04/11/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:39

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 10:44

Transitado em Julgado em #{data}
18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 11:51

INCONSISTENTE
10/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0812591-42.2023.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

Waldir Marques Apelante: Carlos Jose Caetano Advogado: Marcelo Labegalini Ally (OAB: 8911/MS) Advogado: Marcos Antonio de Souza Matos (OAB: 87567/PR) Apelado: Serasa S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZATÓRIA - INSCRIÇÃO DO NOME DO AUTOR NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA COMPROVADA - AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AFASTADA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Comprovado que o consumidor foi previamente comunicado a respeito da inscrição do seu nome em cadastro de proteção ao crédito, em endereço fornecido pela empresa credora, não há falar em conduta ilícita.

Considera-se litigante de má-fé aquele que distorce o conteúdo dos fatos, não exprimindo a realidade, valendo-se de uma narrativa propositalmente errada dos fatos alegados no processo; também, aquele que usa do processo para obter objetivo ilegal.

Recurso parcialmente provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
09/10/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:45

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
08/10/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 07:05

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:13

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
24/09/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 01:42

INCONSISTENTE
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão
23/09/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:05

Distribuído por sorteio
23/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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