024 05:48

Decisão ou Despacho
26/07/2024 07:35

Conclusos para despacho
26/07/2024 07:33

Processo Reativado
23/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Francielli Sanchez Salazar (OAB 15140/MS), Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155A/MS) Processo 0801041-62.2014.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Linei Coelho da Costa - Reqdo: Zurich Minas Brasil Seguros S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial de f. 408-410.
03/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 03/07/2024.
03/07/2024 15:20

Arquivado Definitivamente
03/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:49

Expedição de Carta.
07/03/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 18:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 18:59

Expedição de Carta.
30/11/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.
15/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 08:47

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 23:51

Recebidos os autos
22/10/2023 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:12

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:39

Conclusos para despacho
26/06/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2023.
07/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 17:17

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 15:47

Expedição de Ofício.
07/03/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 12:54

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/06/2022.
30/06/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 13:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:59

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:58

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 14:13

Expedição de Carta.
19/04/2022 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2022 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2022.
13/04/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:09

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 15:07

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 09:16

Recebidos os autos
31/03/2022 09:16

Decisão ou Despacho
17/09/2021 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2021 13:38

Conclusos para despacho
20/01/2021 12:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2021 10:18

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/01/2021.
05/11/2020 12:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 16:55

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 16:16

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 15:23

Expedição de Carta.
27/10/2020 09:28

Ato ordinatório praticado
25/09/2020 06:12

Ato ordinatório praticado
24/09/2020 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 18/09/2020.
18/09/2020 06:34

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 15:22

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 14:37

Recebidos os autos
04/09/2020 14:36

Decisão ou Despacho
13/08/2020 08:21

Conclusos para despacho
12/08/2020 15:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2020 09:20

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/08/2020.
23/03/2020 14:51

Ato ordinatório praticado
18/03/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
16/03/2020 18:55

Expedição de Carta.
16/03/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
10/03/2020 16:47

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2020 09:00

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2020.
21/02/2020 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 11:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2020 11:29

Ato ordinatório praticado
18/02/2020 14:45

Ato ordinatório praticado
14/02/2020 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 14/02/2020.
14/02/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
13/02/2020 18:54

Recebidos os autos
13/02/2020 18:54

Decisão ou Despacho
13/02/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2020 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2019 10:39

Conclusos para despacho
06/09/2019 10:39

Conclusos para despacho
28/08/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2019 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 16:37

Ato ordinatório praticado
20/08/2019 20:03

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2019.
20/08/2019 07:30

Ato ordinatório praticado
19/08/2019 10:26

Ato ordinatório praticado
18/08/2019 22:49

Recebidos os autos
18/08/2019 22:49

Decisão ou Despacho
11/07/2019 10:22

Conclusos para despacho
01/07/2019 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/03/2019 09:28

Conclusos para despacho
29/03/2019 09:28

Conclusos para despacho
26/03/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2019 07:21

Ato ordinatório praticado
19/03/2019 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2019 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2019 13:22

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 20:25

Publicado #{ato_publicado} em 27/02/2019.
27/02/2019 11:44

Ato ordinatório praticado
27/02/2019 07:41

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 17:10

Juntada de Outros documentos
26/02/2019 17:09

Juntada de Mandado
25/02/2019 09:24

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 11:20

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:47

Expedição de Mandado.
20/02/2019 13:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 07:32

Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.
19/02/2019 12:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 08:43

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2019 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2019 08:33

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 08:32

Ato ordinatório praticado
01/02/2019 07:20

Expedição de Carta.
31/01/2019 08:57

Ato ordinatório praticado
30/01/2019 17:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2019 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2018 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 13:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2018.
10/12/2018 09:43

Ato ordinatório praticado
10/12/2018 09:11

Ato ordinatório praticado
21/11/2018 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2018 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2018 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2018.
24/10/2018 10:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2018 07:10

Ato ordinatório praticado
23/10/2018 17:30

Recebidos os autos
23/10/2018 17:30

Decisão ou Despacho
06/09/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
03/09/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2018 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 11:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2018 10:54

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 09:41

Expedição de Certidão.
16/08/2018 16:56

Expedição de Carta.
07/08/2018 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 08:19

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 08:19

Ato ordinatório praticado
01/08/2018 15:42

Expedição de Carta.
31/07/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 20:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/07/2018.
30/07/2018 09:08

Ato ordinatório praticado
30/07/2018 08:44

Ato ordinatório praticado
24/07/2018 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2018 01:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2018 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/06/2018 03:27

Ato ordinatório praticado
14/06/2018 18:06

Conclusos para despacho
14/06/2018 08:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2018 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 14:04

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 14:27

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2018.
28/05/2018 13:16

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 12:40

Expedição de Carta.
25/05/2018 13:38

Ato ordinatório praticado
24/05/2018 16:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2018 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2018 18:48

Juntada de Carta precatória
02/05/2018 14:51

Ato ordinatório praticado
27/04/2018 20:20

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2018.
27/04/2018 13:12

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:31

Ato ordinatório praticado
26/04/2018 16:15

Juntada de Petição de contestação
16/02/2018 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2018 17:11

Ato ordinatório praticado
26/01/2018 08:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 11:58

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 09:48

Expedição de Carta precatória.
23/01/2018 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2018.
23/01/2018 12:30

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 17:00

Ato ordinatório praticado
22/01/2018 11:30

Recebidos os autos
22/01/2018 11:30

Decisão ou Despacho
26/06/2017 19:01

Juntada de Carta precatória
31/05/2016 17:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2016 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2016 15:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 15:31

Ato ordinatório praticado
09/05/2016 11:20

Expedição de Certidão.
06/05/2016 21:55

Expedição de Ofício.
06/05/2016 13:37

Conclusos para decisão
06/05/2016 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2016 13:03

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 13:03

Expedição de Outros documentos.
05/05/2016 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 05/05/2016.
05/05/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
04/05/2016 11:05

Recebidos os autos
04/05/2016 11:05

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2016 18:06

Conclusos para decisão
22/02/2016 18:06

Expedição de Certidão.
23/11/2015 16:17

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 16:10

Expedição de Outros documentos.
28/10/2015 08:54

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 11:22

Expedição de Carta precatória.
23/10/2015 18:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/10/2015 17:25

Ato ordinatório praticado
15/10/2015 13:02

Realizado cálculo de custas
15/10/2015 13:02

Realizado cálculo de custas
09/09/2015 17:44

Ato ordinatório praticado
30/06/2015 18:48

Ato ordinatório praticado
22/06/2015 20:03

Recebidos os autos
22/06/2015 20:03

Decisão ou Despacho
08/06/2015 18:52

Conclusos para decisão
19/05/2015 11:07

Ato ordinatório praticado
01/04/2015 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2015 14:41

Juntada de Ofício
17/03/2015 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2015 16:37

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2015.
26/01/2015 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2015 18:26

Ato ordinatório praticado
16/12/2014 16:07

Ato ordinatório praticado
10/12/2014 17:50

Recebidos os autos
10/12/2014 17:50

Decisão ou Despacho
24/11/2014 11:29

Conclusos para decisão
18/11/2014 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2014

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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