27/05/2025 18:49

Arquivado Provisoriamente
27/05/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 16:59

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:39

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 08:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
23/04/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:44

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 15:57

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834487-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everton Noel Arantes Graça - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Tendo sido certificado nos autos o pagamento do débito alusivo a honorários sucumbenciais requisitado via ROPV, determino as seguintes providências: 1) intimação da parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, proceder o cadastro de conta bancária do respectivo advogado para crédito do valor da condenação alusiva a honorários sucumbenciais; 2) cumprida a determinação do item 1, expeça-se alvará via sistema SAPRE, na forma prescrita no Guia Procedimental do Servidor-GPS, observando que consoante tal guia não é cabível retenção de contribuição previdenciária na espécie, cabendo ao respectivo causídico comprovar suas obrigações perante a Previdência Social.

Após, aguarde-se em cartório o pagamento do precatório expedido nos autos.
14/04/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 13:35

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 15:09

Recebidos os autos
11/04/2025 15:09

Outras Decisões
11/04/2025 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2025 18:21

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 11:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:55

Expedição de tipo de documento.
18/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 18:21

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 17:42

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:25

Remetidos os Autos para destino.
14/03/2025 13:23

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 13:12

Ato ordinatório praticado
22/02/2025 04:15

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:23

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
10/02/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834487-47.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Everton Noel Arantes Graça - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Cumpra a serventia o disposto no §1º do art. 103 do Código de Normas da CGJ/TJMS, promovendo a evolução de classe para cumprimento de sentença, adequando o valor da causa e, caso necessário, realocando as partes em seus novos polos processuais. Às fls. 215/219, foi informada a implantação do benefício.

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social apresentou cálculos do valor devido, sendo que a parte exequente compareceu aos autos e concordou expressamente com os cálculos de liquidação apresentados pela autarquia ré (fls. 242/243).

Diante do exposto, considerando que as partes estão acordes a respeito do valor exequendo, HOMOLOGO os cálculos de liquidação de fls. 224/239, para que produzam seus legais e jurídicos efeitos.

Tendo em vista que consta dos autos cópia de contrato de honorários comprovando a estipulação de honorários ditos contratuais (fls. 244/247), defiro que o percentual convencionado de 30% (trinta por cento) sobre o valor do crédito do autor seja requisitado diretamente ao advogado contratado.

Considerando que o valor exequendo é superior a 60 (sessenta) salários mínimos, reputo pertinente a desvinculação de valores (principal e honorários).

Sendo assim, em relação ao valor devido a título de honorários sucumbenciais, nos termos do art. 535, §3º, II, do Código de Processo Civil, expeça-se Requisição de obrigação de Pequeno Valor - RoPV com prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento, devendo o valor ser creditado na conta única de depósitos judiciais.

Com relação ao valor principal e aos honorários contratuais, os quais não podem ser destacados para pagamento via ROPV, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (), nos termos do art. 535, §3º, I, do Código de Processo Civil, requisite-se o pagamento, através de precatório, ao vice-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA deste estado.

Comunicado o pagamento ou decorrido o prazo sem comprovação, retornem conclusos na fila de processos urgentes.

Intimem-se.
13/01/2025 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:55

Evolução da Classe Processual
10/01/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:39

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 16:38

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 18:58

Recebidos os autos
08/01/2025 18:58

Outras Decisões
08/01/2025 10:51

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 12:16

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834487-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Noel Arantes Graça - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora dos cálculos apresentados, para manifestação no prazo de 5 dias.
11/12/2024 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 08:35

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 11:11

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 15:36

Transitado em Julgado em data
07/11/2024 14:45

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 21:30

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 07:38

Decorrido prazo de parte
13/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
13/10/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
05/10/2024 00:17

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:07

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 03:06

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 03:05

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:57

Recebidos os autos
11/09/2024 14:57

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 14:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:57

Homologada a Transação
10/09/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
06/09/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
06/09/2024 03:29

Decorrido prazo de parte
14/08/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834487-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Noel Arantes Graça - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para se manifestar acerca da petição de fls. 194 no prazo de 15 dias.
13/08/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 01:18

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 22:40

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 21:31

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:11

Remetidos os Autos para destino.
03/07/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivan Carlos do Prado Polidoro (OAB 14699/MS) Processo 0834487-47.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Everton Noel Arantes Graça - Vistos etc.

Inicialmente, expeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais em favor do perito judicial.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo requerido às fls. 170/174.

Oportunamente, retornem os autos conclusos.
28/06/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 18:47

Recebidos os autos
26/06/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:34

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2024 13:47

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
28/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 00:54

Expedição de tipo de documento.
20/02/2024 06:50

Juntada de Petição de tipo
16/02/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 16:39

Juntada de tipo de documento
05/02/2024 17:08

Juntada de Petição de tipo
18/01/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
18/01/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 03:56

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 20:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/11/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
18/11/2023 00:48

Expedição de tipo de documento.
18/11/2023 00:47

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:58

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 17:59

Recebidos os autos
24/10/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2023 15:50

Decorrido prazo de parte
06/10/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 06:38

Expedição de tipo de documento.
12/09/2023 00:31

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:05

Expedição de tipo de documento.
01/09/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:32

Juntada de Petição de tipo
04/08/2023 10:08

Juntada de tipo de documento
31/07/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
25/07/2023 16:01

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:41

Expedição de tipo de documento.
25/07/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 14:35

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 12:03

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:56

Recebidos os autos
14/07/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 01:29

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 01:28

Expedição de tipo de documento.
13/07/2023 01:26

Expedição de tipo de documento.
12/07/2023 10:17

Juntada de tipo de documento
06/07/2023 18:40

Juntada de Petição de tipo
05/07/2023 13:31

Juntada de tipo de documento
04/07/2023 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:39

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:38

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:57

Expedição de tipo de documento.
03/07/2023 14:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:44

Recebidos os autos
28/06/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 07:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2023 07:24

Expedição de tipo de documento.
27/06/2023 07:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/06/2023 11:36

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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