29/11/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:45

Arquivado Definitivamente
29/11/2024 11:31

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 21:54

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 11:51

INCONSISTENTE
01/11/2024 02:49

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804103-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Dulce Frazão de Almeida Ficha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelada: Dulce Frazão de Almeida Ficha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Advogada: Lívia Estevão Marchetti (OAB: 15745/MS) Apelado: Futuro - Previdência Privada Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - MÉRITO - CONTRATO NÃO COMPROVADO - LIGAÇÃO TELEFÔNICA INAUDÍVEL - IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA COMPREENDER O QUE ESTAVA CONTRATANDO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - APELO DO BANCO NÃO PROVIDO.

A preliminar de ilegitimidade passiva deve ser rejeitada, porquanto a instituição financeira necessita se certificar da anuência do correntista para realizar os descontos.

A ligação telefônica se revela de difícil comunicação, não sendo possível a autora compreender o que estava sendo contratado.

O simples fato de a ré efetuar descontos diretamente na conta bancária ou no benefício previdenciário da parte autora, sem qualquer relação jurídica válida estabelecida entre as partes, por si só, evidencia conduta abusiva e a má-fé que justifica a devolução em dobro.

APELO DA AUTORA - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - OCORRÊNCIA DE APENAS UM DESCONTO - MERO ABORRECIMENTO - APELO NÃO PROVIDO.

No presente caso, houve um desconto na conta da autora, no dia 07 de março de 2023, sem qualquer irresignação por longo período, uma vez que a ação foi ajuizada somente na data de 22 de abril de 2024.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram a preliminar e negaram provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator.
31/10/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
29/10/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/10/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 14:17

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 17:50

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 02:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:35

Conclusos para decisão
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0804103-64.2024.8.12.0002 Comarca de Dourados - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelante: Dulce Frazão de Almeida Ficha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelada: Dulce Frazão de Almeida Ficha Advogado: Guilherme Oliveira da Silva (OAB: 21127/MS) Apelado: Futuro - Previdência Privada Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS) Advogada: Joana Vargas (OAB: 75798/RS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Intime-se a apelante Dulce Frazão de Almeida Ficha, para que se manifeste sobre a preliminar de ofensa ao princípio da dialeticidade, arguida em contrarrazões às fls. 227-228.

Após, voltem-me, conclusos.
30/09/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 16:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/09/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 13:20

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:20

Distribuído por sorteio
23/09/2024 13:18

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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