23/05/2025 08:10

Arquivado Definitivamente
23/05/2025 08:09

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:10

Recebidos os autos
04/05/2025 01:30

Expedição de tipo de documento.
03/05/2025 01:40

Expedição de tipo de documento.
25/04/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0800325-05.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jair Dias Ferreira - Sentença: "O autor fora intimado acerca da manifestação do requerido e quedou-se inerte.

Assim, considera-se que o/a/s requerido/a/s cumpriu/cumpriram com a sua obrigação, julgo extinto o presente processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Uma vez que o pedido de extinção é incompatível com eventual intenção de recorrer, transite-se em julgado a presente sentença, independentemente da renúncia expressa das partes ao prazo recursal, ante a ocorrência do fenômeno da preclusão lógica.

No mais, havendo valores a serem levantados, autorizo seu levantamento, com a consequente expedição de alvará, observando a existência de procuração com poderes específicos, quando for o caso.

Levantem-se eventuais constrições existentes."
24/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 07:37

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:36

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 07:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/04/2025 10:02

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 10:01

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:03

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 17:03

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/04/2025 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 06:18

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 21:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 06:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 20:30

Recebidos os autos
27/02/2025 20:30

Juntada de Petição de tipo
22/02/2025 01:52

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:28

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 06:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 18:27

Recebidos os autos
11/02/2025 18:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 10:00

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
20/01/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0800325-05.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jair Dias Ferreira - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de pág. 78/81 no prazo de 05 (cinco) dias.
17/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:45

Recebidos os autos
16/01/2025 13:45

Juntada de Petição de tipo
15/12/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
15/12/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940/MS) Processo 0800325-05.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jair Dias Ferreira - SENTENÇA - "...DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES, os pedidos formulados pela parte autora na exordial, julgando o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do CPC, tendo em vista que ficou provado nos autos que o veículo objeto da lide não é licenciado a há mais de dez anos e conta com mais de vinte e cinco anos de fabricação, bem como, juntado do termo de responsabilidade civil e criminal às fls.45, condeno os requeridos a proceder a baixa do registro formulado pelo autor, sendo que este (requerente) deverá arcar com o pagamento dos débitos vinculados ao veículo, respeitado o prazo prescricional.

Indeferido o pedido de pagamento na forma parcelada.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase do processo, como dispõe o art.55 da Lei Federal n. 9.099/1995. À apreciação do MM.

Juiz de Direito deste Juizado, nos termos art. 40 da Lei n. 9.099/1995.

Homologada a decisão, publique-se, registre-se e intimem-se.

Transitado em julgado a decisão, oportunamente, arquive-se com as cautelas legais.

Vistos etc. . .

HOMOLOGO, por sentença, para que se produzam todos os efeitos legais e jurídicos, a decisão retro, proferida pela Juíza Leiga, o que faço com fundamento no artigo 40 da Lei 9.099/95.

Deixo de analisar o pedido de fls. 65, sem prejuízo de ser revisto em momento oportuno.

P.R.I.C.

Oportunamente, arquive-se."
06/12/2024 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:02

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 15:57

Homologada a Transação
05/11/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 22:18

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 14:37

Remetidos os Autos para destino.
22/08/2024 14:05

de Instrução e Julgamento
13/07/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
13/07/2024 06:04

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 00:00

Intimação

ADV: José Cleberson Pereira dos Santos (OAB 28940MS/) Processo 0800325-05.2024.8.12.0029 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Jair Dias Ferreira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
03/07/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/07/2024 08:38

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:26

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:26

de Interrogatório
03/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:24

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 17:16

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 17:15

de Instrução e Julgamento
13/05/2024 15:38

Recebidos os autos
29/04/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:06

de Conciliação
18/04/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
11/03/2024 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/03/2024 10:41

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 10:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:23

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:10

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:08

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:07

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 09:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:46

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
05/03/2024 17:45

de Instrução e Julgamento
06/02/2024 17:11

Recebidos os autos
06/02/2024 17:11

Tutela Provisória
06/02/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 00:45

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812625-17.2023.8.12.0002

Sebastiao Rezende

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Robson Orlei Azambuja Carneiro

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/05/2025 17:30

Exibir Processo

Processo nº 0801660-68.2024.8.12.0026

Maria Aparecida Bueno

Uniao Nacional dos Aposentados e Pension...

Advogado: Ana Maria da Silva Xavier

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/06/2024 13:51

Exibir Processo

Processo nº 0812625-17.2023.8.12.0002

Sebastiao Rezende

Banco Cetelem S.A.

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2024 16:01

Exibir Processo

Processo nº 0803074-64.2020.8.12.0019

Gerzira Boeira Trindade

Serasa S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2024 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0803074-64.2020.8.12.0019

Gerzira Boeira Trindade

Serasa S.A.

Advogado: Luiz Alexandre Goncalves do Amaral

Tribunal Superior - TJMS

Ajuizamento: 28/03/2025 08:45

Exibir Processo